bens e serviços livres e econômicos
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Teoria Geral do Direito
... ção de direitos sociais, políticos, econômicos, ecológicos, especiais das crianças, das ... mês subsequente ao da prestação de serviços (art. 459, parágrafo único, da CLT); o ... a aptidão ou a vontade para a obtenção de bens que satisfaçam as necessidades das pessoas 26 ... em vista que as pessoas acreditam serem livres, mas, na realidade, estão envoltas “em uma ...
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Direitos individuais e coletivos
... assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens fundamentais e a condições minimamente dignas ... In: SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p ... somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais da ... , orientação sexual, ganhos econômicos etc ... Por outro lado, os dados não ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... à eliminação de incentivos econômicos na criação e disseminação de uma notícia ... , desafia sua efetividade na tutela de bens jurídicos-políticos que são caros à ... quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. [ ... ]” ... 34 Art. 67, Código de Defesa do ... valores democráticos, como as eleições livres, universais e periódicas, desvela papel central ...
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Bens estatais
... ículos, armas, uniformes; para executar serviços sociais, dependem de edifícios, material de ... cuja razão de ser repousa em motivos econômicos, jurídicos e até mesmo contábeis ... O ... aos municípios as vias, praças, espaços livres e áreas destinadas a edifícios públicos e ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... regiões periféricas, desprovidas de serviços públicos e infraestrutura básica, e muitas ... ípio, e que tem por objetivo identi!car os bens públicos e privados que assim se encontram, bem ... de utilização para !ns econômicos. Não obstante, em nome do desenvolvimento ... também o direito dos moradores de estarem livres, em suas casas, dos perigos ambientais ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... , por exemplo, a apreensão e perdimento de bens e os regimes especiais de controle e ... e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus ... permita obter os melhores resultados econômicos, outorgando eficiência às funções estatais ... ção de certidões na medida em que são livres para estabelecer as condições para contratar, ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... ídas exclusivamente para prestação de serviços por profissionais liberais, também se sujeitam ... estatuto que disciplina os interesses econômicos, ativos e passivos, de um casamento, ... de negociação entre partes racionais e livres, atribuem-lhes os contratantes um preço em ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Pacto Internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais adotado pela XXI Sessão da ... relação a escolha do cônjuge, direito de bens, herança, escolha domiciliar, divórcio e outros ... obrigar o Estado a prover um mínimo de serviços públicos. Já a Europa filia-se mais à segunda ... , preservando sua dignidade como pessoas livres, havendo assim o uso da dignidade como ... -
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... importação do imposto devido pela venda de bens no mercado interno ... Quase dois anos ... ção de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ... em 2002 (infenso aos argumentos econômicos ventilados pela União Federal quando do ... venda de mercadorias cujos preços são livres a operações abrigadas por isenções, ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... de formas diferentes para produzir os bens e serviços necessários ao atendimento das suas ... Pode-se identificar quatro sistemas econômicos ou modos de produção que marcaram a evolução ... e necessária, pois deixava os homens livres" do labor para a as atividades intelectuais, filos\xC3" ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ção na prestação ou fornecimento de bens, serviços, instalações, programas e ... 2. Em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais, cada Estado Parte se ... , na escola e durante os seus tempos livres. 7. Os programas de assistência pessoal devem ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Os bens da Res publica pertenciam a todos, não eram ... a referência aos ancestrais mortos nos serviços religiosos trariam à luz o ‘neogotismo’, ... tiveram que fortalecer seus recursos econômicos de acordo com as condições existentes, ou seja, ... inglesas como “[ ... ] escravos ‘livres” (FURTADO, 2007, p. 182). Igualmente Verger ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de igual, ou maior condição, perca os bens, que tiver, para a Coroa do Reino, e seja ... de associação civil sem fins econômicos, nos termos do art. 5º, incisos VII e VIII, ... todo o tipo de prestação de serviços aos seus associados, na medida em que ... de uma ou de várias pessoas são livres, como se poderia fazer conformar-se à ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... econômicos. Primeiramente, será aprofundado o conceito de ... aos de compra, em uma ferrovia os principais bens que compõe o patrimônio empresarial (trilhos, ... serviços ao mercado mediante apuração de lucro. O ... mediante dotação especial de bens livres com definição de um fim específico. Por não ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... íduos têm acesso a um mesmo conjunto de bens, comuns a todos eles, mas que não são ... diversos outros indivíduos e agentes econômicos que deveriam estar protegidos pelo princípio da ... de bens e valores ou prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, ao se ... ída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... com os direitos culturais e econômicos, e que passaram a ser introduzidos no ... e a proibição da troca da mão de obra por bens" em comércios do próprio empregador ... 42 R\xC3" ... ênica, escolas, enfermaria e demais serviços necessários à comunidade, com a previsão de ... sociais é a justiça dos homens livres, dos poderes legítimos, dos direitos ...
