bens sonegados na separação
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Acórdão nº 2005/0125855-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. Os bens sonegados na separação judicial sujeitam-se à sobrepartilha; se a finalidade visada é a de integrar no patrimônio comum bens que nela deixaram de ser arrolados, não há necessidade de anular a partilha. Recurso especial não conhecido. (REsp 770.709/SC, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 20.05.2008, DJ 20.06.20
...EMENTA. CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. Os bens ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...I - sonegados;. II - da herança descobertos após a partilha;. ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação dada pela Lei nº 5.925, ...ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ...I- sonegados;. II- da herança que se descobrirem depois da ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...III - exija o retorno dos bens enviados para o exterior somente quando for ...I - separação correta entre os custos incorridos na execução ... e inovação não poderão ser sonegados aos representantes da concedente no exercício de ...
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Acórdão nº 50000181620178215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL.RECONHECIMENTO DO DIREITO DE MEAÇÃO SOBRE VERBAS TRABALHISTAS DO EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SONEGAÇÃO DE BENS COMUNS. PARTILHA REALIZADA DE FORMA AMIGÁVEL NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS E PENDENTES DE PARTILHA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE...
...DIVÓRCIO. SOBREPARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE MEAÇÃO SOBRE ... DE FORMA AMIGÁVEL NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS E PENDENTES DE ... -
Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO. SOBREPARTILHA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº 83/STJ. FALTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS NºS 282, 283 E 284/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo...
...4. A pretensão de incluir bens sonegados por um dos cônjuges à época do. do da separação, para posterior divisão, enquadra-se em ação ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... se ausentar durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, ... geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um ... tambem sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e os que se descobrirem depois da partilha. Art. ...
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Acórdão Nº 0705789-85.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-10-2018
APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA CONSENSUAL EM DIVÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NA PACTUAÇÃO E SONEGAÇÃO DE BENS DO CASAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DA VALIDADE DO ACORDO, MAS DETERMINAÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BEM IMÓVEL SONEGADO, PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A METADE DO VALOR LOCATÍCIO PELO USO EXCLUSIVO, PELO RÉU,APE
... NA PACTUAÇÃO E SONEGAÇÃO DE BENS DO CASAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. ...sonegados. por um dos cônjuges no momento da partilha não ...e coerente que a separação de fato do casal ocorreu em agosto de 2008, o ... -
Acordao N° 1251988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Processual civil. Família. Preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões pela autora rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por deficiência de fundamentação suscitada pela parte ré rejeitada. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Preliminar suscitada pela parte ré rejeitada. Prescrição decenal. Aditamento à inicial protocolado dentro do prazo. Prejudicial de...
...OCULTAÇÃO DE BENS. PRETENSÃO DE. RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO ...entre a data da decretação de separação judicial das partes e homologação do acordo de ... CPC, sujeitam-se àsobrepartilhaos bens sonegados. 6. Revela-se descabida a exigência ... -
Acordao N° 1247319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação. Processual civil. Família. Preliminar de nulidade da sentença por deficiência de fundamentação rejeitada. Sobrepartilha. Comunhão universal (casamento realizado em 1977). Vaga de garagem. Procuração. Aquisição na constância do casamento. Ocultação. Indenização. Metade do valor. Pretensão de reconhecimento de situação fática anterior. Descabida a exigência de ação para anulação da...
..., I, do CPC, sujeitam-se àsobrepartilhaos bens sonegados. 3. Revela-se descabida a exigência ...separação judicial das partes em 2007 se a autora não ... -
Acordao N° 1300406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Civil e processual civil. Ação de sobrepartilha. Composição subjetiva. Ex-companheiros. Objeto. Sobrepartilha de produto originário de locação de imóvel comum. Partilha do patrimônio comum no ambiente de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Crédito derivado de contrato oneroso celebrado na vigência da constância do vínculo de união estável. Imóvel partilhado. Depósito dos...
...REGIME PATRIMONIAL DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PRESUNÇÃO DE CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS. ...época da consumação da partilha foram sonegados. bens, direitos ou obrigações passivas ... tenham se consolidado somente após a separação, divórcio. ou dissolução da união estável ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...I - sonegados;. II - da herança descobertos após a partilha;. ...
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Acordao N° 1370214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Família e processual civil. Apelação. Ação de sobrepartilha. Pedido de efeito suspensivo. Ope legis. Divórcio. Regime de comunhão parcial. Partilha de bens. Proventos do trabalho. Recebimento da metade do valore relativo à conversão da licença especial a ser recebido pelo requerido, o qual (valor), compõe o patrimonio comum do casal. Porquanto. Adquirido durante a constância do casamento. Meação...
...REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DE BENS. PROVENTOS DO TRABALHO. RECEBIMENTO DA METADE DO. ..., devendo ser partilhadas quando da separação do casal. Precedentes.(..)” (AgInt nos EDcl no ...recorrida foram não usufruidos e sonegados neste processo. 6. Da litigância de má-fé. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017377-77.2020.8.19.0066 (Cível), 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE APENAS TEVE CIÊNCIA DE BENS APÓS A PARTILHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A SEPARAÇÃO DE FATO OCORREU ANTES DA AQUISIÇÃO DO BEM. RECURSO DA DEMANDANTE. 1. Cinge-se a controve¿rsia em analisar a possibilidade de a autora, ora apelante, receber metade da sala...
