Bens suscetíveis de hipoteca

2174 resultados para Bens suscetíveis de hipoteca

  • Acórdão nº 0000950-32.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Noviembre de 2010

    PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULOS E JÓIAS APREENDIDOS. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA DOS RECURSOS UTILIZADOS PARA AQUISIÇÃO DOS BENS. ARTS. 118 E 119 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ART. 91, II, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO PENAL. 1.Nos termos do art. 118, do Código de Processo Penal, antes do trânsito em julgado da sentença, as coisas apreendidas não...

    ... , indeferiu pedido de restituição dos bens apreendidos, por ocasião da "Operação Saúva" ... ável não possuir bens imóveis suscetíveis ... , nos termos em que é facultada a hipoteca ...
  • Acórdão nº 0000950-32.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Noviembre de 2010

    PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULOS E JÓIAS APREENDIDOS. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA DOS RECURSOS UTILIZADOS PARA AQUISIÇÃO DOS BENS. ARTS. 118 E 119 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ART. 91, II, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO PENAL. 1.Nos termos do art. 118, do Código de Processo Penal, antes do trânsito em julgado da sentença, as coisas apreendidas não...

    ... , indeferiu pedido de restituição dos bens apreendidos, por ocasião da "Operação Saúva" ... ável não possuir bens imóveis suscetíveis ... , nos termos em que é facultada a hipoteca ...
  • Acórdão nº 0000950-32.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Noviembre de 2010

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    ... , indeferiu pedido de restituição dos bens apreendidos, por ocasião da "Operação Saúva" ... ável não possuir bens imóveis suscetíveis ... , nos termos em que é facultada a hipoteca ...
  • Acórdão nº 0000950-32.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Noviembre de 2010

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    ... , indeferiu pedido de restituição dos bens" apreendidos, por ocasião da “Operação Saúva\xE2" ... ável não possuir bens imóveis suscetíveis ... , nos termos em que é facultada a hipoteca ...
  • Acórdão nº 0000950-32.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Noviembre de 2010

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    ... , indeferiu pedido de restituição dos bens" apreendidos, por ocasião da “Operação Saúva\xE2" ... ável não possuir bens imóveis suscetíveis ... , nos termos em que é facultada a hipoteca ...
  • Acórdão nº 0000950-32.2009.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Noviembre de 2010

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