bens e serviços livres e econômicos
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 3. Provada a falha dos serviços prestados, o artigo 14, § 1º, da Lei n. 8078/90 ... Manoel dos Reis Morais. J. 09/04/14) ... BENS MÓVEIS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ATRAVÉS ... PLANOS ECONÔMICOS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVIL ... “Aos ativos livres das cadernetas de poupança em vigor quando da ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... estatutos ou pelas Assembleias Gerais; c) os bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos ... e despesa, que ficarão arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos órgãos ... que os sindicatos mantivessem escolas livres para menores até quatorze anos. Noutro, de 1913, ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... partir desse momento, as pessoas nasceriam livres e iguais, sendo titulares de direitos naturais ... , Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional de ... cada vez que um direito fundamental protege bens e valores consagrados na ordem interna, de sorte ... , não eventual e onerosa de seus serviços” 255 ... Fala-se do trabalhador hipossuficiente, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... São esses princípios que pessoas livres e racionais, preocupadas em promover seus ... pela jurisprudência como “identidade de bens jurídicos protegidos”, de modo a sustentar-se ... ária e financeira da Coordenação de Serviços Gerais do MEC, órgão pelo qual era responsável ... , negligencia resultados econômicos de regramento de outros setores do Direito ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... , no qual os elementos políticos, econômicos", sociais e culturais são extirpados da construç\xC3" ... estabeleceria apenas que os atos e serviços que solicita fossem cumpridos como deveres” ... como substancial é necessário; somos livres quando o reconhecemos como lei e quando seguimos ... e direto, sob a forma do domínio dos bens de produção e da circulação de mercadorias, ...
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Indenização dos Investimentos não Amortizados de Produtores Independentes de Energia Elétrica
... çãoǡ ao ϐinal da concessãoǡ de todos os bens que não tivessem sido amortizados ou depreciados ... ãoǡ concessão ou permissãoǣ aȌ os serviços de radiodifusão sonoraǡ e de sons e imagensǢ ... ȂǢ comerciaǦ lizadoresǡ consumidores livres e outros agentes geradores Ȃ caso a venda tenha ... Economia da energia: fundamentos econômicos ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... suas necessidades (direitos sociais, econômicos e culturais) e em relação à sua preservação ... -se a conceder para todos os homens livres do reino os direitos e liberdades nela ... diminuição de tarifas, e uma produção de bens de consumo com maiores benefícios para a ... , habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... As ideias contidas em expressões como “bens da União”, “usufruto”, “terras ... ções, como forma de contrapartida por serviços prestados ou para garantir a abertura de ... , um grupo de direitos culturais, econômicos e sociais, abrangendo a reprodução social, ... de salários que garantam que estes sejam livres de pressão. Além disso, as cortes devem ouvir ...
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A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... de competição entre os agentes econômicos, garantindose uma disputa sadia no campo ... pura, para que a distribuição de bens e riquezas não seja feita de modo meramente ... libertárias, afirmou que os mercados livres “são motores de produtividade econômica” ... -
A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... que o devedor responde “ com todos os seus bens presentes e futuros ”, para o cumprimento das ... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS LIVRES. O simples fato de o bem possuir valor superior ... subsidiária da tomadora dos serviços (novo art. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/1974), ... impossível ignorar que muitos grupos econômicos são públicos em suas áreas de atuação ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de ... que nas operações que destinem bens ou serviços a consumidor final em outro Estado, ... isso, independentemente de os efeitos econômicos do fato serem continuados ou complexivos, o ... , esses entes não são completamente livres para instituí-las. Eles devem observar alguns ...
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O consumidor na era digital
... que permitem a análise dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas em momento anterior à ... por meio de comunidades virtuais livres de espaço e tempo, bem como a facilidade em ... não há pulverização de agentes econômicos, como o de transporte aéreo de passageiros no ... engajados na distribuição e produção de bens e serviços aos consumidores; o auxílio aos ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as ... do STJ: "Os créditos decorrentes de serviços" prestados à massa falida, inclusive a remuneraç\xC3" ... quando "o devedor não possuir outros bens livres e desembaraçados para nomear à penhora" (inciso ...