...CIÊNCIA DE BENS APÓS A PARTILHA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS ...AUTORAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A. SEPARAÇÃO DE FATO OCORREU ANTES DA. AQUISIÇÃO DO BEM. ...conjugal, os quais teriam sido sonegados quando da. partilha entre o ex-casal. 2. “Ficam ... -
Acordao N° 1288752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível. Direito de família. Divórcio. Ação de sobrepartilha. Término da sociedade conjugal. Termo inicial da prescrição da ação de sobrepartilha. Data da homologação da separação e da partilha. Prescrição pronunciada. Gratuidade de justiça. Comprovação da hipossuficiência da parte autora para o custeio das despesas processuais. Benefício mantido. Sentença mantida. 1. O termo inicial da...
...DATA DA HOMOLOGAÇÃO DA SEPARAÇÃO E DA PARTILHA. PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA. ...partilha de bens dos litigantes na ação de separação ...I - sonegados;. II - da herança que se descobrirem depois da ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... (artigo 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos ... . A pretensão de incluir bens sonegados por um dos cônjuges à época do acordo da ... públicas de inventário e partilha, separação" e divórcio consensuais não dependem de homologa\xC3"...
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Acórdãos nº 1011225-59.2015.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
SOBREPARTILHA. Valores recebidos pelo apelado em ação judicial ajuizada durante o casamento, relativos à atualização monetária dos depósitos de contas vinculadas ao FGTS na CEF. Inexistência de sonegação, visto que a verba constituía mera expectativa de direito no momento do divórcio. Apelante que concordou expressamente que os valores depositados referentes ao FGTS pertenceriam integralmente ao...
... termos da sentença, “ Os bens sonegados na separação judicial ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., se o autor não puder individuar os bens demandados;. II - quando não for possível ...Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ...I - sonegados;. II - da herança descobertos após a partilha;. ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ...Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ..., pelas reparações de direitos sonegados ao empregado, não só com referência ao ...
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Acordao N° 1273638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Contradição e omissão inexistentes. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inconformismo. Prequestionamento. Enfrentamento da questão jurídica discutida nos autos. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. A pretensão de reexame de questões já analisadas no julgamento do recurso de apelação, sem que estejam presentes os...
...REALIZADO EM 1977). OCULTAÇÃO DE BENS. PRETENSÃO DE. RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO ... de separação judicial das partes e homologação do acordo de ..., sujeitam-se à sobrepartilha os bens sonegados. 6. Revela-se descabida a. exigência de ação ... -
Acórdão Nº 0029352-03.2017.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA/APELANTE QUE DEMONSTROU POSSUIR CONHECIMENTO DOS BENS ARROLADOS NA SOBREPARTILHA POR OCASIÃO DAHOMOLOGAÇÃO DA SEPARAÇÃO E PARTILHA DE BENS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Nos termos do artigo 2.022, do Código Civil, ¿Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer
...DEMONSTROU POSSUIR CONHECIMENTO DOS BENS ARROLADOS NA. SOBREPARTILHA POR OCASIÃO DA OGAÇÃO DA SEPARAÇÃO E. PARTILHA DE BENS. RECURSO CONHECIDO E ...sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se ... -
Acórdãos nº 2104897-55.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
Agravo Regimental – Não conhecimento do recurso de agravo de instrumento – Rol taxativo do art. 1.015 do CPC – Decisão mantida – Recurso improvido. (TJSP; Agravo Regimental 2104897-55.2017.8.26.0000; Relator (a): José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 31/10/2017; Data de Registro:
...separação, determinando-se a sobrepartilha dos ens sonegados na separação”. Pede o provimento ... da ação de sobrepartilha dos bens supostamente adquiridos na constância ... -
Direito das sucessões
...: é a que se verifica quando o destino dos bens se dá por disposição de última vontade do ...ônjuge, salvo se casados no regime da separação absoluta de bens; b) indivisibilidade: o ... em sede de inventário é o dos sonegados . . A sonegação pode ser conceituada como a ...
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Acordao N° 1619938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Agravo de instrumento. Constitucional. Civil. Deserção. Preliminar rejeitada. Conhecimento do recurso. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Excepcionalidade. Recurso conhecido e provido. 1. Na hipótese, preparo regularmente recolhido, preliminar de deserção que deve ser rejeitada. 2. Sigilo bancário e fiscal são protegidos como projeção específica do direito à intimidade. Para justificar quebra de
...Requerida, adquiriu bens em nome da filha com o intuito de prejudicar a ... sujeitos à sobrepartilha os bens: I - sonegados; II - da herança que se descobrirem. depois da ...SOBREPARTILHA. os bens sonegados na separação judicial sujeitam-se à sobrepartilha; se a ... -
Superior Tribunal de Justiça
...DIVÓRCIO. CONVERSÃO. PARTILHA DE BENS. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À BENS MÓVEIS NTE SONEGADOS DA PARTILHA. QUESTÃO A SER DIRIMIDA NAS VAIS ...1. Os bens sonegados na separação judicial sujeitam-se à sobrepartilha, ainda que ...