bens sonegados na separação
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Acórdãos nº 0033276-23.2011.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... ção em relação a determinados bens, objeto de disputa em anterior ação e separação judicial, na qual bastaria a autora ... bens em questão não foram sonegados na ação de partilha, tendo integrado ...
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Artigos 442 a 456
... Segundo, em razão de que o conjunto de bens que acompanha a organização produtiva forma a ... sucessor, pelas reparações de diretos sonegados ao empregado, não só com referência ao ... qual, em virtude de uma preconizada separação ...
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Acórdão nº 1.0382.12.014337-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO (PRINCIPAL E ADESIVO) - APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA - PRETENSÃO ESTRANHA AO OBJETO DEBATIDO - AÇÃO DE SONEGADOS - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - MÉRITO - INEQUÍVOCO CONHECIMENTO DA AUTORA-HERDEIRA DAS COTAS SOCIAIS TIDAS POR OMITIDAS EM AÇÃO DE INVENTÁRIO - BENS TRANSFERIDOS PELA AUTORA DA HERANÇA EM NEGÓCIO JURÍDICO DO QUAL...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em direito, se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode ... , que é garantido pelo princípio da separação dos poderes, e que constitui princípio imanente ... dos empregados cooperados estavam sendo sonegados, inviabilizando, inclusive, o próprio objeto do ...
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Legislação
... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... mudança do estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de ... I — sonegados ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 11.1 OS ESTATUTOS REAIS OU O TRATAMENTO DOS BENS (COISAS) NO DIREITO BRASILEIRO ... 11.1.1 Dos ... aos casos de casamento no regime da separação convencional de bens. Revista de ... Susemihl tem como objeto uma ação de sonegados envolvendo um bem imóvel situado na Alemanha, ...
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Decisao Nº 0572862-64.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-09-2021
... FAMÍLIA. APELAÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL OCORRIDA EM 1989. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS AJUIZADA NO ANO DE 1991 E EXTINT A SEM ... citados, nem mesmo em bens porventura sonegados, valendo, sobre este último ponto, consignar que ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... personalíssima, não permitem a separação entre capacidade de exercício e capacidade de ... , podemos dar efetivamente acesso aos bens e serviços de saúde a todos os cidadãos ... e têm, cotidianamente, seus direitos sonegados dentro e fora das instituições que lhes ...
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Colações
... ário, mas não o chamou para colacionar bens, em caso de ter havido doações em vida ... Apelação. Colação e sonegados. Ação buscando colação de imóveis doados ao ... separação convencional de bens, tinham os filhos Primus, ...
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Acórdão nº 51-8/2001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Marzo de 2010
Apelação Cível. Ação de Anulação de Sentença Homologatória de Partilha. Alegação de Coação e Erro. 1. A Prova Testemunhal Produzida Não Foi Conclusiva Acerca da Existência da Alegada Coação, Tendo em Vista que as Pessoas Ouvidas Afirmaram Não Ter Presenciado Qualquer Ameaça, Tendo Tomado Conhecimento das Mesmas Apenas Através de Relatos da Própria Autora. Assim, Embora se Possa Concluir Pela...
... ência da recorrente, e a existência de bens" sonegados pelo Réu/recorrido na Ação de Separa\xC3" ... ambos os litigantes, na petição de separação consensual, não tendo sido produzido prova no ... -
Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... I — sonegados; ... II — da herança descobertos após a ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... I — sonegados; ... II — da herança descobertos após a ...
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... ; II – dominar mercado relevante de bens ou serviços; III – aumentar arbitrariamente os ... ção o critério fundamental da separação entre propriedade acionária e poder de controle ... matérias estratégicas não podem ser sonegados ao conhecimento técnico e à deliberação ...
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... sujeito situado ”, que se coloca diante de bens públicos escassos. Isso requer uma tutela ... de desembolsar os valores ilicitamente sonegados pelo plano. Como categoria autônoma de dano, a ... Segue-se daí que a tradicional separação entre o direito civil e o direito penal, ficando ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... sujeitos à sobrepartilha os bens: I - sonegados; ... II - da herança descobertos após a ...
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Novo Código de Processo Civil
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... à sobrepartilha os bens: I — sonegados; ... II — da herança descobertos após a ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... I - sonegados; ... II - da herança descobertos após a ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PROCEDIMENTO BIFÁSICO E NATUREZA CONDENATÓRIA. DUAS ESPÉCIES DISTINTAS DE OBRIGAÇÃO (PRIMEIRA FASE, OBRIGAÇÃO DE FAZER; SEGUNDA FASE, OBRIGAÇÃO DE PAGAR). INGRESSO NA SEGUNDA FASE QUE PRESSUPÕE O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ENTRE A SEPARAÇÃO DE FATO E PARTILHA. ADMISSIBILIDADE. ACORDO...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... direitos trabalhistas que lhe foram sonegados no curso da relação de emprego - mas sempre com ... ônio desta, impedindo que aquele conjunto de bens responda pelos verdadeiros débitos da empresa, ... Em primeiro lugar, essa peculiar separação entre o autor da causa, substituto processual, e ...
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Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... Inventário negativo – 18. Sonegados – 19. Sobrepartilha – 20. Cumulação de ... são relacionados e arrecadados todos os bens, direitos e obrigações do de cujus que, após ... o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... a protecção e segurança de pessoas e bens ou quando particulares exigências inerentes à ... sobre os direitos trabalhistas sonegados ... @9.7. Danos morais por ofensas à liberdade ... relativamente às outras), a separação (das igrejas e demais comunidades religiosas do ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... toda a categoria, não comportando separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ... incumbência da função de depositária dos bens das empresas suscitadas e de seus sócios ... societário na época em que foram sonegados os direitos trabalhistas do obreiro, super ...
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Acórdão Nº 0016237-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-06-2022
... EXTERIOR. INSURGÊNCIA DA HERDEIRA. BENS SITUADOS NO EXTERIOR ... INCOMPETÊNCIA DA ... III -em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... AÇÃO DE ... SONEGADOS PROMOVIDA PELOS NETOS DA AUTORA DA HERANÇA (E ...
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Lucro da intervenção e o uso exclusivo do imóvel do casal após a separação de fato
... de suas constituições, direitos e deveres que os regem, regimes de bens, tampouco as modalidades em que se podem dar suas dissoluções ... A ... REFERÊNCIAS ... CUNHA, Leandro Reinaldo da. Para além dos sonegados. O lucro da intervenção em caso de não colação ... Disponível em: ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... por um modelo do uso racional dos bens naturais. Há a prevalência de uma visão que ... E o autor continua “[o] aumento da separação com o mundo natural dá-se, por consequência, ... e a reivindicação de direitos sonegados, tem revelado as limitações do Direito na ...