Bens inimigos
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A Justiça de Transição
... tipos penais de guerra, o homicídio internacional, a destruição de bens não justificada pela guerra, a deportação e o ato de obrigar um ... só uma sociedade que, por ter grandeza, é maior do que os seus inimigos, é capaz de sobreviver. ” ... Com o acórdão, ficou referendada a ...
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A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli's guarantees penal theory
O presente artigo destina-se a estudar hermenêutica da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, e busca compreender as controvérsias das argumentações doutrinárias que se intensificaram no Brasil diante do combate a pandemia da Covid-19. Nesse intento, resolveu-se partir da análise da teoria do garantismo penal de Ferrajoli, na...
... , como quando um homem poupa, durante a guerra, a vida dos seus inimigos desde que se sujeitem a sua vontade. A outra forma é quando os homens ... competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes ... -
As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
... nacional, os imigrantes passam a ser rotulados como potenciais “inimigos”, tendo seus direitos amplamente restringidos. Observa-se neste ... bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... uma procura global capaz de adquirir, a um preço compensador, os bens que são produzidos para ser vendidos. Se a procura não for suficiente ... LORDON, Frédéric – “A desglobalização e os seus inimigos ...
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Conflitos socioambientais na terra indígena yanomami: os impactos do garimpo ilegal e o protagonismo indígena como possibilidade de transformação social
O tema principal desenvolve-se acerca das consequências do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), onde a atuação estatal e governamental são negligentes, e uma população inteira sofre as consequências da ordem econômica moderna. O objetivo principal é analisar de que forma o fortalecimento do protagonismo das comunidades indígenas, é capaz de impactar na construção de um sistema...
... disso, também praticam atos de comunhão, tais como a troca de bens e a divisão de alimentos 149 ... No tocante a alimentação, o caráter é ... sua existência ignorada pelo Estado, ora sendo tratados como “inimigos” deste, por “contribuírem” para o atraso econômico, ora tendo seus ... -
Associação Criminosa (Art. 288)
... de êxito pelos meios honestos, coligam-se como militantes inimigos da sociedade, formando entre si estáveis associações para o crime e ... mediante sequestro qualificado pelo concurso de pessoas, porquanto os bens jurídicos tutelados são distintos e autônomos os delitos. Precedentes ...
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A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... ”, “convertendo locadores e locatários em exércitos inimigos” 27 ... Fato é que, “em verdadeiro milagre de longevidade legislativa, ... édito funciona, portanto, como importante instrumento de acesso aos bens materiais que, por sua vez, possibilitam à pessoa satisfazer necessidades ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... economia mundial após a exaustão do modelo baseado na produção de bens de consumo e na evolução constante das tecnologias. Assim, novos ... regiam a aproximação ou relações entre cidadãos de Estados inimigos, que se sobressaíam inclusive às leis existentes. A realização de ... -
Os intelectuais e a censura na França no século XX
Em pleno século XX, na França, intelectuais laicos, de um lado, católicos, de outro, defenderam a censura de obras literárias, de exposições, de artistas e até mesmo de histórias em quadrinhos. A história dos intelectuais franceses desse período encobre a existência e a atuação de figuras conservadoras e reacionárias, virulentas na expressão de suas convicções, vindas em boa parte do meio...
... ípio de associações de cultos, os quais atuariam na gestão dos bens das paróquias tanto nos Estados Unidos quanto na Alemanha, dois países ... na suspensão das liberdades quando somos atacados pelos inimigos da liberdade, mas sua voz não encontra eco. Ber- told Brecht havia ... -
O princípio da solidariedade
... -39), pregando, desse modo, a lei do amor a todos, inclusive aos inimigos (Mt, 5, 43-44). Já a “Regra de Ferro”, muito inferior do ponto de ... ou proprietário, pouco importando, à lei, se utilizava seus bens com propósitos malévolos de prejudicar, ou se se abstinha de cuidar para ...
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Independência nacional
... , enquanto sujeito de direito internacional, sobre o conjunto de bens, pessoas e relações juridicamente sujeitas à jurisdição nacional ... brasileiros contra o aprisionamento, pela força, de súditos inimigos (alemães) em embarcações brasileiras (então país neutro no conflito ...
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Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
... este inspira temor, garante a paz e promove ajuda mútua contra inimigos estrangeiros (HOBBES, 2012, p. 138) ... Mesmo defendendo com ainco o ... do estado de natureza, senão para preservar suas vidas, liberdades e bens; e graças a regras que deinissem expressamente o direito e a propriedade; ...
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Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... ção secreta contra o Estado, ou a algum entendimento com os inimigos de fora, ele poderia, por um tempo curto e limitado, permitir ao poder ... que cada um goza de que o capricho de um só não lhe retirará seus bens" ou sua vida” 117 ... Esta segurança é frequentemente atacada nas acusaç\xC3" ...
