Bens inimigos
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Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
... [ ... ] Se os inimigos do progresso e dos direitos humanos procuram explorar as facilidades e ... minimização dos riscos quanto à perda e confisco de bens 57 ... -
Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... Já a alma apetitiva anseiapor bens materiais ... ensaios sobre a história e a teoria do direito social ... , quando dois seres humanos desejam a mesma coisa eles se tornam inimigos. Desta inimizade, nasce a desconfiança. O resultado final é a guerra de ...
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Direito Penal
... (assim considerados “cidadãos”) não podem ser estendidas aos inimigos, cujo objetivo consiste em afrontar o Estado. Para fazer frente a tal ... determina que o direito penal somente tutele uma pequena fração dos bens jurídicos protegidos, operando nas hipóteses em que se verificar lesão ...
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Conceitos e aspectos gerais de direito penal
... de normas jurídicas através do qual o Estado proíbe a lesão de bens jurídicos por determinadas condutas (ações ou omissões), estabelecendo ... Por outro lado, certos criminosos considerados “ inimigos ” não possuem a condição de cidadão, já que não cumprem sua ...
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Pensando sobre tradição, religião e política no Egito contemporâneo
Neste trabalho, Talal Asad reflete sobre a política no Egito contemporâneo e sua relação com a tradição islâmica. Tendo como pano de fundo a revolução egípcia de janeiro de 2011 e seus acontecimentos ulteriores, nomeadamente a hostilidade contra a Irmandade Muçulmana e seus apoiantes, o antropólogo olha não só para as imbricações entre a perspectiva secular moderna e o islã, mas essencialmente...
... ão, o poder judiciário encenou julgamentos de modo a derrotar os inimigos da nação) ... No entanto, uma aspiração não é uma ... social, incorporado no Estado soberano para a realização de bens calculáveis. Embora a inconclusividade do debate sobre a crença ... -
Os riscos à democracia na era digital
Rômulo Monteiro: Riscos à democracia na era digital
... que ditaduras utilizavam dados pessoais para a perseguição de inimigos políticos. Como exemplos, podemos citar a atuação da KGB na URSS, da ... ser definido como uma nova ordem econômica em que a produção de bens e serviços está subordinada à nova arquitetura global de modificação ... -
A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016,...
... presente nas práticas político-jurídicas adotadas contra os inimigos declarados pelos detentores do poder, que são escolhidos ao sabor das ... ção do próprio capital financeiro e da acumulação de bens concentrada nas mãos de meia dúzia de oligarquias familiares que detém ... -
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... , da CR, assegura que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, havendo que levar em conta que o devido ... do periculum libertatis , mas sim a instrumentalização dos inimigos do Direito Processual Penal Constitucional ... Para que a prisão ...
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Crimes de Perigo
... , embora não propendam direta ou indiretamente para a lesão a tais bens jurídicos, os expõem, entretanto, ao risco e probabilidade de serem ... ável ocorrer execução parcial do tipo no caso de dois grupos inimigos que se dirigem a um local para brigar e, quando estão apanhando pedras, ...
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Improbidade administrativa para primeiros e terceiros
Improbidade administrativa para primeiros e terceiros
... do princípio da insignificância, indisponibilidade de bens pela via da tutela de evidência, inclusão da multa potencial no montante ... , em resumo, que "a lei que não protege nossos adversários [ou inimigos] não nos pode proteger" ... [1] A Teoria do Direito Penal do Inimigo, ... -
As convenções processuais e a vulnerabilidade no processo do trabalho: uma questão de princípio e de diálogo das fontes
... , como por exemplo no direito penal, o princípio da proteção de bens jurídicos relevantes , o princípio da insignificância, o princípio ... POPPER, Karl. “A sociedade aberta e seus inimigos ... v. I. 3. ed. Belo Horizonte: Villa Rica, 1991 ... REDONDO, Bruno ...
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A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que se propõe a regulamentar o assunto no âmbito jurisdicional no Brasil. Adotando-se o método indutivo, marco teórico concernente à arqueologia foucaultiana e,...
... ítida função disciplinadora e proveitosamente fiscal contra os inimigos políticos. Nessa perspectiva, pode-se notar que um dos mecanismos ... – do discurso estatal, que monopoliza a seleção e tutela dos bens jurídicos tidos como indispensáveis pelo que se entende, politicamente, ... -
A era do controle biológico: quando a cultura invade a natureza - uma abordagem Darwinista
O desenvolvimento de novas técnicas moleculares, como a do DNA recombinante e a da clonagem, aliado a projetos que pretendem mapear o material genético de vários seres vivos, inclusive o do homem (Homo sapiens), já começou a interferir com as relações sociais em vários níveis. Considerando-se a importância teórica e prática dessas inovações biotecnológicas, o presente trabalho pretende discutir...
