besp
12 resultados para besp
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Classificação vLex
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Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
...ído, por até vinte e quatro meses, o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI). . Art. 4o O BESP-PMBI será devido ao médico-perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por cada perícia médica ...
- Lei nº 12.155 de 23/12/2009. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - BESP/DNIT AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; ALTERA AS LEIS 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 10.997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, E 11.507, DE 20 DE JULHO DE 2007; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 7.143 de 29/03/2010. REGULAMENTA O BONUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - BESP/DNIT DE QUE TRATA A LEI 12.155, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
...ído, por até vinte e quatro meses, o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade - BESP-PMBI. . Art. 4º O BESP-PMBI será devido ao médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS por cada perícia médica ...
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MPV 767 de 06/01/2017 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... instituído, por até vinte e quatro meses, o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade - BESP-PMBI. Art. 4º O BESP-PMBI será devido ao médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS por cada perícia médica extraordinária ...
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MPV 739 de 07/07/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... instituído, por até vinte e quatro meses, o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade - BESP-PMBI. Art. 3º O BESP-PMBI será devido ao médico perito do INSS por cada perícia médica realizada nas Agências da Previdência Social, atendidos ...
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Seguridade Social e Constituição: restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei n. 13.457/2017
.../2017 instituiu, por até 24 meses, o chamado Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI). O referido BESP-PMBI é devido ao médico-perito do Instituto Nacional do Seguro Social para cada perícia médica extraordinária realizada ...
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Decisão da Presidência nº 1030500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Março de 2017
...Daí o acerto da disposição prevista no § 4º, do art. 1º da Lei nº 12.155/09, no sentido de que 'não farão jus ao Besp/Dnit os servidores em licença ou afastamento nas modalidades previstas nos Capítulos IV e V do Título III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de ...
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MP restringe benefício previdenciário sem prévio debate no Congresso Nacional
...Esse BESP-PMBI corresponde ao valor de R$ 60 por perícia realizada. Espera-se que a previsão sobre a possibilidade de realização das perícias médicas em ...
- Acórdão nº 1302-001.952 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Fevereiro de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18815/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA DO BANESPA. CORREÇÃO MONETÁRIA. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Item 124 da OJ da SDI do TST. Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido.
... (ressaltou que, havendo grupo econômico, a remuneração compõe-se da soma do sal á rio recebido do Banespa com o salário recebido da C a besp);. 5 complementação de aposentadoria as verbas ajuda de custo e gratificação, que integram o salário, estão abrangidas na co m plementação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34974/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 04 de Fevereiro de 2004
AGRAVO PROTOCOLO INTEGRADO NÃO-UTILIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE RECURSO PARA O TST. 1. O TST firmou jurisprudência no sentido de que não se admite a utilização do sistema de protocolo integrado dos órgãos de primeira instância para recebimento de recurso endereçado a esta Corte (OJ 320 da SBDI-1 do TST), devendo a petição de recurso de revista ou outro qualquer apelo a ser julgado pelo TST, mas com
...Revista nº TST-A-RR-62.616/2002-900-02-00.7 , em que é Agravante. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BESP e. Agravado MATUSALÉM INÁCIO DE OLIVEIRA . R E L A T Ó R I O. Contra o despacho que denegou seguimento ao seu r e curso de revista, em face do ...