bens e serviços economicos
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... IX - orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos de ... 527, de 18 de novembro de 2011, e aos serviços de informação aos cidadãos; ... VI - ...
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LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ; III - as características específicas dos bens, direitos ou serviços objeto da transação ...
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Bens estatais
... de equipamentos, veículos, armas, uniformes; para executar serviços sociais, dependem de edifícios, material de escritório, medicamentos, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ... ESTADO DE SÃO PAULO - ... ços de rastreamento ou localização de bens ou ... pessoas” (grifos nossos) ... Documento ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... I – serviços de habilitação e reabilitação física e ... a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... do PIS e da COFINS em relação aos serviços de distribuição de energia elétrica ... 3.1 ... , pois os preços praticados no mercado, em bens e serviços, não dependem apenas da vontade de ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Art. 20. São bens da União: ... IX – os recursos minerais, ... com os custos da modernização de tais serviços, acarretando prejuízos ao desenvolvimento ...
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Sistemas de Seguridade Social na Colômbia, Uruguai e Paraguai
... , habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à seguridade ... ência econômica, fornecido através de bens, serviços e ajuda financeira ... c) Benefícios ...
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Decreto nº 8.375 de 11/12/2014. DEFINE A POLITICA AGRICOLA PARA FLORESTAS PLANTADAS.
... serviços e insumos relativos às florestas plantadas ... I - a produção de bens e serviços florestais para o desenvolvimento ...
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DEC 8375 de 11/12/2014 - DECRETO. DEFINE A POLITICA AGRICOLA PARA FLORESTAS PLANTADAS.
... serviços e insumos relativos às florestas plantadas ... I - a produção de bens e serviços florestais para o desenvolvimento ...
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Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... da indústria, do comércio e dos serviços, que representará o Ministério perante o FGI ... do Peac-FGI, até o limite do valor dos bens e dos direitos integrantes do patrimônio ...
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Os desafios do processo e da jurisdição no estado democrático de direito: elementos de uma teoria da decidibilidade adequada à proteção de dados pessoais do trabalhador
Este estudo visa verificar se as decisões proferidas pela Corte Suprema trabalhista, nas demandas relativas à proteção de dados pessoais do trabalhador, apresentamse adequadas à teoria da decidibilidade de Ronald Dworkin, respondendo ao questionamento: é possível afirmar que as decisões do TST em casos que envolvam a autodeterminação informativa do obreiro são adequadas à noção do Direito como um
... ência pacífica e da execução dos serviços públicos 8 ... O modelo ... da distribuição e redistribuição de bens" e serviços econômicos”. Com isso, passa a lan\xC3" ... -
A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
Este trabalho tem como foco o dano ambiental por águas de lastro, visando compreender a aplicação da responsabilidade civil ambiental nesse tema, observando a complexidade da circulação de bens e de serviços no sistema econômico hegemônico com o potencial de lesão à natureza. Pode-se inferir que a água de lastro é aquela utilizada pelos navios de carga, para equilíbrio e a segurança durante a...
... observando a complexidade da circulação de bens e de serviços no sistema econômico hegemônico ... -
Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fechadas a prestação de quaisquer serviços que não estejam no âmbito de seu objeto, ... não está sujeito à indisponibilidade de bens, nem aos demais efeitos decorrentes da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185446020174058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0818544-60.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Carina De Andrade Presmich ADVOGADO: Maria Fernanda Soares De Moura ADVOGADO: Thaina Tenorio Toledo...
... Apelação interposta pela INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA em face de sentença que ... II - dominar mercado relevante de bens ou serviços; ... III - aumentar ... -
LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... emitido por sociedade empresária destinado à aquisição de bens ou serviços por ela ofertados não se caracteriza como arranjo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... -se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o ...
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Introdução
... econômicos consistentes na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a ...
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Descrevendo termos e delimitando um conceito
... os consumidores colaboram online para trocar bens e serviços através de sites como EBay e ...
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Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
... não há isonomia valorativa ( ... ) entre bens econômicos, que têm um valor nominal (como por ... sobre vendas, tributos sobre bens e serviços e tributos sobre o valor adicionado não são ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... econômicos consistentes na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... para a produção ou a circulação de bens ou de serviços ... “Parágrafo único. Não ...
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Sujeição passiva tributária na era da inteligência artificial
... , tradução de idiomas, fabricação de bens, entre outras utilidades, sem que haja ... , colheitas agrícolas, lojas, serviços, entre tantos outros. 43 ... Não obstante, ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... III - administrar os bens do patrimônio indígena, conforme o disposto no ... V - monitorar as ações e serviços de atenção à saúde dos povos indígenas; ...