bens sonegados na separação
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Acórdão nº 50002131020168210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DA MEAÇÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL. ENUNCIADO Nº 251 DA SÚMULA DO STJ. PROVEITO EM FAVOR DO CASAL CONFIGURADO. Sendo a execução fiscal referente às custas processuais pendentes em ação de partilha de bens de ex-casal, descabe à parte alegar que a dívida em cobrança não foi contraída em seu proveito para fins de aplicação da Súmula nº 25
... casada pelo regime de comunhão universal de bens com Antoermi Tadeu Bacim Mendes, estando dele ..., contraída posteriormente à separação. O bem estava gravado com cláusula de ...DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. DOLO PRESUMIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001291-16.2017.5.07.0003), 2020-05-11
... de que ninguém deve ser privado de seus bens sem o devido processo legal (art.5º ,LIV), e, ... reverberação, ao protoprincípio da separação dos Poderes". . Na ADI conexa (nº 4425) o ..., de que os salários do recorrido eram sonegados, pois, consoante dito pela testemunha ANTONIO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001291-16.2017.5.07.0003), 2020-08-31
... de que ninguém deve ser privado de seus bens sem o devido processo legal (art.5º ,LIV), e, ... reverberação, ao protoprincípio da separação dos Poderes". . Na ADI conexa (nº 4425) o ..., de que os salários do recorrido eram sonegados, pois, consoante dito pela testemunha ANTONIO ...
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Lei no 10.406, 10/01/2002 - DOU de 11/01/2002 - Código Civil (Arts. 1.784 a 2.027)
... legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e ... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ...@@@CAPÍTULO II. Dos Sonegados. Art.1.992. O herdeiro que sonegar bens da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000921-91.2018.5.07.0006), 2018-12-04
...Nesse contexto, tem-se que a separação conceitual que se atribui à pessoa física e à ... patrimônio da titular não se dissocia dos bens da empresa para fins de responsabilidade por ... apenas os 30 minutos de intervalo sonegados por dia de trabalho, conforme a nova redação do ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
...§ 1º Poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do ... de índole individual, porque essa separação faz parte do próprio conceito dos institutos. ... que desembolsou os valores ilicitamente sonegados pelo plano. Tais prejuízos, todavia, dizem ...
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Acórdão Nº 0021063-25.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-12-2019
EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. JUSTIÇA GRATUITA. Não há falar em incompatibilidade entre a concessão do benefício da Justiça Gratuita e a aplicação da pena de litigância de má-fé, bastando apenas que estejam presentes os requisitos legais para concessão daquele benefício, como no presente caso.
...Que a separação de fato ocorreu por volta de 2015; que não ... de diversos direitos que alega sonegados, tais como horas extras, adicional de ... 008/116.0020395-2, onde busca a partilha dos bens auferidos na união, processo onde se intitula ... -
Acórdão, Processo nº 0001705-68.2015.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... sobre Produtos Industrializados (IPI) sonegados. Quanto à materialidade delitiva, inexistente ... adequada para a proteção suficiente dos bens" jurídicos fundamentais. 3. Em atenção ao princ\xC3"... pelo princípio constitucional da separação de poderes), sendo a análise da ...
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Decisão Monocrática nº 50130564420198217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO BLOQUEIO DE METADE DOS ATIVOS DO AGRAVANTE. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESFORÇO COMUM. REFORMA DO DECISUM. CASO DOS AUTOS EM QUE ESTABELECIDO O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO COMUM POR PARTE DA RECORRIDA PARA AQUISIÇÃO DO PATRIMÔNIO EM DEBATE. AO QUE TUDO INDICA, O...
... autos em que estabelecido o regime da separação obrigatória de bens, não havendo comprovação ...E até bens sonegados ou por fraude alienados, sem por exemplo a ... -
Acordao N° 1293768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Irregularidade na representação processual. Ausência. Procurações outorgadas a advogados distintos. Ausência de revogação. Delimitação da data de separação de fato do casal. Partilha de saldos bancários no momento da cessação da sociedade conjugal. Cassação da sentença. Desnecessidade. Supressão de expressões lançadas nos autos. Injúria. Não...
...BENS. IRREGULARIDADE. NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ...DELIMITAÇÃO DA DATA DE. SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. PARTILHA DE SALDOS BANCÁRIOS ..., que foram incluídos na partilha bens sonegados pelo. autor, a exemplo do veículo Pajero, bem ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000706-71.2016.5.07.0011), 2018-05-12
... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ... os alegados documentos e estes foram sonegados. . Ademais, cabia ao reclamante melhor ...
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Processo nº 0017345-63.2015.8.19.0061 de Décima Cémara Cível, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Arbitramento de Aluguel / Taxa de Ocupação. Imóvel Ocupado Exclusivamente por Ex- Cônjuge Após a Separação Do Casal. Procedência. Ocupação Exclusiva Do Imóvel Pela Ré Incontroversa. a Utilização Exclusiva Do Imóvel Submetido Ao Regime Condominial, Sem a Anuência co-proprietário, Enseja O Dever de Indenizar. Teor Dos Arts. 1.319 e Segs. Do Código Civil....
