bens sonegados na separação
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Acórdão Nº 0029136-71.2021 do null, 22-10-2021
... SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. SENTENÇA FAVORÁVEL À ... Alegação de prescrição da ação de sonegados - Matéria estranha ao procedimento de dúvida - ...
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Acórdão Nº 0029136-71.2021 do null, 22-10-2021
... SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. SENTENÇA FAVORÁVEL À ... Alegação de prescrição da ação de sonegados - Matéria estranha ao procedimento de dúvida - ...
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Da Responsabilidade Patrimonial
... , a execução não é pessoal, mas atinge os bens do devedor (art. 789 do CPC) ... O art. 5º, ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... , pelas reparações de direitos sonegados ao empregado, não só com referência ao ...
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S
... ou daquilo a que se estava unido; separação ... Sectário - Partidário ferrenho; ... Semoventes (bens) - Os constituídos por animais selvagens, ... liquidação difícil, e bem assim os sonegados e aqueles que se descobrirem após a partilha ...
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Acórdão nº 1.0000.20.551274-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - IMÓVEL NÃO PARTILHADO - SOBREPARTILHA - PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 177, CC/1916 - 20 ANOS - TRANSCURSO DO PRAZO - RECURSO NÃO PROVIDO.- O meio próprio para se proceder ao arrolamento de bens não considerados por ocasião de partilha é o ajuizamento da ação de sobrepartilha. Na linha de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DEDINHEIRO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA.DENÚNCIA QUE NARRA FATOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AO CRIME PREVISTONO ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRÁTICA CONHECIDA COMO CAIXA 2 PARAO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. PREJUDICADO EM PARTE OPEDIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.1. Parte da pretensão manifestada no
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000976-10.2016.5.06.0016), 18-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA EXORDIAL. JORNADA 12x36. PRESTAÇÃO DE LABOR EXTRAORDINÁRIO HABITUAL. DESCARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 85 DO TST. INAPLICABILIDADE. Sonegados os cartões de ponto do período de vínculo, incide a presunção consubstanciada no item I da Súmula 338, do TST, haja vista o descumprimento da parte ré da sua...
... SÚMULA 85 DO TST. INAPLICABILIDADE ... Sonegados os cartões de ponto do período de vínculo, ... ou serviços, à impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, prerrogativas processuais em ... (artigo 5º, caput), o princípio da separação dos Poderes (artigo 2o) e o postulado da ... -
Acórdão, Processo nº 0003517-28.2013.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... a saída de Alexandre em razão da separação, entrou na sociedade sua genitora Rosa. Disse que ... em sua casa para realizar penhora de bens. Disse que a empresa possui dívidas, inclusive ... 6. Os vários tributos sonegados são uma consequência da informação ...
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Herança
... (artigo 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos ... , salvo se o regime de bens for o da separação absoluta, conforme o artigo 1.647, inciso I, do ... 1.992, CC), por meio de uma ação de sonegados (artigo 1.994, CC), que deve ser proposta no ...
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Acórdão nº 2006/0087723-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA. SONEGAÇÃO DE BENS. O ... ficam sujeitos à sobrepartilha os bens sonegados ... Portanto, a pretensão à sobrepartilha tem ...
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Acordao N° 1314302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processo civil. Divórcio. Ação de sobrepartilha. Sonegação. Não caracterizada. 1. A sobrepartilha é uma nova partilha dos bens que, por um dos motivos previstos no artigo 669 do código de processo civil, não foram partilhados no processo de divórcio. 2. O prévio conhecimento dos bens não incluídos na partilha não caracteriza sonegação (artigo 669, i, do código de processo civil). 3. Para...
... 1. A sobrepartilha é uma nova partilha dos bens que, por um dos motivos previstos no artigo 669 ... ízo, mas que parte dos bens teriam sido sonegados pelo ex-cônjuge ... Acrescentou que tomou ... separação do casal. Destacou o Tribunal de Justiça de ... -
Dos Embargos de Terceiro
... manifestar embargos de terceiro quanto aos bens que pelo título, ou qualidade em que os possuir, ... era empregado e teve seus direitos sonegados. Tem larga aplicação, no direito do trabalho, a ... Imóvel partilhado em acordo de separação ... Doação da meação do varão às filhas ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... bens.” (Emenda 247 - PLC 38/2017 - CAS). 44 MELO, ... , possibilitando que direitos sejam sonegados com o objetivo de baratear o custo da mão de ... os preceitos constitucionais da separação dos Poderes (artigo 2º da Constituição ...
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Acórdãos nº 1010004-17.2015.8.26.0564 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... do Campo Juiz: Gustavo Kaedei Sonegados Cerceamento de defesa Inocorrência - Alegação de ocultação dolosa de bens que deveriam ser inventariados ... separação obrigatória de bens está datado de ...
