bilateralidade do direito
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... no direito ocidental, como a consciencia Jurídica em roma; as categorias de existência (pessoa, coisa e actio), de essência (a bilateralidade, a exigibilidade, a irresistibilidade e a universalidade); A pessoa de direito, fonte do conceito de pessoa edo sujeito de direito universal; o livre ...
- Acórdão nº 2014/0343214-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Relação entre direito e moral
... 2.2.2 Bilateralidade do Direito e Unilateralidade da Moral ... As normas morais são unilaterais e as jurídicas bilaterais. Nesse sentido, Paulo Nader ensina que “as ...
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Acórdão nº 2013/0034541-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ERRO MATERIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. EXCEÇÃO. CONTRATO NÃO CUMPRIDO. OBRIGAÇÕES INDEPENDENTES. BILATERALIDADE AUSENTE. PECULIARIDADES DO CASO. REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO.
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Acórdão nº 1005774-75.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - AUSÊNCIA - REVELIA - AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DA CAUSA DE PEDIR - RECURSO PROVIDO. O DOCUMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, SEM ASSINATURA DA PARTE E SEM COMPROVADA EVIDÊNCIA DA ANUÊNCIA E PARTE NO NEGÓCIO, NÃO SE PRESTA A CONSTITUIR CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR DE PEDIDO...
... escrita se materialize como apto a tal demonstração, não podendo possuir deficiências intrínsecas ao próprio consentimento ou bilateralidade. Tem-se que o elemento de convicção apresentado no caso em tela não serve para tal fim ora apresentado, diante a existência de deficiências ... -
As Medidas Socioeducativas Diante do Princípio da Proporcionalidade
... 8.069, promulgada em julho de 1990 que estabelece o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ... -no infracional a questão geral da exterioridade e da bilateralidade do direito: ao contrário da moral, o direito coloca face a face dois ...
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Da desconsideração da personalidade jurídica
... de vista técnico – jurídico, forçoso é considerar-se que o direito subjetivo pressupõe, por sua natureza e por sua estrutura, uma relação ... ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO ... Realmente, a bilateralidade do direito está a exigir uma relação (disciplinada pelo direito – e, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 3º ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento ... 31. Bilateralidade do direito de ação e reflexos possíveis na demanda: resposta processual ...
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Do direito processual e seus institutos fundamentais
... Para garantir a isonomia, o ordenamento jurídico assegura ao réu o direito de se defender amplamente : ... 12 A bilateralidade do direito é seu pressuposto constitutivo, pois ele se localiza numa relação jurídica, que somente pode existir entre duas ou mais pessoas ...
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Acórdão nº 2005/0041604-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CERCEAMENTO DO DIREITO DEFESA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. IRRENUNCIABILIDADE ... 1. Ao ... ês realidades procedimentais: o direito à informação, a bilateralidade da audiência e o direito à prova legitimamente obtida ou produzida; ...
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Índice geral
... sincategorias da teoria processual ) no Estado Democrático de Direito ... 79 ... 31. Bilateralidade do direito de ação e reflexos possíveis na demanda: resposta processual ...
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Acórdão nº 2005/0057045-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CERCEAMENTO DO DIREITO DEFESA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. IRRENUNCIABILIDADE ... 1. Ao princípio ... ês realidades procedimentais: o direito à informação, a bilateralidade da audiência e o direito à prova legitimamente obtida ou produzida; ...
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Capítulo II
... sincategorias da teoria processual) no Estado Democrático de Direito ... O Livro II do Código, que compõe a sua Parte Geral, ao lado do ... @31. Bilateralidade do direito de ação e reflexos possíveis na demanda: resposta processual ...
- Acórdão nº REsp 1267995 / PB de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0113722-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do processo pela parte contrária advém primacialmente da bilateralidade da ação, no sentido de que também assiste ao réu o direito à ...
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Acórdão nº 2010/0156223-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. FORNECIMENTO DE TALÃO DE CHEQUES. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. OFENSA A NORMAS CONSTITUCIONAIS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. NÃO-CONHECIMENTO. GRATUIDADE DO SERVIÇO. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Sendo incontroversa a previsão na norma nacional (item 96 da lista anexa ao DL 406/1968),...