... doenças genéticas, de como utilizar seres vivos para produção de bens alimentares e medicinais, além de questionar como tais técnicas alteram, ... os adeptos do neodarwinismo sejam acusados de reducionistas pelos inimigos da abordagem genética eles estariam buscando, na verdade, um balanço ... -
O poder punitivo no reino da urgência
Este artigo tem por objetivo empreender uma análise acerca dos impactos do medo e da urgência nos sistemas penais das sociedades ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente concebido e sua irresistível transformação em mecanismo de gestão do risco na sociedade contemporânea. Para tanto, será feita a análise de algumas das raízes desse processo de produção...
... nível global, seja por conta da pretensiosa intenção de tutelar os bens jurídicos supraindividuais, seja em virtude da necessidade do Estado em ... e se manifesta como fato social indiscutível, a fabricação de inimigos em série redunda em uma face clara do paradigma penal contemporâneo, de ... -
A lei antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) e a escalada do Discurso Penal do Inimigo
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XLIII, inseriu no ordenamento jurídico brasileiro a previsão constitucional de criminalização dos atos de terrorismo, motivo pelo qual foi publicada a Lei nº 13.260/2016. O referido texto legal constitui um degrau novo e relevante na ampliação de um "Discurso" Penal do Inimigo no ordenamento brasileiro. Este artigo objetiva verificar a presença do...
... que, por atentarem (de forma relevante e intolerável) contra bens jurídicos especialmente tutelados, determinam reação mais severa por ... judicatus) configura o núcleo do tronco dos dissidentes ou inimigos abertos do poder de plantão, do qual participarão os inimigos políticos ... -
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... bens jurídicos relevantes; as citações eram feitas pelas próprias partes, ... -se em alianças das tribos do antigo Lácio, para resistirem aos inimigos externos. Os etruscos te riam subjugado estes povos, empreendendo um ...
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A evolução do trabalho humano
... força de trabalho ao dono do capital, que a utiliza na produção de bens e serviços. Desde então, podemos falar em relação patrão ou ... Era natural que os vencedores abatessem seus inimigos derrotados. Esse costume vigeu por séculos. Em dado momento, alguém ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... governante compõem uma única e mesma ideologia, voltada contra inimigos comuns tais como determinadas classes sociais, raças, nações ... , caracterizada pela apropriação privada dos cargos e bens públicos, como é o caso do Brasil, esses efeitos são agravados ...
- Butka, o homem que parou a Volkswagen
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O middle ground
Na região dos Grandes Lagos da América do Norte de meados do século XVII a meados do XVIII, nativos algonquinos e agentes coloniais franceses interagiram em meio ao complexo processo de contato colonial. As condições de existência naquele espaço impeliam algonquinos e franceses a um apoio recíproco para se atingir objetivos específicos. Isso ocorria de tal modo que eles produziram concepções...
... Eles também eram estrangeiros ricos, com bens muito além de suas próprias necessidades imediatas, que permaneciam ... , atacaram em tentativas de impedir que armas fossem para seus inimigos", mataram-nos para vingar assassinatos dos franceses e, à medida que o com\xC3" ... -
Ensino religioso como instrumento de combate à desigualdade e à intolerância religiosa no ambiente escolar: perspectivas a partir do julgamento da ADI 4439
... confessional nas escolas públicas em vista de outros direitos e bens jusfundamentais, sendo realizada com o auxílio do método dedutivo. Para ... pelo Marquês de Pombal contra os jesuítas era considerá-los inimigos da autoridade real." (grifos do autor) MIRANDA, Jorge. Estado, liberdade ...
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O cavalo de troia do processo penal
... inimigos, que o teriam construído – como fora convencido – como desagravo a ... que a função das normas penais deve-se limitar à proteção dos bens jurídicos, definidos como “circunstâncias reais dadas ou finalidades ...
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Introdução
... Nesse sentido, um dos inimigos mortais do garantista é o Estado ético de Georg Wilhelm Friedrich Hegel ... “pela lei não somente se protege o homem das ações lesivas aos bens jurídicos, pela lei se protege o homem do próprio Direito Penal” ...
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O direito penal do inimigo e o estado democrático de direito
A tentativa do direito penal do inimigo é, pelo menos a partir de Jakobs, estabelecer uma distinção entre cidadãos e inimigos na estrutura do direito penal moderno. Apesar do que dizem algumas críticas simplistas, não se trata de definir todo delinquente como inimigo, senão de verificar se há pessoas que devem ser excluídas do tratamento normal que o Estado dispensa a seus cidadãos, com seus...
... inimigos estruture o direito penal moderno. É evidente que Jakobs não coloca a ... óteses de alta periculosidade residual sempre que estejam em perigo bens jurídicos básicos irrecuperáveis (vida, saúde, liberdade) 46 ... Sobre ... -
Política Internacional
... ção mútua, caso os Estados entendam-se uns aos outros como inimigos (cultura hobbesiana); criará condições para competição e eventual ... acordo com seus proponentes, o aumento do fluxo de pessoas, ideias, bens e capitais criou condições para que temas tradicionalmente considerados ...