Bens inimigos
-
Da doação, da tutela e da curatela
... ou o curador, desde que encerrada e quitada a administração dos bens do pupilo ou curatelado; assim como a família estrangeira residente ou ... bens, ou aqueles cujos interesses colidam com os do menor; os inimigos do menor ou de seus pais; ou os que tenham sido condenados por crime de ...
-
Direitos Humanos
... Os inimigos da afirmação fundamental dos direitos humanos são os que negam a ... Os princípios de direitos humanos ou direitos naturais especificam bens que deveriam ser garantidos a cada ser humano como tal. O fato de que ...
-
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... PRINCÍPIO DA EXCLUSIVA PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS ... Para ser crime tem que haver lesão ou perigo de ... , dentre os cidadãos, aqueles que devem ser considerados os inimigos (terroristas autores de crimes sexuais violentos ou criminosos ...
-
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Convém destacar que a atitude de escravizar os inimigos só logrou êxito com a sedentarização humana, quando o homem passou a ... ão desigual das propriedades, fazendo com que alguns possuíssem mais bens que outros. O referido desequilíbrio foi esteio para o surgimento da ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... aos tratamentos a serem dispensados aos Tupinambás, tidos como inimigos, e aos Tupiniquins, vistos como alia- ... Direitos territoriais ... provisória, aos mesmos juízes de órfãos a administração de bens pertencentes aos índios de todo o país, passou-se a entender que aqueles ...
-
A lavagem de dinheiro como reflexo do direito penal da sociedade de risco e a relação com o movimento de lei e ordem como símbolo do expansionismo penal e do direito penal máximo
... Além da necessidade social para proteção de bens jurídicos, o Direito penal pensa e raciocina por meio de tipos 10 , pois, ... dos benefícios ou garantias referentes aos cidadãos, mas dos inimigos, onde há regramento especial ... No Direito penal do inimigo, há ...
-
The young Hegel, a Machiavelli reader/ O jovem Hegel leitor de Maquiavel.
... e insolentes perante os amigos, mas covardes perante os inimigos--e da falta de uniao decorrente da divisao do pais em diversos Estados, a ... multidao so e um Estado quando se uniu para a defesa comum de seus bens, defesa que se encarna numa forca nacional suficiente contra os inimigos ...
-
Brasil, a escolha pela guerra civil
... 5. O Neoliberalismo e seus inimigos ... O neoliberalismo tem seus inimigos perfeitamente identificáveis ... inovação e são a tal ponto cegos que amaldiçoam quem lhes fornece bens mais abundantes, melhores e mais acessíveis. São como doentes que culpam ...
-
Lei temporária em período de crise epidêmica
... que objetiva disciplinar não apenas as pessoas dos militares, seus bens, relações obrigacionais, familiares, mas também as relações ais em geral entre os “inimigos” e entre eles e os nacionais, ou ainda nas leis relativas ... DIREITO ...
-
Acórdão, Processo nº 5020297-24.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-09-2022
... bens das pessoas jurídicas de direito público que praticaram atos de ... de empresas e de cidadãos originários de países então inimigos. Essas sanções foram utilizadas para pressionar todas as sociedades a ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.076934-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PROCESSO PRINCIPAL JÁ SENTENCIADO QUANDO DA OPOSIÇÃO - PERDA DE OBJETO - PREJUDICIALIDADE.
... íntima de Fernando Aurélio Teruel Cussin e de sua família, inimigos do requerente; que em outubro de 2017 faleceu o marido da interditanda, ... Teruel; que os inimigos estão na posse e administração dos bens pertencentes ao espólio; que a escrevente da 1ª Vara de Monte Carmelo é ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.076934-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PROCESSO PRINCIPAL JÁ SENTENCIADO QUANDO DA OPOSIÇÃO - PERDA DE OBJETO - PREJUDICIALIDADE.
... íntima de Fernando Aurélio Teruel Cussin e de sua família, inimigos do requerente; que em outubro de 2017 faleceu o marido da interditanda, ... Teruel; que os inimigos estão na posse e administração dos bens pertencentes ao espólio; que a escrevente da 1ª Vara de Monte Carmelo é ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.076934-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PROCESSO PRINCIPAL JÁ SENTENCIADO QUANDO DA OPOSIÇÃO - PERDA DE OBJETO - PREJUDICIALIDADE.
