bens públicos dominicais
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Decisão Monocrática nº 2007/0115716-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - Com efeito, os terrenos de marinha são bens públicos dominicais de propriedade da União, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0052831-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que detém a propriedade originária de tais bens" (REsp 1.124.885/RS, Rel. Min. ELIANA CALMON, ... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos e pertencem à União ... 2. Consectariamente, ... Brasil-Colônia, são bens públicos dominicais de propriedade da União e estão previstos no ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0176898-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que detém a propriedade originária de tais bens" (REsp 1.124.885/RS, Rel. Min. ELIANA CALMON, ... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos e pertencem à União ... 2. Consectariamente, ... Brasil-Colônia, são bens públicos dominicais de propriedade da União e estão previstos no ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0080986-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão e cessão de direitos, na ocupação de bens públicos, o art. 3°, § 2°, do Decreto-Lei ... de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ser utilizados por ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0108329-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos que se destinarem historicamente à ... de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ser utilizados por ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos que se destinarem historicamente à ... de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ser utilizados por ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1220183 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPROCEDÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. JULGADOR NÃO ADSTRITO AOS LIMITES DO § 3º DO ART. 20 DO CPC. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1220183/SC, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/08/2011, DJe 19/08/2011)
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ... -
Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos que se destinarem historicamente à ... de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ser utilizados por ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos que se destinarem historicamente à ... de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ser utilizados por ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0081072-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos que se destinam ... historicamente à ... de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ser utilizados por ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0126324-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão e cessão de direito, na ocupação de bens públicos, o art. 3° § 2°, do ... Decreto-Lei ... de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ser utilizados por ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0126324-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão e cessão de direito, na ocupação de bens públicos, o art. 3° § 2°, do ... Decreto-Lei ... de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ser utilizados por ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0126241-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECORRIDO : SIECAL ADMINISTRADORA DE BENS S/A ... ADVOGADO : ANDERSON MACOHIN SIEGEL E ... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ser ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0024476-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0108680-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... indisponibilidade dos bens ou faculdades inerentes à titularidade do ... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ser ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0093891-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0093817-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0123609-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0180006-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0208896-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0167410-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0208839-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0097691-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0284424-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0178775-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...