Bens personalíssimos
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Acórdão nº HC 122061 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... casadas civilmente não leva obrigatoriamente à conclusão de que os bens deles subtraídos num mesmo contexto fático necessariamente constituíam ... exclusivo do cônjuge que o recebeu, os denominados bens personalíssimos ... 4. Ausente constrangimento ilegal decorrente do reconhecimento, na ...
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Acórdão nº 2009/0024463-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal, relaciona-se com os crimes continuados cometidos contra os bens personalíssimos, praticados dolosamente e com violência ou grave ameaça ...
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Acórdão nº 2006/0174302-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2º DA LEI Nº 8.072/90 DECLARADA PELO STF ... I - A ofensa a bens personalíssimos, com violência ou grave ameaça à pessoa, no caso dos ...
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Acórdão nº 2006/0174302-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2º DA LEI Nº 8.072/90 DECLARADA PELO STF ... I - A ofensa a bens personalíssimos, com violência ou grave ameaça à pessoa, no caso dos ...
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Acórdão nº 2008/0259537-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal, relaciona-se com os crimes continuados cometidos contra os bens personalíssimos, praticados dolosamente e com violência ou grave ameaça ...
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Acórdão nº 2006/0245213-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Penal, relaciona-se com os crimes continuados cometidos contra os bens personalíssimos, praticados dolosamente e com violência ou grave ameaça ...
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Acórdão Nº 223562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, POR 4 VEZES. CRIME CONTINUADO ESPECÍFICO (ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). FRAÇÃO DE AUMENTO ESTABELECIDA NO TRIPLO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. A denominada continuidade delitiva específica ou qualificada, prevista no parágrafo único do art. 71 do Código Penal, aplica-se aos crimes dolosos...
... Justamente por serem crimes ... violentos, atingindo bens personalíssimos, a pena merece tratamento ... mais severo que a ... -
Acordão da Terceira Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. MATÉRIA JORNALÍSTICA. ABUSO VERIFICADO. DANO MORAL.OCORRÊNCIA. REEXAME. IMPOSSIBIL IDADE. SÚMULA 7 DO STJ.AGRAVO DESPROVIDO. "[...] 'os danos morais dizem respeito à dignidade humana, àslesões aos direitos da personalidade relacionados a atributos éti
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Acórdão Nº 212495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... STF no sentido de que, “por serem crimes violentos, atingindo bens ... personalíssimos, a pena merece tratamento mais severo que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000900-76.2013.5.06.0020), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO. O direito do empregado ao ressarcimento do dano moral sofrido depende, no plano fático, da comprovação da ação ou omissão da agente, resultado lesivo e nexo causal entre eles. Desta forma, cumpre haver ação (comportamento positivo) ou omissão (comportamento negativo) de outrem (culpa) que, de acordo com...
... (nexo de causalidade), vem ofender elemento integrante da esfera de bens personal í ssimos da v í tima (dano). Tais componentes constituem os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-78.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... PRESUNÇÃO ... O dano moral decorre da simples violação aos bens imateriais tutelados pelos direitos personalíssimos do ofendido, de forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2929-31.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... NÃO PROVIMENTO ... O dano moral decorre da simples violação aos bens imateriais tutelados pelos direitos personalíssimos do ofendido, de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000272-13.2015.5.06.0022), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O direito do empregado ao ressarcimento do dano moral sofrido depende, no plano fático, da comprovação da ação ou omissão do agente, resultado lesivo e nexo causal entre eles. Desta forma, cumpre haver ação (comportamento positivo) ou omissão (comportamento negativo) de outrem (culpa) que, de acordo com as circunstâncias fáticas (nexo de...
... (nexo de causalidade), venha ofender elemento integrante da esfera de bens personalíssimos da vítima (dano). Tais componentes constituem os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001136-51.2013.5.06.0271 (00862-1998-008-06-00-3)), 05-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O direito do empregado ao ressarcimento do dano moral sofrido depende, no plano fático, da comprovação da ação ou omissão do agente, resultado lesivo e nexo causal entre eles. Desta forma, cumpre haver ação (comportamento positivo) ou omissão (comportamento negativo) de outrem (culpa) que, de acordo com as circunstâncias fáticas (nexo de...
... (nexo de causalidade), venha ofender elemento integrante da esfera de bens personal í ssimos da v í tima (dano). Tais componentes constituem os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000021-07.2016.5.06.0233), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE REQUISITO LEGAL. INDEFERIMENTO. O direito do empregado ao ressarcimento do dano moral sofrido depende, no plano fático, da comprovação da ação ou omissão do agente, resultado lesivo e nexo causal entre eles. Desta forma, cumpre haver ação (comportamento positivo) ou omissão (comportamento negativo) de outrem (culpa) que, de acordo com...
... (nexo de causalidade), vem a ofender elemento integrante da esfera de bens personalíssimos da vítima (dano). Tais componentes constituem os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129000-53.2010.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... bens imateriais tutelados pelos direitos personalíssimos do ofendido, de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001447-02.2015.5.06.0391), 20-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O direito do empregado ao ressarcimento do dano moral sofrido depende, no plano fático, da comprovação da ação ou omissão do agente, resultado lesivo e nexo causal entre eles. Desta forma, cumpre haver ação (comportamento positivo) ou omissão (comportamento negativo) de outrem (culpa) que, de acordo com as circunstâncias fáticas (nexo de...
... (nexo de causalidade), venha ofender elemento integrante da esfera de bens personalíssimos da vítima (dano). Tais componentes constituem os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-97.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... PRESUNÇÃO ... O dano moral decorre da simples violação aos bens imateriais tutelados pelos direitos personalíssimos do ofendido, de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000300-44.2011.5.06.0014), 31-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO. O direito do empregado ao ressarcimento do dano moral sofrido depende, no plano fático, da comprovação da ação ou omissão do agente, resultado lesivo e nexo causal entre eles. Desta forma, cumpre haver ação (comportamento positivo) ou omissão (comportamento negativo) de outrem (culpa) que, de...
... (nexo de causalidade), vem ofender elemento integrante da esfera de bens personal í ssimos da v í tima (dano). Tais componentes constituem os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001255-35.2012.5.06.0016), 30-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO. O direito do empregado ao ressarcimento do dano moral sofrido depende, no plano fático, da comprovação da ação ou omissão da agente, resultado lesivo e nexo causal entre eles. Desta forma, cumpre haver ação (comportamento positivo) ou omissão (comportamento negativo) de outrem (culpa) que, de...
... (nexo de causalidade), vem ofender elemento integrante da esfera de bens personal í ssimos da v í tima (dano). Tais componentes constituem os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000706-27.2013.5.06.0004), 11-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO. O direito do empregado ao ressarcimento do dano moral sofrido depende, no plano fático, da comprovação da ação ou omissão do agente, resultado lesivo e nexo causal entre eles. Desta forma, cumpre haver ação (comportamento positivo) ou omissão (comportamento negativo) de outrem (culpa) que, de...
... (nexo de causalidade), vem ofender elemento integrante da esfera de bens personal í ssimos da v í tima (dano). Tais componentes constituem os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000814-29.2013.5.06.0401 (00617-2008-016-06-00-3)), 31-07-2014
EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O direito do empregado ao ressarcimento do dano moral sofrido depende, no plano fático, da comprovação da ação ou omissão do agente, resultado lesivo e nexo causal entre eles. Desta forma, cumpre haver ação (comportamento positivo) ou omissão (comportamento negativo) de outrem (culpa) que, de acordo com as circunstâncias fáticas (nexo de
... de causalidade), venha a ofender elemento integrante da esfera de bens personal í ssimos da v í tima (dano). Tais componentes constituem os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000166-79.2013.5.06.0391), 04-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O direito do empregado ao ressarcimento do dano moral sofrido depende, no plano fático, da comprovação da ação ou omissão do agente, resultado lesivo e nexo causal entre eles. Desta forma, cumpre haver ação (comportamento positivo) ou omissão (comportamento negativo) de outrem (culpa) que, de acordo com as circunstâncias...
... de causalidade), venha a ofender elemento integrante da esfera de bens personal í ssimos da v í tima (dano). Tais componentes constituem os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-28400-10.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... O dano moral decorre da simples violação aos bens imateriais tutelados pelos direitos personalíssimos do ofendido, de forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129200-18.2005.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... PRESUNÇÃO ... O dano moral decorre da simples violação aos bens imateriais tutelados pelos direitos personalíssimos do ofendido, de forma ...