bilateralidade do direito
21724 resultados para bilateralidade do direito
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Relação entre direito e moral
... 2.2.2 Bilateralidade do Direito e Unilateralidade da Moral ... As normas morais são unilaterais e as jurídicas bilaterais. Nesse sentido, Paulo Nader ensina que “as ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... no direito ocidental, como a consciencia Jurídica em roma; as categorias de existência (pessoa, coisa e actio), de essência (a bilateralidade, a exigibilidade, a irresistibilidade e a universalidade); A pessoa de direito, fonte do conceito de pessoa edo sujeito de direito universal; o livre ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 3º ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento ... 31. Bilateralidade do direito de ação e reflexos possíveis na demanda: resposta processual ...
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Índice geral
... sincategorias da teoria processual ) no Estado Democrático de Direito ... 79 ... 31. Bilateralidade do direito de ação e reflexos possíveis na demanda: resposta processual ...
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Da desconsideração da personalidade jurídica
... de vista técnico – jurídico, forçoso é considerar-se que o direito subjetivo pressupõe, por sua natureza e por sua estrutura, uma relação ... ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO ... Realmente, a bilateralidade do direito está a exigir uma relação (disciplinada pelo direito – e, ...
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Capítulo II
... sincategorias da teoria processual) no Estado Democrático de Direito ... O Livro II do Código, que compõe a sua Parte Geral, ao lado do ... @31. Bilateralidade do direito de ação e reflexos possíveis na demanda: resposta processual ...
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As Medidas Socioeducativas Diante do Princípio da Proporcionalidade
... 8.069, promulgada em julho de 1990 que estabelece o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ... -no infracional a questão geral da exterioridade e da bilateralidade do direito: ao contrário da moral, o direito coloca face a face dois ...
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Do direito processual e seus institutos fundamentais
... Para garantir a isonomia, o ordenamento jurídico assegura ao réu o direito de se defender amplamente : ... 12 A bilateralidade do direito é seu pressuposto constitutivo, pois ele se localiza numa relação jurídica, que somente pode existir entre duas ou mais pessoas ...
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Os acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da Administração Pública no Brasil
... ubstituição do ato administrativo unilateral pela bilateralidade. Após a definição dos referidos pressupostos, será analisada a existência de autorização no Direito brasileiro para a substituição da atividade sancionatória unilateral, no âmbito dos contratos administrativos, por acordos. Em seguida, serão apreciados os critérios balizadores que devem ser utilizados pela Administração para decidir entre celebrar o acordo ou aplicar a sanção...