...separação . do . casal. . Procedência. . ...identificação inequívoca dos bens e do quinhão de cada . .... SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS. . INADEQUAÇÃO . DA . VIA . ELEITA. . ... -
Acórdão Nº 0005458-68.2018.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-05-2022
Apelação Cível. Procedimento de sobrepartilha. Sentença de improcedência. Apelo 2 (Autor). Pretensão recursal de sobrepartilha de valores em moeda estrangeira que foram omitidos da partilha. Possibilidade. Sobrepartilha devida independentemente da ciência do requerente em relação à existência dos bens sonegados. Direito de meação reconhecido. Recurso conhecido e provido.Apelo 1 (Ré). Pretensão de
... alegação de que a requerida teria ocultado bens por ocasião do divórcio, o autor moveu a. ...I - sonegados;. II - da herança descobertos após a partilha;. ...REALIZADA NA SEPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARROLAMENTO DO PRETENSO. CRÉDITO. ... -
Acórdãos nº 1000472-78.2015.8.26.0609 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. BEM DE PROPRIEDADE COMUM. USO EXCLUSIVO POR UM DOS COPROPRIETÁRIOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE ENSEJA A INDENIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS QUE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO DE SOBREPARTILHA– SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação 1000472-78.2015.8.26.0609; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de...
... EVENTUAL EXISTÊNCIA DE BENS" SONEGADOS QUE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇ\xC3"... Família Separação" litigiosa. Partilha. Ajuizamento de aç\xC3"... -
A prescrição na reforma trabalhista: comentários aos Arts. 11 E 11-A da CLT
... ao direito processual e a ideia de separação entre este e o direito material, fez com que o ...ça da sua manutenção e dos direitos sonegados; já para aquelas obrigações previstas em lei, ... ou mesmo infinita quando não houver bens penhoráveis (“pretensão prescritível ...
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Orientações para análise
... juízo protestar contra a alienação de bens do REQUERIDO, afirmando que, após ter ...Argumentou que o REQUERIDO engendrou separação judicial para passar os bens a sua esposa, e ... os documentos e informações lhe foram sonegados, eis que o único indício neste sentido é ...
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Acórdãos nº 1126455-91.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
DESERÇÃO - Inocorrência - Deferimento do pedido para o recolhimento das custas ao final do processo pelo juízo a quo - Manutenção da decisão. PRESCRIÇÃO - Sobrepartilha - Bens sonegados - Termo inicial da prescrição é o momento em que surgiu a pretensão à sobrepartilha, ou seja, a data do trânsito em julgado da sentença da primeira partilha - Lesão ou ofensa a direito da recorrente que ocorrera...
...PRESCRIÇÃO - Sobrepartilha - Bens sonegados - Termo inicial da ...“ Na hipótese, tendo havido a separação e a partilha consensuais, ambas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100274-28.2019.5.01.0074)
AGRAVO DO EXECUTADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - SÚMULA Nº 266 DO TST A decisão...
... e redirecionamento da execução contra os bens dos . sócios. Sustenta que não foram ... não visa à destruição da regra da separação patrimonial entre . sócio e sociedade e .... 9º, da CLT, ou seja, sonegados os direitos trabalhistas, resta caracterizada a ... -
Acórdão Nº 0020612-79.2016.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 03-12-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. Hipótese em que o conjunto probatório produzido nos autos demonstra a prestação de serviços nos moldes previstos no item IV da Súmula 331, do TST, o que importa na responsabilidade subsidiária das rés pela satisfação do crédito trabalhista devido à reclamante.
... recorrente não impediram que fossem sonegados ao empregado direitos trabalhistas por parte da ... ocorrerá na hipótese de insuficiência dos bens da primeira reclamada para satisfazer o valor da ...; atuava no recebimento, conferência, separação e estocagem (múltiplas vezes, ao longo da ... -
Acórdão nº 0818318-11.2017.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 22-05-2023
... STF; d) a violação ao princípio da separação" dos Poderes e a autonomia municipal; e) a violaç\xC3"... INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE SONEGADOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO ...INEXISTÊNCIA DE BENS" PENHORÁVEIS. REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA S\xC3"...
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Capital - 10ª vara de família
...-32.2022.8.05.0001 Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Salvador - ... no prazo assinalado, proceda-se a penhora de bens e respectiva avaliação, lavrando-se o ...ção de patrimônio que se diz comum e sonegados na partilha; . a.2.) prova da data que foi ...
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Acórdão nº 1.0024.09.550860-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS - NOMECLATURA DA AÇÃO - INCORRETA- AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - FINALIDADE ATINGIDA. O nome atribuído à ação é irrelevante para a aferição da sua natureza jurídica, que tem a sua definição com base no pedido e na causa de pedir, aspectos decisivos para a definição da natureza da ação proposta. ...
... A colaborar:"CIVIL. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PARTILHA. BENS SONEGADOS. ... -
Agoniza o social no estado que seria social de direito
As propostas de reformas trabalhista e previdenciária, juntamente com a Lei da Terceirização e recentes decisões do STF, materializam os acordes de uma infernal orquestra que urde um retrocesso social sem precedentes no Brasil, recuando os brasileiros à República Velha, de privilégios oligárquicos e concentração de riquezas, dado que os direitos ancorados na Consolidação das Leis do Trabalho e...
...A economia e as posses de bens concentravam-se em poucas mãos. Pouca gente ...Eles não tinham ilho nem bens. A separação era irreversível. Repartiam panelas tisnadas e ... e FGTS são os direitos sociais mais sonegados pelas empresas de todos os portes. Daí a lei ... -
Decisão Monocrática N° 07207152120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelo espólio de Lauro de Almeida Scafutto, representado por Lenanda Solkiva Pinto Scafutto, em face da decisão que, integrada pelo provimento que rejeitara os embargos de declaração, nos autos da ação de inventário dos bens deixados por Lauro de Almeida Scafutto e Edna Maria Alves de Sousa, fixara que
...ção, nos autos da ação de inventário dos bens deixados por Lauro de Almeida Scafutto e Edna ..., habilitação de crédito, sonegados, petição de herança etc.), em possível ação ...ÇÃO E DO SALDO DEVEDOR NA DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO. MEAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ...