betão armado

48 resultados para betão armado

  • Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
    ...(..) ALBERTO APARECIDO é vulgarmente conhecido por ‘BETÃO’ e do meio policial em virtude de envolvimento em crime de contrabando ...ículo Land Roover (sic), cor preto, dizendo que voltaria ao local armado; QUE, o depoente, acompanhado do gerente, foi a calçada da rua 15 de ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020

    APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...

    ...6) em relação a JOSÉ ROBERTO MOUTINHO PEREIRA, vulgo. “BETÃO”, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E. PROVER, EM PARTE, O APELO ...expostos a maior perigo, quando se trata de grupo. armado. Não haveria sentido em aplicar o inciso ao. crime de tráfico, pois este ...
  • Acórdão nº 0009952-56.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Junio de 2019

    APELAÇÃO CRIMINAL ESTUPRO DE VULNERÁVEL PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ESGOTAMENTO DAS VIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS EXECUÇÃO DO JULGADO PLEITO PREJUDICADO - RECURSO IMPROVIDO. I Réu condenado ao cumprimento da pena de 8 (oito) anos e 9 (nove) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do...

    ...localidade pelo apelido de BETÃO que estava armado com uma espingarda. e apontando a mesma para o depoente ...
  • Acórdão nº 3302-005.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2018
  • Acórdão nº 3302-006.541 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2019
  • Processo nº 0000226-02.2012.8.19.0027 de Primeira Câmara Criminal, 25 de Abril de 2017

    Ementa: Ementa: Recurso Em Sentido Estrito Contra Sentença de Pronúncia - Tribunal Do Júri - Homicídio ¿ Rejeição Da Preliminar de Nulidade Da Sentença por Ausência de Fundamentação ¿ Acolhimento Da Preliminar de Afastamento Das Qualificadoras - a Pronúncia É Meio Limitador Da Acusação, Devendo Apresentar Motivação Sucinta, Sem Profundidade Ou Excessos de Linguagem, de Modo a Não Influenciar No...

    ...Betão... outro lugar; que não sabe informar se Bileu estava armado; . ...
  • Acórdão nº 0001328-88.2012.8.05.0111 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Noviembre de 2018

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO (CP, ART. 121, § ˜2º, II e IV). PRONÚNCIA. RECURSO QUE ALEGA EXISTÊNCIA DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA E, SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REFORMA DA DECISÃO COM A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS IMPUTADAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE VENCIDO –...

    ...branca contra José Roberto Caíres dos Santos, Vulgo. "Beto" ou "Betão", não produzindo o resultado morte por. circunstâncias alheias a sua ...discussão; que não percebeu que ele estava armado; que só depois. desconfiou porque ele estava 'muito valente'; que o Réu ...
  • Acórdãos nº 3006350-20.2013.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016

    N/A (TJSP;  Recurso em Sentido Estrito 3006350-20.2013.8.26.0576; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 29/09/2016; Data de Registro: 04/10/2016)

    ... “Fumaça”, Paulo Roberto Ferreira , vulgo “Betão”, Daniel Freitas Raimundo , vulgo “Açougueiro” e ... Nunca ouviu notícias de que o mesmo andava armado (fls. 777). Já Walter Anastácio de Oliveira Rosa se limitou ...
  • Decisao Nº 8021239-74.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-09-2021
    ... 3 anos, quando sua casa foi invadida por dois indivíduos, um deles armado com uma pistola, momento em que o indivíduo que estava com a arma de fogo ... das vítimas, visualizou um contato, de uma pessoa indicada como Betão, que possuía características semelhantes ao outro coautor do fato, ...
  • A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo

    No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...

    ...ção completo pressupõe ainda arruamentos asfaltados ou em betão, delimitados por lancis, espaços públicos revestidos e comunicações ... 11 Conflito armado, conhecido como “guerra dos dezesseis anos” (1977-1992) ou “guerra ...
  • Acórdão Nº 0000391-79.2017.8.24.0077 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, §2º, INCISO II, C/C 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INVIABILIDADE. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, NA MODALIDADE...

    ...vasos);[..] não sei dai (porque ‘necão’. saiu do carro armado);[..] não sei (se tinha alguma. motivação);[..] nunca tive (se teve ...MAIA vulgo BETÃO, e jamais teve qualquer atrito com a vítima;. QUE nega possui qualquer ...
  • Acordao N° 1394323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022

    Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Absolvição. Cabimento. Autoria não confirmada. Acervo probatório insuficiente. In dubio pro reo. Aplicação. 1. É vedada a condenação do agente amparada somente em indícios de autoria colhidos na fase extrajudicial, que não foram devidamente confirmados em juízo, nos termos do art. 155 do código de processo penal. 2. Se o conjunto...

    ...JOSE, um indivíduo conhecido como “BETÃO", dois sobrinhos de FÁBIO JOSE, um de. apelido "Zói" e outro não ...Nunca foi pego com arma de fogo e não tem motivo algum para andar armado, pois não tem. problema com ninguém e se tivesse uma arma não teria ...
  • Julgamento 7000148-35.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-12-2019

    EMENTA. APELAÇÃO. DEFESA. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. A sentinela tem o dever de agir, impedindo a subtração de material bélico pertencente à OM, sendo, portanto, responsabilizada, nos termos do § 2° do artigo 29 do Código Penal Militar, pelo crime de furto qualificado, ainda mais, quando presencia e se omite