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Introdução. Noções gerais
... é a união moral de seres racionais e livres, organizada de maneira estável e eficaz para ... tudo, em termos sociais, políticos, econômicos e jurídicos, para não dizer de outros, é ... se dedicar à obtenção e fruição dos bens a serem perturbadas pela discórdia interna ... outros recursos naturais, bem como dos serviços públicos in- ... ternacionais e a busca de ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... bruta proveniente da venda de serviços, acrescida da receita decorrente de ações financeiras, de locação de bens, de venda de b ens não integrantes ... transformada em sociedade de fins econômicos passará a pagar a contribuição ... ”, não há escolhas absolutamente livres. Registro, por oportuno, a lição ...
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Da Execução Forçada
... avoluma nos contratos de prestação de serviços. A cobrança do cheque que perdeu a executividade ... últimas consequêndas, com a alienação dos bens do vencido. Se pende recurso com efeito meramente ... executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor (art. 827, CC). Os ...
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Pessoa jurídica
... ) a coletividade de pessoas ou conjunto de bens que, organizada para a realização de um fim ... “Os serviços públicos são prestados predominantemente pela ... ído pela Lei 12.441, de 2011) § 1º São livres a criação, a organização, a estruturação ... que se organizem para fins não econômicos ... Parágrafo único. Não há, entre os ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... ção e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso ... e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de ... Art. 89. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ... Pactos Internacionais dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e dos Direitos Civis e ...
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Direitos do Migrante
... seus recebimentos, economias ou outros bens monetários pessoais, com sujeição à ... a condições de trabalho saudáveis e livres" de perigo, a salários justos e à igual remunera\xC3" ... , atenção médica, seguridade social, serviços sociais, educação, descanso e férias, com a ... civis, sociais, culturais e econômicos; ... II – direito à liberdade de ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... vinculado das taxas à prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou ... como função o transporte de pessoas ou bens, mas o cumprimento de outras tarefas, devendo, ... ção do centro dos interesses econômicos do indivíduo ... Destaca-se que a noção de ... ção civil, as pessoas são, a princípio, livres para a escolha do local onde fixarão seu ...
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Direito administrativo
... que impede que os agentes econômicos embaracem as relações de concorrência no do. Como afirma Rachel Sztain: 13 "Mercados livres, atomizados e concorrenciais, ou de concorrência ... @SEÇÃO 3: Bens Públicos ... Sumário : Etapa 1. Concessões de ... , ou não for utilizada em obras ou serviços públicos, caberá ao expropriado direito de ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... para adquirir, resguardar e transferir bens, direitos e deveres ... Sempre que falarmos ... humanas que se associam com objetivos econômicos, sociais, religiosos, de benemerência ou mesmo ... ção diz: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de ... e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... livres e iguais, soa ilegítima a heteronomia em ... 442 A escolha do regime de bens tanto pode vir a refletir tanto em prol da ... de indenização à concubina pelos serviços domésticos prestados durante o concubinato, numa ... Geralmente, os prospectos econômicos de uma mulher caem após o divórcio, enquanto os ...
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Direito Administrativo
... sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração”; ... EBOOK COMO PASSAR ... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... ção de alguém em cargo em comissão são livres (independentemente de motivação, portanto), nos ... – 2016) No tocante aos aspectos econômicos e tarifários das concessões de serviço ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... és de seguros, quase sempre relativos a bens patrimoniais (sobretudo veículos). Mas esse é ... correm por conta do fornecedor de serviços. São nulas, nesse sentido, as cláusulas ... ção de culpa, isto é, os pais ficariam livres de indenização caso provassem que não foram ... que dependem de inputs políticos, econômicos e de outras áreas do conhecimento. Os problemas ...