bens públicos dominicais
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Decisão Monocrática nº 2011/0096609-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0110761-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0001892-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0041920-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0096780-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0134760-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0020932-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0093918-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0176539-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0146724-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0115806-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0134141-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0115328-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1225152 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0181252-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0047675-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0041918-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0129851-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0049044-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0155778-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0208896-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0205603-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0138404-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0178775-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0130153-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Os terrenos de marinha são bens públicos dominicais e, nessa qualidade, podem ...