    ... lá, o Civil PAULO parou o carro próximo ao "bar do Betão" e o Sd RODRIGO SIQUEIRA DA . Documento assinado eletronicamente por ...Além disso, o Réu mencionou em seu interrogatório que estava armado no dia dos fatos e que o Sd RODRIGO SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO estava ...
  • Acórdão Nº 0005634-50.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 11-05-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIMES CONTRA O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 12, CAPUT, DA LEI 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. NO MÉRITO, PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. RECURSO 

    ... mora naquela casa, eu não moro naquela casa; ela era casada com o Betão, que tinha uma arma .38 e várias caixas de bala; quando eu comecei a me ... abordado uma pessoa na rua que disse que o dono do bar andava armado, com arma na cintura, mas não foram lá por isso; não se recorda se ...
  • Decretos Numerados. DEC N.9560
    ... utilizado em concreto (betão*) ou para empedramento de estradas, de vias. férreas ou outros ... artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção;. cubos, pastilhas e outros artigos ...
  • Acórdão nº 50019017120218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022

    AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...

    ... WELLINGTON: “To aqui no BETÃO teu, manda o PAULINHO contar quanto tem de dinheiro ali da PEDRA”. . ...Quando abriu a porta, um indivíduo armado disse que não era para se mexer ou falar. Disseram que queria um milhão. ...
  • Acórdão nº 0000012-55.2001.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Agosto de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C O ART. 61, ALÍNEA H, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. RÉU HIPOSSUFICIENTE. MANUTENÇÃO, TODAVIA, DA OBRIGAÇÃO DE...

    ...apelidado Betão, também fora jurado de morte por parte do acusado; que a vítima. tinha ...armado, uma peixeirinha, um facãozinho; que o acusado sempre teve. procedimento ...
  • Acórdão Nº 0029536-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-08-2022

    REVISÃO CRIMINAL. EXTORSÃO MAJORADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO BASEADO NA ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGADA AUSÊNCIA DO INTUITO DE OBTER, PARA SI OU PARA OUTREM, INDEVIDA VANTAGEM BEM COMO O USO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. INVIABILIDADE. MERA PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DE QUESTÕES ANALISADAS E DECIDIDAS NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO QUE A MANTEVE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 622, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNC

    ...segunda vez, se não me engano dia 29/06, acompanhado de Betão,. que é uma terceira pessoa que ele não soube explicar quem era, e. que ...Esse serviço de segurança é. armado, com o porte da pistola 380. Disse desconhecer todos os. demais envolvidos ...
  • Camacã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
    ... de arma de fogo contra a vítima Roberto Soares Bezerra, vulgo Betão, vindo a lhe atingir na região antebraço e na região glútea. . ...; que é notório que a vitima é usuário de drogas e costuma andar armado; que só comprou a arma para se defender das ameaças da vítima ; que ...
  • Instrução Normativa
    ...7005.10 - Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não - Outro vidro não armado: ... relevos, produzidos durante a laminagem (vergalhões para concreto (betão)). m) Barras Os produtos que não satisfaçam qualquer das definições ...
  • Decisao Nº 0300599-86.2015.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-05-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. MOTIVO TORPE. EMBOSCADA. EMPREGO DE TORTURA. UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ROUBO MAJORADO. CONCURSO MATERIAL. PEDIDO DE NULIDADE DO QUESITO REFERENTE AO CRIME DE ROUBO. INCABÍVEL. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. REDUÇÃO

    ... como 'O Coroa' e que o mesmo é traficante na localidade e anda armado e com colete a prova de balas, assim como os integrantes de sua gangue" ... morava junto com o seu filho Elivan (..) a depoente mora próximo a Betão e Elivan morava próximo ao quilombo (…) tinha acabado de chegar da casa ...
  • Acórdão nº 0541061-72.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 11 de Enero de 2018

    ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 28 DA LEI Nº. 11.343/06 E ART. 16 DA LEI Nº. 10.826/03. PENAS DE 03 (TRÊS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. APELANTE INVESTIGADO PELA POLÍCIA CIVIL, SUSPEITO DE ENVOLVIMENTO EM HOMICÍDIOS E DE SER CHEFE DO TRÁFICO EM LOCALIDADE NO BAIRRO DE CAJAZEIRAS,...

    ...um dos líderes do tráfico de drogas na região; que "Betão" é o líder maior do. tráfico na área, segundo informações; que Dente ...estava armado, até porque o objetivo da investigação era encontrar armas; que. não ...
  • DECRETO Nº 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - CONTINUAÇÃO
    ... 6809.90.00 -Outras obras 3,75 68.10 Obras de cimento, de concreto (betão) ou de pedra artificial, mesmo armadas. 6810.1 -Telhas, ladrilhos, placas ...7005.10.00 -Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não 7,5 Ex 01 - De vidro óptico 0 ...
  • RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (ANEXO I)
    ...7005.10.00 - Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não 10 7005.2 - Outro vidro não ... relevos, produzidos durante a laminagem (vergalhões para concreto (betão)). m) Barras Os produtos que não satisfaçam qualquer das definições ...
  • Acórdão Nº 0001039-39.2005.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-12-2022

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2º, INCISO I e IV, DO CP) – PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA – MÉRITO – PLEITO PARA ABSOLVIÇÃO EM FUNÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA – INOCORRÊNCIA – NÃO HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES QUE DEMONSTREM QUE NÃO HOUVE O ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO ACUSADO – DESCLASSIFICAÇÃO DAS QUALIFICADORAS ATRIBUÍDAS –...

    ...entre a casa do Carlos e do “Betão”.” (Trecho subscrito da mov. 232.1). ex-companheira do primo da ...andando armado, a considerar que estava, supostamente, sendo ameaçado pela vítima dos ...

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