... , dos serviços prestados pelos bancos, em que a bilateralidade é essencial (o consumidor tem direito de exigir a prestação, apesar da ... -
Acórdão nº 2006/0218591-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do processo decorre, em primeiro lugar, da própria bilateralidade da ação, no sentido de não ser o processo apenas do autor", ou seja, direito do réu, que foi acionado judicialmente, pretender desde logo a solução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8402-45.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... unilateral (anacusia) é suficiente para assegurar ao candidato o direito de concorrer e, caso aprovado no concurso público, ser empossado em vaga ... Assim, inexigível a bilateralidade da deficiência auditiva para enquadramento do candidato como portador de ...
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Filosofia do direito
4. 1. O conceito de justiça. Sentido lato de justiça, como valor universal. Sentido estrito de justiça, como valor jurídico- político. Divergências sobre conteúdo do conceito - 4. 2. O conceito de Direito - 4. 2. 1. As diversas acepções da palavra - 4. 2. 2. Equidade - 4. 2. 3. Direito e Moral - 4. 3. A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio...
... Por outro lado, a bilateralidade do direito é clara, pois o comportamento do sujeito é sempre levado em consideração perante os outros ... Diferenciá-la como o "certo" ou ... -
Os acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da Administração Pública no Brasil
O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses em que é possível a substituição de sanção unilateral decorrente de infrações contratuais pelo acordo administrativo, bem como os critérios a serem observados para escolha entre o acordo ou o ato unilateral sancionatório. Para tanto, será feita a análise dos contratos administrativos no Brasil e os casos em que é possível a substituição do
... ível a substituição do ato administrativo unilateral pela bilateralidade. Após a definição dos referidos pressupostos, será analisada a ncia de autorização no Direito brasileiro para a substituição da atividade sancionatória unilateral, ... -
Decisão Monocrática nº 64092-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2009
... ADVOGADO: ARTHUR MARCAL DE SENA ... IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE REMANSO SUBSTITUTO DA VARA CÃVEL ... RELATOR: DES. JOSà CÃCERO ... réu quanto à desistência da ação decorre da bilateralidade do processo e, de resto, do direito do réu em obter uma sentença de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.121788-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA - FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - PRECLUSÃO DA PROVA - NÃO-OCORRÊNCIA- IMPOSSIBILIDADE DE PRONTO JULGAMENTO DE MÉRITO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - PEDIDO FORMULADO APÓS A DEFESA -DISCORDÂNCIA DO RÉU IMOTIVADA - HOMOLOGAÇÃO MANTIDA. - A falta de comparecimento da Autora em Audiência de Tentativa de Conciliação,
... o prprio litigante (exame mdicos, psiquitricos etc.)."("Curso de Direito Processual Civil". v. I, 57 ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2016, p 1.016 - ... Trata-se de regra decorrente da bilateralidade formada no processo, que tambm assegura parte Requerida o direito ... -
Acórdão nº 1.0431.13.005482-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - DESISTÊNCIA DA DEMANDA - PEDIDO FORMULADO APÓS A DEFESA -DISCORDÂNCIA DO RÉU IMOTIVADA - HOMOLOGAÇÃO MANTIDA. - Formulado pedido de desistência da Ação, após a Contestação, o acolhimento da recusa da parte Requerida depende da indicação de motivo justificado, não bastando a simples discordância, por configurar inaceitável abuso de direito.
... Trata-se de regra decorrente da bilateralidade formada no processo, que tambm assegura parte Requerida o direito ... -
Acórdão nº 1.0431.13.005482-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - DESISTÊNCIA DA DEMANDA - PEDIDO FORMULADO APÓS A DEFESA -DISCORDÂNCIA DO RÉU IMOTIVADA - HOMOLOGAÇÃO MANTIDA. - Formulado pedido de desistência da Ação, após a Contestação, o acolhimento da recusa da parte Requerida depende da indicação de motivo justificado, não bastando a simples discordância, por configurar inaceitável abuso de direito.
... Trata-se de regra decorrente da bilateralidade formada no processo, que tambm assegura parte Requerida o direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-63100-85.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010
... ão da paz e da segurança de todos, conservando, por outro lado, o direito à vida, à propriedade e à liberdade (direitos naturais inalienáveis ... concedida -inaudita altera pars-, quando, por exemplo, a bilateralidade for incompatível com a urgência da pretensão provisória. 6. A Lei nº ...