bibliotecas municipais
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... X - instalar e ampliar no País livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livro; ... XI - propiciar aos autores, editores, ... no País, podendo ser ouvidas as Administrações Estaduais e Municipais competentes ... ARTIGO 15 ... CAPÍTULO V Disposições gerais ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ários de Educação - CONSED e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME ... Os projetos foram distribuídos às ... e) atualização e ampliação do acervo das bibliotecas; ... f) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... demais entes federados a realizao de conferncias estaduais e municipais para debater estratgias e estabelecer a cooperao entre os agentes pblicos ... a criao de centros integrados da memria (museus, arquivos e bibliotecas) nos Estados e Municpios brasileiros, com a funo de registro, pesquisa, ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições comunitárias, confessionais ou ... e literárias, de uso individual ou coletivo, acervos para bibliotecas, obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de ...
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Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
... , ser exigido pelas autoridades federais, estaduais ou municipais para assinatura de contratos, trmos de posse, inscrio em concursos, ... c) administrao e direo de bibliotecas; ... d) a organizao e direo dos servios de documentao ... e) a ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a Governador, ... IV- dos hospitais e casas de saúde; ... V- das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento; ... VI- dos ...
- Exclusão e inclusão digitais em bibliotecas públicas municipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte: análise do serviço de acesso à internet disponibilizado pelas instituições para o exercício da cidadania
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... (salas de aula, quadras de esporte, piscinas, auditórios e bibliotecas) pelos jovens beneficiários do Protejo, durante os finais de semana e ... árias do projeto, fica autorizada a inclusão dos guardas civis municipais e dos agentes de trânsito, enquadrados nos limites inferior e superior de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% (cem por cento) do número de lugares a preencher ... III - das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento ... § 4o A ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... prevista nas legislações federal, estaduais, distrital e municipais, com ênfase nos dispositivos sobre acessibilidade ... CAPÍTULO VI ... para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... , realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura ... Art. 2º São objetivos da ... ção, organização, manutenção e ampliação de museus, de bibliotecas", de centros culturais, de cinematecas, de teatros, de territórios arqueol\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Licitação, Pregão Eletrônico Nº 95/2021. Tipo menor preço por lote, para a aquisição de Bibliotecas Municipais,
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta; ... #Incluído pela Lei nº ... #Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976 ... f) bibliotecas; ... #Incluída pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976 ... g) creches; ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... da Pessoa Portadora de Deficiência, os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e as organizações representativas de pessoas ... ência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas ...
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Médiathèques como centros informacionais de desenvolvimento das ações culturais municipais: o caso da cidade de Lille/França
Objetivo: Descrever o retrospecto histórico, o conceito, as características e os serviços das médiathèques municipais de Lille, França. Almejando-se, desse modo, em colaborar na divulgação das bibliotecas francesas em território brasileiro através de seu paradigma, perspectiva histórica, práticas e serviços. Método: Trata-se de um estudo de caso descritivo, de natureza qualitativa, utilizando-se...
... Almejando-se, desse modo, em colaborar na divulgação das bibliotecas francesas em território brasileiro através de seu paradigma, perspectiva histórica, práticas e serviços ... Método: Trata-se de um estudo de ... - LEI ORDINÁRIA Nº 5422, DE 25 DE ABRIL DE 1968. Cria o Serviço Nacional de Bibliotecas Municipais e da Outras Providencias.
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... I – Cadastros Estaduais de Cultura; ... II – Cadastros Municipais de Cultura; ... III – Cadastro Distrital de Cultura; ... IV – Cadastro ... VIII – bibliotecas comunitárias; ... IX – espaços culturais em comunidades indígenas; ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036632-35.2016.8.19.0042 (Cível), 18-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA. LIVROS E MINIDICIONÁRIOS. DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE EMITIDA PELA CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO E DE DANO AO ERÁRIO. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público
... livros infantis destinados à ampliação das bibliotecas municipais ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos estes ... -
Histórias de cinco continentes
... e o grupo Os Tapetes Contadores de Histórias levam hoje às bibliotecas municipais de Campo Grande e de Jacarepaguá o projeto "Da palavra ao ...
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Ranking de leituraEstrangeiros no topo
recordistas de empréstimos nas bibliotecas públicas municipais e estaduais, o americano nicholas sparks e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... a) exigência de infraestrutura adequada, incluindo bibliotecas, laboratórios, ambulatórios, salas de aula dotadas de recursos ... da Ação Pública Ensino-Saúde com os Secretários Municipais e Estaduais de Saúde, na qualidade de gestores, com a finalidade de ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... Esta Lei não se aplica às bibliotecas, aos arquivos, aos centros de documentação e às coleções visitáveis ... instalação dos sistemas estaduais ou regionais, distritais e municipais de museus será feita de forma gradativa, sempre visando à qualificação ...
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... ensino técnico, com entidades de pesquisa e extensão e com bibliotecas ... § 3º Os critérios para a habilitação de instituições como PID ... e Judiciário em todas as esferas, os Governos Estaduais e Municipais e o setor privado, quando optarem pela doação dos bens de que trata o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ... e) doações de acervos para bibliotecas públicas e para museus ... § 1º As deduções permitidas não ...