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Da execução
... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... -se que o reclamante prestou serviços para a empresa de propriedade da mulher do ... bens da devedora principal, livres e desembaraçados, suficientes para a ... o sócio que detendo recursos econômicos sob a forma de cotas, fique imune à penhora, em ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... à cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) quando o serviço é ... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda ... positivo consagra e pretende manter livres de eventuais inter-ferências ou perturbações, ... ser instituídas sobre os fenômenos econômicos descritos nos incs. I, II e III do caput, que ...
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A importância do fomento à manifestação cultural na manutenção do espaço público: um olhar sobre a praça barão do rio branco em campos dos goytacazes, RJ
A manifestação cultural e a dinâmica natural dos usos em espaços públicos pela participação coletiva possibilitam o fomento à conservação local, pois permitem conhecimento e apropriação, auxiliando na promoção do afeto e do pertencimento. Nesse viés, a Praça Barão do Rio Branco, localizada em Campos dos Goytacazes - RJ, foi escolhida para estudo por ser palco de eventos que repercutem seu...
... ógicos, geográficos, culturais e econômicos | 2022 | Volume 2 ... A IMPORTÂNCIA DO ... Por outro lado, os espaços livres ... demonstram grande relevância na dinâmica ... comunidade na valorização e defesa de seus bens naturais e culturais” 271 ... Um exemplo ... os cidadãos, pela oferta e uso dos serviços", equipamentos e infraestruturas públicas; [ ... ]\xE2\x80" ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... avaliação objetiva dos interesses econômicos envolvidos, poderes decisórios e forma de ... aduz que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” ... Via de ... ção ou circulação de produtos e serviços. Trata-se de distribuir agregadamente, e isto é ... o ciclo econômico de circulação dos bens; (2) aquisição de um bem para fins de ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... problemas políticos, jurídicos e econômicos que surgirem entre os Estados membros; f) ... seus interesses, de administrar os seus serviços e de determinar a jurisdição e a competência ... acelerada e diversificada, especialmente de bens de capital e intermediários; f) Estabilidade do ... PREÂMBULO ... Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, como são ...
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Direito Empresarial
... de profissão liberal e prestação de serviços com finalidade lucrativa ... (C) Não se ... de seu titular quanto de produção de bens ... (B) A atividade não pode ser considerada ... em relação aos demais agentes econômicos – microempresas e empresas de pequeno porte ... , forçoso concluir que os sócios são livres para estipular o que quiserem quanto à cessão ...
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A era digital
... para a indústria e desta para os serviços – estaria, agora, centrado na informação ... pessoas em seus contextos sociais, econômicos e políticos, criando uma nova comunidade local, ... que estuda o comportamento dos elétrons livres ” e a microeletrônica a tecnologia dos ... científico, resultando na criação de bens e objetos que permitem ao homem interferir na ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... do ideal de corrigir os problemas econômicos no varejo, tal como os percebem, a Magistratura ... ) o substrato representado por um conjunto de bens ou de pessoas; e (d) a presença do estatuto e ... , de sua habilidade de produzir bens e serviços de valor comercial ... É tradicionalmente medido ... (cultivados localmente; orgânicos; livres de glúten; sem lactose; veganos etc .); acesso ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - Da Provisão para ajuste do Custo de Bens do Ativo ... - Da Remuneração da Prestação de Serviços sem Vínculo de Emprego ... Seção I - Dos ... , públicas ou privadas, de fins não econômicos, para a realização de programas especiais de: ... correspondentes ao aumento das reservas livres" mediante a conversão de fundos não tributáveis\xC2" ...