bens indivisiveis por natureza
-
Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... e Apdrosa (2019) os bens digitais legados são aqueles cuja natureza é meramente econômica, como moeda virtual (Bitcoin), milhas aéreas, ... íveis, consumíveis, não consumíveis, divisíveis, indivisíveis, unitários, coletivos, transacionáveis, não negociáveis, acessórios, ...
-
Introdução. Noções gerais
... ês fontes para tanto: a prepotência da natureza, a fragilidade de nosso corpo e a insuficiência ... se dedicar à obtenção e fruição dos bens a serem perturbadas pela discórdia interna ... , inalienáveis, irrenunciáveis, indivisíveis, atemporais, absolutos, imutáveis, ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... ão de crédito que o utiliza para comprar bens ou contratar serviços); (v) fornecedor ... deveres laterais de natureza sistêmica), o que importa em desafios à teoria ... ípio de que as obrigações são indivisíveis, formando um só todo” (MARQUES, 2002, p ...
-
Acordao N° 1353280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de bens pertencentes a cônjuge que não faz parte da relação processual. Cabimento. Artigo 790, inciso iv, do cpc. Regime da comunhão parcial de bens. Dívida sobrevinda durante a união. Benifício da familia presumido. Verificação. Ônus da prova do deverdor e companheiro (cpc, art. 373, ii). Recurso provido. Decisão reformada.
... BENS PERTENCENTES A CÔNJUGE QUE NÃO FAZ PARTE DA ... NATUREZA JURÍDICA ... DIVERSA DO SEGURO. POSSIBILIDADE ... Tribunal da Cidadania, “Os bens indivisíveis, de ... propriedade comum decorrente do regime de ... -
Direito Civil
... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do domicílio de ... o defunto qualquer que seja a natureza e a situação dos bens (art. 10, caput da ... , muito embora possam se tornar indivisíveis por vontade das partes ... (C) Salvo se o ...
-
Agentes públicos
... por meio de sufrágio universal, mas da natureza da atividade desempenhada. Logo, agentes ... públicos “são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por ... ósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo ...
-
Jacaraci - Vara c�vel
... sob o regime da comunhão parcial de bens, no dia 08/09/2023; b) da união advieram uma ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS INDIVISÍVEIS. MEAÇÃO RECONHECIDA. PRETENSÃO DE ALIENAÇÃO ... 1. Tendo a sentença de partilha natureza declaratória e tratando-se de bens ...
-
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... processual é uma relação jurídica de natureza pública. Os direitos subjetivos do autor e do ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... Os pedidos relativos a obrigações indivisíveis garantem a parte daquele que não participou do ...
-
DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... Da Natureza e Finalidade ... Art. 1° O Ministério da ... íticas de metrologia e de normalização de bens e serviços; ... III - apurar, prevenir e ... serviços de transportes de cargas indivisíveis e de produtos perigosos; ... XVII - expedir ...
-
Direito Administrativo
... legalidade, podendo, inclusive, zelar pelos bens que integram o seu patrimônio, sem necessitar de ... fundamentos diferentes, sendo diversa a natureza das penas, em termos de substância. É ... (B) são indivisíveis, e a Administração presta-os a usuários ...
-
Interesses Coletivos
... como o elo de ligação do homem com os bens. Eles fazem, desta feita, a relação do homem ... deste Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas ... meramente individual; 2) que são indivisíveis, pelo que os interesses difusos não podem ser ...
-
Liquidação e execução das ações coletivas na justiça do trabalho
... deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas ... a) Difusos: aqueles indivisíveis, de titularidade indeterminável, cujo liame seja ... recursos destinados à reconstituição dos bens lesados ... No âmbito da Justiça do ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Há divergência na doutrina sobre a natureza da liminar mencionada nos incisos IX e X, do ... Em direito, se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode ... como os difusos, transindividuais e indivisíveis, mas seus titulares são grupo, classe ou ...
-
Execução
... As decisões de natureza declaratória e constitutiva produzem efeitos ... atos de coerção ou de expropriação de bens ... 20.1.1.2 Natureza jurídica ... A ... ícios, como já informado, serão indivisíveis ... Nos casos de créditos de pequeno valor de ...
-
Os diversos tipos de responsabilidade
... , isto é, a que resulta da natureza; incêndio (quando provocado por sobrecarga ... investigar a conduta do fornecedor de bens ou serviços, mas somente se deu causa ... Nas obrigações indivisíveis", caindo em falta um dos devedores, todos incorrer\xC3" ...
-
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... o primeiro tema abordado no capítulo: a natureza do rol de dados sensíveis, se exemplificativa ou ... direitos, em virtude da diversidade dos bens jurídicos em que recaem. (GOMES, Orlando ... o psíquico constituem componentes indivisíveis da estrutura humana ( ... ): “a tutela de um ...
-
A Responsabilidade da Empresa Empregadora no Direito do Trabalho Brasileiro
... , “obrigação é vínculo jurídico de natureza pessoal, que une um sujeito ativo, denominado ... obrigações divisíveis 99 , indivisíveis 100 e solidárias 101 ... Farias e Rosenvald ... Por intermédio da agressão aos bens do devedor, será concretizada a pretensão do ...
-
Acórdãos nº 0084152-79.2010.8.26.0050 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Octubre de 2016
... Bem de natureza difusa. Previsão Constitucional ... bens jurídicos, de natureza individual ou ... São, dessa forma, indivisíveis em relação aos titulares. No Direito ...
-
Direito Tributário
... (A) sobre serviços de qualquer natureza. (B) de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (C) sobre propriedade de ... çamento, por se tratar de serviços indivisíveis e inespecíficos” – que (A) pelos mesmos ...
-
DECRETO Nº 5563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, que Dispõe Sobre Incentivos a Inovação e a Pesquisa Cientifica e Tecnologica No Ambiente Produtivo, e da Outras Providencias.
... de fomento: órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus ... de despesa administrativa gastos indivisíveis, usuais e necessários à consecução do ... tratamento preferencial, na aquisição de bens ...
-
Direito Civil
... , é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada ... , bem como as organizações de qualquer natureza, que eles tenham constituído, dirijam ou hajam ... próprio, principais, singulares, indivisíveis, fungíveis, fisicamente e juridicamente ...
-
A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
... são tidos como transindividuais e indivisíveis, que pertencem a pessoas indeterminadas com o ... direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas ... ções de consumo; as relações de trabalho; bens e direitos de valor artístico, estético, ...
-
Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... que disciplinam as obrigações indivisíveis, seria admissível, em linha de princípio, a ... dos interesses difusos ou coletivos de natureza indivisível. Mas ... 8 O Projeto de Lei nº ... consequências imensuráveis das lesões a bens de valor ecológico. É claro que, a seu lado, ...
-
Índice Alfabético-Remissivo
... Cabe contra o depositário dos bens penhorados, 296 ... O depositário administrador ... Legitimação, 339 ... Natureza jurídica, 331 ... Natureza da perda de efeitos, ... Bens impenhoráveis, 225 ... Bens indivisíveis, 260 ... Bens penhoráveis, 224 ... Bens ...
-
Meio ambiente e tutela jurídica
... Passou-se a perceber que a violação aos bens ambientais pode comprometer a qualidade de vida ... íduo, abarcando uma coletividade) e indivisíveis (não pode ser cindido em relação aos membros ... ão de animais a ato de crueldade, cuja natureza perversa, à semelhança da ‘farra do boi’ ...