bilhete de passagem aérea
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Acórdão, Processo nº 5001349-72.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 04-10-2022
... e quarenta gramas) de cocaína, bilhete de transporte de passagem aérea, comprovante de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000653520154058102), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0000065-35.2015.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ e outro ADVOGADO: Ícaro Davi Tavares Monteiro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE JARDIM/CE....
... de comparecimento consiste em bilhete de passagem aérea, não tendo sido demonstrado ... -
Acórdão Nº 0001076-49.2012.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-08-2018
ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. A caracterização de assédio moral exige a comprovação dos fatos abusivos e reiterados do agressor. Não havendo comprovação das práticas abusivas alegadas na inicial, resta improcedente a pretensão de condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso da reclamante a que se nega provimento no aspecto.
... dos autos e 594 deste PDF), observo que o bilhete da passagem aérea indica o embarque para São ... -
Decisao Nº 0010317-93.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-12-2023
... a parte autora que efetuou a compra de bilhete de passagem aérea junto à Ré para o trecho ...
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Decisao Nº 0087390-24.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
... a parte autora que efetuou a compra de bilhete de passagem aérea junto à Ré para o trecho ...
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Decisao Nº 0011408-67.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 30-10-2023
... a parte autora que efetuou a compra de bilhete de passagem aérea junto à Ré para o trecho ...
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Decisao Nº 0026692-09.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... a parte autora que efetuou a compra de bilhete de passagem aérea junto à Ré para o trecho ...
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Decisao Nº 0020154-75.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-12-2023
... a parte autora que efetuou a compra de bilhete de passagem aérea junto à Ré e foi ...
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Decisao Nº 0074138-17.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-12-2023
... a parte autora que efetuou a compra de bilhete de passagem aérea junto à Ré e foi ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0133736-14.2020.8.19.0001 (Cível), 15-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. Direito do Consumidor. Contrato de prestação de serviços de transporte aéreo. Cancelamento dos voos. Ação indenizatória a título de danos materiais (ressarcimento) cumulada com pedido de compensação a título de danos morais. Sentença de procedência parcial. 1. Questões Preliminares. Narrativa contida na exordial que aponta para a existência de relação jurídica de direito...
... turismo e a companhia aérea. CDC, artigo 7º, ... parágrafo único e 25, § ... bilhete (passagem aérea), para o dia seguinte, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001115-24.2014.5.07.0009), 2015-06-24
... apresentou comprovante de emissão de bilhete aéreo de somente um dos dois advogados aos quais ... recorrente a juntar apenas um bilhete de passagem aérea com destino à cidade de Juazeiro do ...
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Acórdão Nº 00100000520188200161 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 28-06-2021
... ÇÃO DE PERDA DE VOO POR CULPA DA CIA AÉREA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... materiais advindos da compra da nova passagem, e R$ 7.000,00 (sete mil reais) por danos morais ... bilhete" de sua passagem não possuía todas as informaç\xC3" ...
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Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... ços auxiliares, conexos à navegação aérea ou à infraestrutura aeronáutica, serão aqueles ... serviço de intermediação da compra de passagem aérea e as empresas prestadoras do serviço de ... de vender, por até 12 (doze) meses, bilhete a passageiro que tenha praticado ato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000633-73.2015.5.06.0331), 26-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA CONTRATAÇÃO. No processo trabalhista, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços (artigo 651, caput, da CLT). O autor foi contratado e prestou serviços na cidade do Rio de Janeiro, local diverso daquele em...
... desse modo, a reclamada foi quem emitiu o bilhete de passagem aérea no trecho Campina Grande/Rio ... -
Decisao Nº 0195368-60.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... recebimento de e-mail de confirmação do bilhete de passagem aérea com data de ida para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036260-76.2021.8.19.0021 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036260-76.2021.8.19.0021. Recorrentes: BANCO BV S.A e GOL LINHAS AEREAS S.A. - réus. Recorrido: NEHEMIAS DA SILVA GATO - autor. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer de
... Autor que narra ter adquirido uma única passagem aérea por site de agência de viagens. Aduz ... bilhete em valor superior ... II - Sentença que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005014-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - ATRASO DE VOO - PERDA DE PASSAGEM RODOVIÁRIA EM RAZÃO DO ATRASO- DANO MATERIAL CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MERO ABORRECIMENTO. Constatado o prejuízo material experimento pelo consumidor em razão do atraso do voo, este deverá ser compensado, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Se a parte não comprova o...
... as 23h30min, o Recorrente perdeu sua passagem de nibus para retorno, pois era o ltimo horrio ... ter optado pelo reembolso integral do bilhete anteriormente adquirido, em consonncia com o art ... -
Decisao Nº 0001482-81.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-08-2023
... CANCELAMENTO DA PASSAGEM. APLICAÇÃO DA LEI 14.034/20. O REEMBOLSO DO ALOR DA PASSAGEM AÉREA DEVIDO AO CONSUMIDOR POR CANCELAMENTO DE VOO NO ... A parte autora alega que adquiriu um bilhete da companhia aérea, ora requerida, com ida de ...