bens singulares e bens coletivos
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Os interesses transindividuais
... A existência de bens que, num primeiro momento, se apresentariam como ...ção reiterada de interesses ou bens coletivos, cuja transgressão outrora não ocorria com o ...ção (ou somatório) de pretensões singulares, podendo implicar, inclusive, um sacrifício da ...
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Modalidades de honorários
... imóveis ou de participação do advogado em bens particulares, conhecido como pagamento “ in ... em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que ...Em hipóteses singulares, no entanto, é possível a contratação direta ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...órias e as da Seção de Dissídios Coletivos. O leitor pode encontrar todas as aprovadas até ... equânime, na hipótese de insuiciência de bens e de recursos inanceiros da massa falida para ... proissões em “ condições de vida singulares ”, de mais difícil caracterização. ...
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O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
... patrimoniais e morais , individuais, coletivos e difusos; VII — o aces-so aos órgãos ... dano extrapatrimonial, cabe agora estudar os bens jurídicos imateriais que protegem a pessoa ...écies de danos, como ramificações singulares" dos danos extrapatrimoniais, tais como: dano biol\xC3"...
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Consolidação das leis do trabalho
... das convenções e acordos coletivos de trabalho;. XXVII — proteção em face da ...ômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... consequência de condições de vida singulares. Os limites de identidade, similaridade ou ...
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Efetividade dos direitos e deveres com objeto difuso
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e dos deveres com objeto difuso a partir da aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos mediante a aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a
... individuais homogêneos e os direitos coletivos stricto sensu . . O problema de estudo ... de seus seguidores são possuidores de bens importantes, o Papa João XXII teme que essa ...ídico são dos indivíduos e coisas singulares (LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... deixar de indicar ao juiz da execução seus bens passíveis de penhora e suas contas, nas quais ... dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, sem ... competências originárias dos juízes singulares. Na vigência da Constituição autoritária de ...
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A (in)disponibilidade dos direitos transindividuais em ação civil pública: uma análise do caso dos planos econômicos
O estudo analisa os limites da renúncia aos direitos transindividuais no âmbito da Ação Civil Pública (ACP), trazendo discussões acerca da natureza (in)disponível destas pretensões. Para tanto, iniciamos apontando o perpassar histórico da defesa coletiva para transcorrer sobre a existência de impedimentos à disposição dos direitos transindividuais a partir do exame do caso dos expurgos...
... * Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto ... os interesses de grupos vulneráveis e de bens públicos, como o meio ambiente e o patrimônio ... representados, mostramse como vieses singulares da Ação Civil Pública que, segundo Zavascki ... -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
...Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. ...Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessó- rios. ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
...Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. ...Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessó- rios. ...
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Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental
Os Danos Ambientais são um dos maiores que uma sociedade pode ser vitimada, pois são especialmente gravosos à sadia qualidade de vida. Por corolário, incumbe ao Direito estimular formas de evita-lo e sancionar o degradador. Este texto objetiva demonstrar que o estudo da Prescrição tem um importante desiderato na proteção ambiental. O resultado obtido foi que não se pode tratar da mesma forma a...
...bens ecológicos . SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, ..., incidindo sobre interesses difusos ou coletivos), por outro lado, quando o bem atingir interesses ... ambiental é composto de entidades singulares (as coisas, por exemplo) que, em si mesmas, ... -
Decisão monocrática Nº 50166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho nos autos do ...Nessa mesma linha, colho decisões singulares" prolatadas ao exame de hipótese correlata:. \xE2"...ência, e a facilitação do acesso aos bens" e serviços coletivos, com a eliminação de obst\xC3"...
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Organização Sindical
... de colocação; c) celebrar contratos coletivos de trabalho; d) eleger ou designar seus ...bens ...singulares. . ...
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Liberdades de consciência e crença
... fundamentais individuais, como aos coletivos, situados de forma intermediária entre os ...ão daquela; as empresas privadas que prestam bens ou serviços de componente quase exclusivamente ... e do empregador, incluindo as pessoas singulares que o representem, e do normal funcionamento da ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... e) nos dissídios individuais singulares o depósito será efetivado pelo recorrente, .../ou pela nomeação ou apreensão judicial de bens do devedor, observada a ordem preferencial ... . IX — Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. . § 2º Para os ...úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ... consequência de condições de vida singulares. . 8 TST: Súm. ns. 117, 374, OJ SDC ns. 36 . ...
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Legislação Complementar
... em execução por meio de acordos coletivos, sentenças arbitrais ou decisões judiciais, ... . ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr . de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... de direitos universais, geracionais e singulares"; . V — promoção do bem-estar, da experimenta\xC3"...
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O enquadramento jurídico da figura do Administrador judicial
... termos amplos; promover a arrecadação dos bens do falido; custodiar (guardar) ou nomear ...Há órgãos singulares e órgãos coletivos. Órgãos que governam, que ...
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Big data, inteligência artificial e policiamento preditivo: bases para uma adequada regulação legal que respeite os direitos fundamentais
Diante das novas ferramentas de análise policial se por um lado a polícia cumpre uma função essencial na prevenção, detecção e investigação de um delito, ela não está livre de ter o seu trabalho limitado e submetido ao princípio da legalidade. A eficácia do trabalho policial não pode, como sabemos, saltar as garantias próprias de um Estado de Direito e sua atividade deve submeter-se a critérios...
..., e aos indivíduos pertencentes aos coletivos mais vulneráveis em particular, um sistema de ... discriminatórios contra pessoas singulares em razão da sua origem racial ou étnica, ...bens e serviços. https://www.europarl. europa.eu . ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... a quem couber a administração de seus bens;. X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo ... cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em .../94) trouxe novas luzes às relações singulares estabelecidas pelo advogado no exercício da ...