bens sonegados na separação
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Acórdão nº 1.0278.14.000641-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - SOBREPARTILHA - EXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS - PRÉVIO CONHECIMENTO DA EX-ESPOSA - OCULTAÇÃO - AUSÊNCIA - PROVA DA TITULARIDADE DA PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL - INEXISTENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A ação de sobrepartilha tem como fundamento integrar ao patrimônio comum bens e direitos que deixaram de ser arrolados por ocasião de partilha concluída, seja por ocultação...
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Acórdão nº 1.0278.14.000641-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - SOBREPARTILHA - EXISTÊNCIA DE BENS SONEGADOS - PRÉVIO CONHECIMENTO DA EX-ESPOSA - OCULTAÇÃO - AUSÊNCIA - PROVA DA TITULARIDADE DA PROPRIEDADE OU POSSE DO IMÓVEL - INEXISTENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A ação de sobrepartilha tem como fundamento integrar ao patrimônio comum bens e direitos que deixaram de ser arrolados por ocasião de partilha concluída, seja por ocultação...
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O percurso do 'dano moral coletivo' na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... , “na medida em que se reconhecem bens coletivos”, também deve ser admitida a ... que desembolsou os valores ilicitamente sonegados pelo plano. Tais prejuízos, todavia, dizem ... de índole individual, porque essa separação faz parte do próprio conceito dos institutos ” ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... , o juiz poderá destituí-lo, sequestrar os bens" sob sua guarda, glosar o prêmio ou a gratificaç\xC3" ... o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ... à sobrepartilha os bens: I – sonegados; ... II – da herança descobertos após a ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... § 1º Poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do ... de índole individual, porque essa separação faz parte do próprio conceito dos institutos ... que desembolsou os valores ilicitamente sonegados pelo plano. Tais prejuízos, todavia, dizem ...
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Novas regras do pagamento dos precatórios: análise sobre as principais consequências
Os precatórios são dívidas contraídos pelos Entes da Federação, mediante decisão judicial, podendo o credor ser uma pessoa física ou jurídica. Esse instituto está previsto na Constituição Federal de 1988 que, de acordo com seu texto original, é imposto à Fazenda Pública que arque com o pagamento dos precatórios sem nenhum tipo de moratória, excetuando-se o que diz o Ato das Disposições...
... para citar, intimar, penhorar, alienar bens, efetuar perícia, ouvir testemunha, enfim, para ... ter sido considerada uma afronta à separação dos poderes. Além disso, o fato de restringir a ... salários de trabalhadores, que foram sonegados pelo Estado ... Diante do exporto, percebe-se ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... , pelas reparações de direitos sonegados ao empregado, não só com referência ao ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... , pelas reparações de direitos sonegados ao empregado, não só com referência ao ...
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Parte especial
... • em ação de separação judicial, divórcio ou mesmo anulação de ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; II – quando não for possível ... à sobrepartilha os bens: I – sonegados; ... II – da herança descobertos após a ...
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Direito Processual do Trabalho
... título executivo, e, no caso de penhora de bens em poder de mero detentor, nada interfere na ... envolvendo direito de família, como separação, divórcio, investigação de ... sonegados os direitos constitucionalmente garantidos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... , pelas reparações de direitos sonegados ao empregado, ... não só com referência ao ...
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Pluralismo jurídico como alternativa epistemológica para a cultura de direitos humanos desde o contexto latino-americano
O debate sobre o pluralismo jurídico no contexto político e social latino-americano não é recente, de modo que suas percepções foram renovadas a partir do movimento neoconstitucionalista operado no continente, responsável por desencadear alternativas epistêmicas para se pensar a efetividade dos direitos humanos e dos direitos de cidadania, tudo a partir da lógica de emancipação social e...
... e relacionais que fundamentam certa separação entre a teoria e as práticas dos direitos ... tratados e cartas constitucionais, mas sonegados na vida, o que se agrava nos contextos ... humanos constituem meios de defesa de bens conquistados na luta contra os opressores. São ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; (Redação dada pela Lei n. 5.925, ... ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ... I - sonegados; ... II - da herança que se descobrirem depois ...
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Direito público
... , pessoa jurídica pública, para alcançar bens de propriedade do administrador que deu causa à ... 102/103, que: ... “A separação absoluta entre a existência das pessoas ... de impostos devidos, embora não sonegados ... Há decisões afirmando que também aí ...
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Da Ação de Sonegados
... ções de administrador da herança, a trazer ao acervo do espólio bens deixados pelo de cujus que estão em seu poder ou de terceiros com sua ... sonegados, de natureza hereditária, descabe em inventário de separação e divórcio ... @@3. Procedimento ... O procedimento a observar é o ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... medidas cautelares de prisão, bloqueio de bens e quebras de sigilos telemático, bancário e ... A separação das ações decorreu da decisão proferida pelo ... a tais dados poderiam mesmo estar sendo sonegados, permiti que o reclamante tivesse acesso ao ...
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Dos procedimentos especiais
... o órgão jurisdicional em administrador de bens, além de onerar o credor com despesas ... o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ... I — sonegados; ... II — da herança descobertos após a ...
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
... SONEGADOS – COLAÇÃO DE BENS – AVALIAÇÃO – ... não teriam sido oferecidos quando da separação – A autora, então, tem legitimidade e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em direito, se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode ... que é garantido pelo princípio da separação dos poderes, e que constitui princípio imanente ... dos empregados cooperados estavam sendo sonegados, inviabilizando, inclusive, o próprio objeto do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em direito, se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode ... , que é garantido pelo princípio da separação dos poderes, e que constitui princípio imanente ... dos empregados cooperados estavam sendo sonegados, inviabilizando, inclusive, o próprio objeto do ...
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Da responsabilidade patrimonial
... , a execução não é pessoal, mas atinge os bens do devedor (art. 591 do CPC) ... O art. 5 o , ... 10 e 448 da CLT. Isso signi?ca que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... , pelas reparações de direitos sonegados ao empregado, não só com referência ao ...
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O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... A separação entre um e outro atende apenas a critério de ... ocultar ou dissimular a origem dos valores e bens oriundos das práticas delitivas perpetradas no ... se diga quanto ao depósito dos valores sonegados em contas de titularidade do mesmo agente da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em direito, se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode ... que é garantido pelo princípio da separação dos poderes, e que constitui princípio imanente ... dos empregados cooperados estavam sendo sonegados, inviabilizando, inclusive, o próprio objeto do ...
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Dos Embargos de Terceiro
... ção ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito ... era empregado e teve seus direitos sonegados. Tem larga aplicação, no direito do trabalho, a ... Imóvel partilhado em acordo de separação. Doação da meação do varão às filhas ...
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Inventário e partilha
... e, na escritura de divórcio (separação ou extinção de união estável), sobre o ajuste ... ão alimentícia 2 , eventual partilha de bens e o nome. Se alguma das partes esboçar alguma ... sonegados; 2. da herança descobertos após a partilha; ...