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Suprema Corte dos EUA limita confisco de bens de traficante
Suprema Corte dos EUA limita confisco de bens de traficante
... “Multas excessivas podem ser usadas, por exemplo, para retaliar contra inimigos políticos ou reprimir suas falas. Mesmo sem motivação política, multas podem ser empregadas em uma medida que não está de acordo com os ... -
Polícia usa extermínio para solidificar exclusão social, diz Juarez Tavares
Entrevista: Juarez Tavares, advogado e professor da Uerj
... como instrumento para a repressão das classes subalternas e dos inimigos políticos ... Tavares é favorável à extinção da pena. O primeiro ... a imposição de medidas alternativas, como a expropriação de seus bens ou imposição de multa maior. O ladrão poderia ser obrigado a frequentar ... -
Simbolismo democrático vs. realidade autoritária: notas sobre a política criminal brasileira
Trata-se de uma análise sobre a política criminal brasileira frente ao Estado Democrático de Direito (formal e simbólico?). Problematizou-se a transição entre a Ditadura Militar (com sua Política de Segurança Nacional) e a Democracia (com seu sistema de segurança pública e a política de tolerância zero). Palavras-chave: Democracia; política criminal; ditadura militar
... Demonizar os inimigos do regime e convertê-los em inimigos da pátria, da família e da ... , como também ao controle repressivo é auferido o papel de tutela de bens transindividuais afetados pelos riscos catastróficos!! ... Verdadeira ... -
Da instituição sindical
... a várias causas; b) a economia se estabiliza; c) os preços dos bens e utilidades não se alteram; e d) a classe operária logra padrão de ... No pensar dos inimigos do controle do Ministério do Trabalho sobre os sindicatos, a liberdade ...
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Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... costumes, inspetor das atividades econômicas e da armazenagem dos bens comuns da Missão, juiz e mantenedor da ordem” 24 ... O tenente de ... ; não hostilizar os espanhóis e defender a fronteira contra os inimigos do leste. 45 Bruxel classificou a propriedade adotando o critério ...
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nº 2004.34.00.044059-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Mayo de 2008
... se inscrever em concurso para juiz Federal e quando precisou adquirir bens no mercado ... Afirma que teve prejuízos nas eleições no Maranhão, de milita politicamente, tendo seus inimigos explorado o fato de que seria devedor da fazenda Nacional ... Pleiteia a ...
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Princípios da Justiça na atuação do jurista pós-moderno
Miranda: Princípios da Justiça na atuação do jurista pós-moderno
... sujeitos "que estão profundamente divididos em suas concepções de bens", tal como cita o autor resenhado: ... "Neste sentido, a questão que move ... , anteriormente, qual será no futuro sua posição, ou a de seus inimigos", é previsível que se incline pela proposta cujos critérios de estrutura\xC3" ... -
Desmilitarizar a polícia é preciso, morrer não é preciso
Desmilitarizar a polícia é preciso, morrer não é preciso
... cometimento de delitos e infrações que por sua natureza atinjam bens jurídicos propiamente militares[2]. Isto posto, esta Corte conclui que ... ameaças: populismo, ultraliberalismo, messianismo, enfim, esses inimigos íntimos da democracia.[15], apontado por Todorov (2012, p. 18) como ... -
Defensoria e o enfrentamento ao estado de exceção e à criminalização da pobreza
O papel da Defensoria no enfrentamento ao estado de exceção
... , um refresco em pó e dois pacotes de macarrão instantâneo, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do salário mínimo, subtraídos, ... sua atuação cada vez mais repressiva no enfrentamento a seus “inimigos” nos remete também ao pensamento desenvolvido pelo italiano Giorgio ... -
Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... e o desprezo à Constituição: a democracia entre velhos e novos inimigos ... Revista Brasileira de Estudos Políticos , Belo Horizonte, n. 117, ... ser reduzido, de forma que, mesmo tendo o mesmo índice de bens" primários, fica em situação de desigualdade com relação a outro indiv\xC3" ... -
Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... , explica Hilário Franco Júnior que a característica de entrega de bens imóveis próprios a indivíduos poderosos tem suas raízes ainda no tempo ... fique vitorioso não só nos combates contra os inimigos, mas também no expurgo das injustiças que se ocultam sob fórmulas ...
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O confronto de projetos societários na América Latina no século XXI: uma nova guinada do mundo?
A intenção primordial deste artigo é apresentar elementos explicativos da conjuntura social na América Latina, desde uma mirada que se alonga e reflui ao Século XX, buscando as reminiscências do imperialismo e fascismo frente ao atual contexto socioeconômico de destrutiva ofensiva do capital. Tal ofensiva, erguida sobre os escombros dos direitos sociais das classes trabalhadoras, ganha elementos...
... no continente: atuar sorrateiramente, visando estrangular os inimigos, a partir de ações desencadeadas no entorno. Assim, em 2004, decidiu ... ários insistem na lógica do comum, seja no que diz respeito aos bens naturais ou a propriedade eles mostram que estão bem mais preparados para ...