bibliotecas c
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... X - instalar e ampliar no País livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livro; ... XI - propiciar aos autores, editores, distribuidores e livreiros as condições necessárias ao cumprimento do ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e) atualização e ampliação do acervo das bibliotecas; ... f) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; ... g) telefone e serviço de reprodução de textos; ... h) informática ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; ... b) conservação e restauração de prédios, ...
- Em vigor Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... d) agências de colocação; ... e) cooperativas; ... f) bibliotecas; ... g) creches; ... h) congressos e conferências; ... i) medidas de divulgação comercial e industrial no País, e no ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... a utilização dos espaços ociosos de suas instituições de ensino (salas de aula, quadras de esporte, piscinas, auditórios e bibliotecas) pelos jovens beneficiários do Protejo, durante os finais de semana e feriados ... #Incluído pela Lei nº 11.707, de 2008 ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... #Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015 ... IV - a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo; ... #Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015 ... V - outros dados relevantes para o aprimoramento ...
- Em vigor Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... II - dos hospitais e casas de saúde; ... III - das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento ... § 4o A realização de comícios e a utilização de aparelhagens de sonorização ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... bibliotecas; ... #Incluída pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976 ... g) creches; ... #Incluída pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976 ... h) ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... d) bibliotecas adequadas, inclusive com acervo eletrônico remoto e acesso por meio de redes de comunicação e sistemas de informação, com regime de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... III- dos Tribunais Judiciais; ... IV- dos hospitais e casas de saúde; ... V- das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento; ... VI- dos quartéis e outros estabelecimentos militares ... ARTIGO 245 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... c) música erudita ou instrumental; ... d) circulação de exposições de artes plásticas; ... e) doações de acervos para bibliotecas públicas e para museus ... § 1º As deduções permitidas não poderão exceder, observado o disposto no § 1º do art. 87: ... I - a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1º, parágrafo único, alíneas "a" e "b", e 2º): ... I - bibliotecas e acervos documentais constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas nos séculos XVI a XIX; ... II - obras e documentos ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... I - construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos; ... II - conservação e restauração de prédios, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... I - os seguintes critérios de qualidade: ... a) exigência de infraestrutura adequada, incluindo bibliotecas, laboratórios, ambulatórios, salas de aula dotadas de recursos didático-pedagógicos e técnicos especializados, equipamentos especiais e de ...
- PORTARIA N.º 223/GS/SEC I - CONCEDER, ao servidor SHARLES SILVA DA COSTA, Chefe de Departamento de Bibliotecas, Matrícula 153.919-1 C, 30 dias de férias do ano de 2022 no período de 03.11 a 02.12.22. (114692)
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... § 3.VETADO ... ARTIGO 6 ... Esta Lei não se aplica às bibliotecas, aos arquivos, aos centros de documentação e às coleções visitáveis ... Parágrafo único. São consideradas coleções visitáveis os ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) música erudita ou instrumental; ... d) exposições de artes visuais; ... e) doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08158022320214058300), 29-03-2022
PJE 0815802-23.2021.4.05.8300 - AC EMENTA ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL. FISCALIZAÇÃO DA REGULARIDADE DO DIPLOMA. ATRIBUIÇÃO DO MEC. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta por DANILDA CARVALHO GOMES RODRIGUES em face de sentença que, em sede de ação mandamental, denegou a segurança, objetivando a sua inscrição no Conselho Regional de Serviço Social da 4ª Região
... da IES, bem como o polo de ensino não possui autorização para funcionamento, os ambientes/locais de ensino não dispunham de bibliotecas ou laboratórios, o que na ótica do Conselho, fere os preceitos estabelecidos pelo MEC; c) tal questão, contudo, somente poderia ser apreciada ... -
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários ... § 1o Para a concessão de autorização ...
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Constituição da micobiota aérea de bibliotecas públicas no município de Fortaleza, Estado do Ceará, Brasil
Estudos da qualidade do ar de diferentes tipos de ambientes fechados vêm merecendo atenção, devido principalmente à grande quantidade de substratos favoráveis à ação de agentes biodegradadores, como os fungos anemófilos, sobre os acervos escritos e digitais. A presente pesquisa identificou e monitorou a micobiota aérea de 04 bibliotecas públicas de referência no município de Fortaleza-CE, durante
- Em vigor Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.