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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... Do cabimento da ação de sonegados: ... INVENTÁRIO – SONEGAÇÃO DE BENS – ... de ambos os cônjuges quando da separação do casal, presumindo-se que foram ...
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Aspectos doutrinários favoráveis e desfavoráveis ao ativismo e à autocontenção judicial
O presente artigo teve por fim analisar os institutos do ativismo judicial e da autocontenção judicial relacionados à separação dos poderes diante das crescentes demandas judiciais e da influência do Poder Judiciário nas relações sociais. Consistiu em uma pesquisa qualitativa e partiu de uma abordagem dedutiva. Com relação às técnicas de coleta, basicamente buscou-se na doutrina a discussão da...
... ção judicial relacionados à separação dos poderes diante das crescentes demandas ... VI (ensino público), 215, §3° (acesso aos bens de cultura) ... Tudo isso porque, arremata ... Poder Judiciário, quando forem eles sonegados, quer seja pelo Poder Executivo, quer seja pelo ... -
Processo nº 0000400-65.2014.8.19.0051 de Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... SEPARAÇÃO DO CASAL (10/02/2000) E DEZEMBRO ... SOBREPARTILHA DE BENS ... SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS ...
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Acordao N° 1753340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação cível. Divórcio. Sobrepartilha de bens adquiridos na constância do casamento. Possibilidade. Apelo conhecido e provido. Sentença reformada. 1. É possível a sobrepartilha de bens existentes e conhecidos ao tempo da partilha, mas que foram deixados para posterior divisão por conveniência dos cônjuges, nos termos do artigo 669 do código de processo civil. A renúncia deverá ser expressa. 2....
... DIVÓRCIO. SOBREPARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS NA ... CONSTÂNCIA DO CASAMENTO ... sonegados ou desconhecidos ao tempo da divisão. Entre os ... SEPARAÇÃO JUDICIAL E PARTILHA ... PARCIAL HOMOLOGADAS ... -
Acórdão nº 1.0518.12.005394-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA EX-COMPANHEIRA, QUE NÃO ULTRAPASSA METADE DOS BENS DO FALECIDO: POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE COLAÇÃO DO BEM DOADO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - A doação aqui impugnada é considerada adiantamento de legítima e só será considerada nula se o bem doado exceder àqueles de que o doador poderia...
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Acórdão nº 1.0518.12.005394-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA EX-COMPANHEIRA, QUE NÃO ULTRAPASSA METADE DOS BENS DO FALECIDO: POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE COLAÇÃO DO BEM DOADO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - A doação aqui impugnada é considerada adiantamento de legítima e só será considerada nula se o bem doado exceder àqueles de que o doador poderia...
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Dos dissídios coletivos
... toda a categoria, não comportando separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ... incumbência da função de depositária dos bens das empresas suscitadas e de seus sócios ... societário na época em que foram sonegados os direitos trabalhistas do obreiro, super ...
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Acórdão nº 0001383-44.2015.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
E M E N T AAÇÃO DE SOBREPARTILHA – DIVÓRCIO – ACORDO HOMOLOGADO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO – COAÇÃO NÃO EVIDENCIADA – SONEGAÇÃO DE BENS – INOCORRÊNCIA – CONHECIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DO BEM NO MOMENTO DA PARTILHA – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. Para que seja caracterizado o vício de consentimento da coação, é necessário que haja fundado temor de dano iminente e...
... COAÇÃO NÃO EVIDENCIADA – SONEGAÇÃO DE BENS – INOCORRÊNCIA – CONHECIMENTO ACERCA DA ... ão sujeitos à sobrepartilha os bens sonegados por uma das partes à época do acordo de ... autos da ação de sobrepartilha de separação judicial movida contra Rogério Bisello, julgou ... -
Decisão Monocrática nº 70085478014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. Nulidade da decisão agravada não verificada. Fundamentação que atende aos requisitos da lei processual civil e é suficiente para solucionar as questões de fato e de direito postas em exame. 2. Heranças deixadas pelos dois cônjuges. Existência de herdeiros comuns. Artigo 672 do CPC. Cumulação dos inventários....
... 4. Bens doados em vida aos herdeiros em adiantamento de ... era casada com Romeu pelo regime da separação total de bens ... De pronto, afasta-se a ... RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE SONEGADOS. BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS COM VALORES PRESTADOS ... - Acórdão Nº 5047259-28.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... , ordens judiciais de indisponibilidade de bens, processos estes decorrentes de obrigações ... e deixou R$ 82.071.641,56 em impostos sonegados. Assim, diante da experiência malsucedida ... , sob pena de afronta ao princípio da separação dos poderes ... Vejam-se os julgados do TJRS, ...