bens públicos em espécie

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  • Classificação vLex
  • LEI 13080 de 02/01/2015  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    ... produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;. IV - subtítulo, o menor nível da categoria de ..., por outros entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de responsabilidade ...I - da mesma espécie das mencionadas no § 1º e pertinentes ao exercício de 2015, ...

  • Aspectos da relação de trabalho na administração pública

    ...Os servidores públicos são as pessoas naturais que possuem um liame de trabalho com o ... público civil, por sua vez, é gênero do qual são espécies: a) servidores públicos estatutários (também conhecidos como ...Venda e concessão de bens e serviços públicos. “Parcerias” da administração ...

  • LEI ORDINÁRIA Nº 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social, Institui Plano de Custeio, e Dá Outras Providências.

    ... conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ...�ão de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;.     IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e ... Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, aplicando-se à espécie as disposições constantes dos arts. 26, 27, 30, 31 e 33 do ...

  • Das disposições gerais

    ...Despiciendo dizer que o contrato de trabalho é uma espécie do gênero contrato. Este é conhecido desde os tempos mais ..., limpeza, manutenção de edifícios públicos etc. A nosso ver, tais contratos ficam sujeitos às disposições ... papel fundamental é assegurar a livre circulação de bens e serviços, a produção de riquezas e a realização de trocas, ...

  • Acórdão nº 0011478-88.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Agosto de 2013

    ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. FUMUS BONI IURIS. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. LIMITE AO VALOR DO DANO AO ERÁRIO OU DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. É possível a decretação da indisponibilidade sem a individualização dos bens, na medida em que à parte incumbe a indicação dos fatos sobre os quais deva incidir a norma jurídica que embasa o pedido, mas a essa condiçã

    ... Castanhal/PA, que indeferiu liminar de indisponibilidade de bens em Ação de Improbidade Administrativa em desfavor dos ... interesse de toda uma coletividade em ver seus agentes públicos aplicando corretamente os recursos públicos e, dessa forma, ... ÂNGELO, Quarta Turma, in e-DJF1 p.26 de 30/01/2012) Na espécie, o fumus boni iuris se faz, em princípio, presente, em razão da ...

  • LEI 12973 de 13/05/2014  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...

    ...12. A receita bruta compreende:. I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria;. II - o preço da prestação ... no inciso I do § 8º deste artigo, inclui todas as espécies de ações previstas no art. 15 da Lei nº 6.404, de 15 de ...35. No caso de contrato de concessão de serviços públicos em que a concessionária reconhece como receita o direito de ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...

  • Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junho de 2013

    I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...

    ... tratos sociais (sobretudo no que se refere a agentes públicos de tão elevada estirpe, como os litisconsortes integrantes da ... vez, sustenta a União Federal, resumidamente, que, na espécie em comento, os atos praticados pelos seus agentes (Delegado de ... valores aviltantes, que ainda mais agridem e constrangem os bens maiores desse grandioso patrimônio imaterial de sua elevada ...