Bens incorpóreos

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... tência de cerceamento de defesa, pela ausência de bens incorpóreos para apuração de haveres e pelo acordo de cotista com vigência até a retirada da parte recorrente da sociedade. Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas produzidas nos autos, o que é vedado em recurso especial.4. Agravo interno a que se nega provimento.

... de São Paulo, prevendo a transferência dos bens corpóreos e incorpóreos da antiga CENAFOR à reclamada, assim como os seus empregados. Nesse contexto, para concluir de forma diversa, necessário seria o reexame de fatos e provas, inviabilizado em recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. 2. SEXTA-PARTE. EXTENSÃO AOS CELETISTAS. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a jurisprudência desta Corte,...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... sasmóveis, bem como de títulos de crédito (bens incorpóreos efungíveis, por excelência), tampouco com ela se coaduna" (REsp1.559.457/MT, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma,julgado em 17/12/2015, DJe de 03/03/2016).3. Agravo interno desprovido.

• Bens digitais

... comércio, constituído pela clientela que é um dos bens incorpóreos do estabelecimento.

... coisas móveis, bem como de títulos de crédito (bens incorpóreos e fungíveis, por excelência), tampouco com ela se coaduna" (AgInt nos EDcl no AREsp 1.009.521/AL, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 29/11/2017). - No caso, considerando que o crédito da apelada consiste em cédula de crédito bancário, revela-se possível a sua exclusão dos efeitos da recuperação judicial, motivo pelo qual deve ser mantida a r. sentença que julgou...

... que houve cessão de empresa (conjunto de bens corpóreos e incorpóreos da atividade negocial) e sucessão, daí a responsabilização. E imprestável dissenso pretoriano originário do mesmo Regional prolator do acórdão recorrido. Agravo improvido.