... íntima de Fernando Aurélio Teruel Cussin e de sua família, inimigos do requerente; que em outubro de 2017 faleceu o marido da interditanda, ... Teruel; que os inimigos estão na posse e administração dos bens pertencentes ao espólio; que a escrevente da 1ª Vara de Monte Carmelo é ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.076934-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PROCESSO PRINCIPAL JÁ SENTENCIADO QUANDO DA OPOSIÇÃO - PERDA DE OBJETO - PREJUDICIALIDADE.
... íntima de Fernando Aurélio Teruel Cussin e de sua família, inimigos do requerente; que em outubro de 2017 faleceu o marido da interditanda, ... Teruel; que os inimigos estão na posse e administração dos bens pertencentes ao espólio; que a escrevente da 1ª Vara de Monte Carmelo é ... -
Legalidade extraordinária e constituição
... inimigos, da suspensão de direitos por motivos políticos e de disputa de poder ... do Estado cujo objeto direto e imediato consiste na produção de bens ou na prestação de serviços destinados à satisfação de necessidades ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Os bens da Res publica pertenciam a todos, não eram exclusivos de ninguém: ... de 1373: “Prometia-se amizade e aliança contra quaisquer inimigos de ambas as partes, que ficavam inibidas de lhes prestar auxílio, por mar ...
-
Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... ão do procedimento restaurativo às formas de violência que envolvem bens jurídicos disponíveis? A proibição das formas de conciliação na LMP ... à Justiça Formal, desde o momento em que há a eleição dos inimigos da sociedade, com a escolha dos tipos penais e regras procedimentais, ... -
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... “a proibição de negar sepultura a alguém, especialmente a inimigos vencidos, constitui uma violência de todos os tempos. Em Portugal, por ... das coisas, 34 a razão humana foi utilizada para melhor dispor dos bens que os homens viessem a possuir. A propriedade privada é, pois, oriunda ...
-
O direito ambiental e seu contexto histórico
... – e construir sua moradia, para se defender dos inimigos. Impôs a extinção de alguns animais, não apenas para deles se ... -relações entre as espécies, os ecossistemas e seus habitats, como bens a serem tutelados pelo Direito, pelo seu valor intrínseco ... 2.2 ...
-
Masculinidades plurais na América portuguesa (séculos XVI, XVII e XVIII)
Este artigo tem como propósito analisar masculinidades no processo de expansão do Império Ultramarino português, entre os séculos XVI e XVIII, conferindo centralidade ao avanço da colonização nas capitanias do Norte da América Portuguesa. Na primeira parte do trabalho focamos nosso exame sobre a dinâmica do masculino ideal e do ideal de masculinidade. Em seguida, analisamos a lei como plataforma...
... O modo de viver externava-se tanto através dos bens materiais, a exemplo do uso das indumentárias diferenciadas e de outros ... Carvalho se envolveu em contendas e nutriu o ódio de muitos inimigos em virtude da sua postura firme no tratamento das questões relativas aos ... -
Do direito das famílias
... , que são normas de ordem privada, pois se relacionam aos regimes de bens. Dessa forma, verifica-se que somente as normas de direito existencial é ... , filhos ou cônjuges tiverem demanda contra o menor; c) os inimigos do menor, ou de seus pais, ou que tiverem sido por estes expressamente ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou pescando, quer buscando lugar seguro que o protegesse dos seus inimigos naturais. Esse labor físico inicial projetou-se em gerações com ... ações de outras companhias com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, máquinas etc.; holding ...
-
Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... de um cenário de exceção de direitos àqueles considerados inimigos" à ordem social, também decorre de uma associação entre a segurança p\xC3" ... se sentem inseguros quanto ao destino futuro de suas vidas e de seus bens, materiais e simbólicos, o Estado tende a adotar políticas penais >: ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... discriminadas e perseguidas; adversários são qualificados como inimigos; embora as eleições continuem a ocorrer, os candidatos da oposição ... servidores e transferir para a reserva militares; decretar a perda de bens em caso de corrupção. O AI n. 5 suspendia a garantia do habeas corpus ...
-
Empresas e empresários à luz dos princípios constitucionais do bem comum
Analisamos três entidades sociais – a família, a sociedade, o Estado - nos aspectos sociais, políticos e sobretudo econômicos, a fim de relacionar suas atividades específicas às empresas e empresários, responsáveis com a construção do bem comum, princípio humanista constitucional. Como método de análise, adotamos o conceito sociológico de função social, pela qual essas entidades coexistem dentro...
... a ordem econô-mica, considerada a empresa como expressão dos bens de produção em dinamismo, em que se relacionam capital e trabalho. 140 A ... ; já os bens particulares desencadeiam desejos e paixões e fazem inimigos os Homens ( Leis, IX ) ... Esse interesse dos particulares não é, ...