bens dos ausentes

... as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes da União e das entidades da ... ministros titulares, ainda que em gozo de licença, férias, ou ausentes com causa justificada, poderão tomar parte nas eleições, na forma ...

... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos;. II - ...SEÇÃO VII. Dos Bens dos Ausentes. ARTIGO 744. Declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz ...

... comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. ARTIGO 10. O cônjuge ...ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. IV- que tenham ...

... mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ...-se patrimônio público para os fins referidos neste artigo, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou ...

...186 desta Lei;. f) arrecadar os bens e documentos do devedor e elaborar o auto de arrecadação, nos termos dos ...ausentes. § 4º Rejeitado o plano de recuperação pela assembléia-geral de ...

...ém contribuintes as pessoas físicas que perceberem rendimentos de bens" de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislaç\xC3"...97, alínea "b", e Lei nº 3.470, de 1958, art. 17). Ausentes no Exterior a Serviço do País. ARTIGO 17. As pessoas físicas ...

... cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito ... e defesa desta, e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes. § 1º As Assembléias Gerais serão convocadas com ...

...VIII - adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da ...ôminos presentes, obrigando também os demais, discordantes ou ausentes. ARTIGO 11. Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ...

... a alienação ou permuta, por ato da autoridade competente, de bens imóveis de sua propriedade considerados desnecessários ou não ... Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.?. ?Art. 122. Se mais vantajoso, fica ...

...II ? renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ... em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes. ARTIGO 124. Os instrumentos do crime, cuja perda em favor da União for ...

... seu cônjuge fôr herdeiro presuntivo, donatário ou usufrutuário de bens ou empregador de qualquer das partes;. h) se fôr presidente, diretor ou ... em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juiz de ausentes". CAPÍTULO II Das providências que recaem sôbre coisas. SEÇÃO I Do seq\xC3"...

...9°) lugar do sepultamento;. 10º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;. 11°) se era eleitor. 12º) pelo menos ...ausentes, das alterações dos limites de curatela, da cessação ou mudança de ...

... do Seguro Social deverá requerer, no inventário ou arrolamento de bens por ele deixado, o pagamento da dívida. #Incluído pelo Decreto nº ...ausentes os requisitos que caracterizem o segurado como empregado, mesmo que não ...

... a período anterior à data da partilha ou adjudicação dos bens, excluída a parte já tributada em poder do espólio;. d) as ...ARTIGO 73. Os domiciliados no país, ausentes no estrangeiro, a serviço da Nação ou por motivo de, estudos, que ...

... pedidos pelo cônjuge, casado pelo regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja entregue ao credor, mensalmente, ...és de seus representantes, na própria audiência, ainda quando ausentes, desde que intimadas de sua realização. ARTIGO 13. O disposto nesta lei ...

... de progresso social que se destina a propiciar o acesso ao consumo de bens e serviços, constituído por administradoras de consórcio e grupos de ...§ 2.A representação de ausentes nas assembléias gerais extraordinárias dar-se-á com a outorga de ...

...ARTIGO 478. Ainda que as embarcações sejam reputadas bens móveis, contudo, nas vendas judiciais, se guardarão as regras que as ... do falido, ou por algum documento atendivel, que existem credores ausentes, o Tribunal do Comércio decidirá, sobre representação dos ...

...ária na colocação representa os portadores de debêntures ausentes das assembléias de debenturistas. § 6º As condições de correção ... no estatuto social, a emissão de ações para integralização em bens ou créditos, dependerá de prévia aprovação pela assembléia geral. § ...

... não apresenta nenhuma omissão no exame do tema penhora sobre bens da sócia da executada. Ausentes, portanto, os pressupostos dos artigos ...

...ausentes, em quinze, contados da data em que poderiam ter sido propostas. Art. 481. ...ão obsta à partilha o estar um ou mais herdeiros na posse de certos bens do espólio, salvo se da morte do proprietário houver decorrido vinte ...

... a determinar avaria, deterioração ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde pública. ARTIGO 4. As infrações sanitárias ...§ 2º - Na hipótese prevista no § 1º deste artigo, se ausentes as pessoas mencionadas, serão convocadas duas testemunhas para presenciar ...

... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos;. II - ...Seção VII. Dos Bens dos Ausentes". Art. 744. Declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandar\xC3"...