bilhete de passagem aérea
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Classificação vLex
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Aérea e agência indenizarão consumidores por falta de informação
...Consumidor deve ser informado, no momento da compra do bilhete, sobre todo o regulamento quanto à viagem de estrangeiro 123RF. Com esse ..., mas também "o alerta acerca da necessidade de apresentação da passagem aérea de retorno ao país de origem quando do embarque e do atestado ...
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Acórdão nº 43 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Setembro de 2013
PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTAS PARTIDÁRIAS - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. DESPESAS DE TRANSPORTE E HOSPEDAGEM. AGÊNCIA DE VIAGENS. FATURA. COMPROVANTE. IDONEIDADE. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. 1. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral admite o desmembramento da prestação de contas para instauração de processo específico destinado à apuração das sobras de...
... que nelas estejam identificados, o n° do bilhete aéreo, o nome do passageiro, a data e o destino ... pela agremiação que as passagens aéreas naquele caso foram quitadas com recursos ... de turismo, nas quais constam o valor da passagem, companhia aérea, nome do passageiro e origem e ...
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Acórdão nº 87748 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
... contenham identificação do número do bilhete aéreo, nome do passageiro, data e destino da ... meios de prova de gastos com passagens aéreas (PC no 43, rel. Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA,. ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0206104-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 28 de Fevereiro de 2011
... DO TJ/RS) AGRAVANTE : VRG LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO : EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI E ...aquisição de nova passagem em empresa aérea distinta. danos patrimoniais e ... em que, quando o passageiro adquire o bilhete de passagem mediante o. pagamento do respectivo ...
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Acórdão nº 2003/0213542-0 de CE - CORTE ESPECIAL, 05 de Dezembro de 2007
DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA DESEMBARGADOR E MOTORISTA PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. DISPUTA SINDICAL. CONCESSÃO DE ORDEM LIMINAR MEDIANTE PAGA. ACUSAÇÃO DESPROVIDA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO DE INDÍCIOS QUANTO À MATERIALIDADE DO DELITO E DE SUA AUTORIA. ACUSAÇÃO IMPROCEDENTE. 1. Os delitos imputados na denúncia, consistentes na suposta prática dos crimes de corrupç
... Rodrigues requreu a juntada de cópia do bilhete aéreo emitido em seu nome, à fl. 109, relativo ... AMARAL, conforme canhoto de bilhete de passagem aérea que apresenta; QUE, no dia 10.05.2003, o ...
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TAM Fidelidade deve ser mais favorável a consumidor
... de Defesa do Consumidor contra a companhia aérea TAM. A ordem para mudanças no regulamento é ...Por isso, pediu que os bilhetes emitidos pelo TAM Fidelidade tenham validade de ... deve determinar que o bilhete de passagem aérea terá validade de um ano, a partir da data ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3348/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-06-2009
..., no Sistema de Registro de Passagens Aéreas – SISPASS, por intermédio do Portal ...ão, de acordo com o valor da emissão do bilhete de passagem aérea, conforme estabelecido no ...
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ACÓRDÃO Nº 2789/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-11-2009
RELATÓRIO DE AUDITORIA. AUDIÊNCIAS. DILIGÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. IRREGULARIDADES NA EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS. MULTA. DETERMINAÇÕES. JUNTADA.
...érios utilizados para a concessão de bilhete de passagem aérea na categoria de classe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138840-16.2004.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PENA DE CONFISSÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... tal assertiva com cópia da reserva da passagem aérea de fls. 54/55. O adiamento foi deferido ... compromisso irremediável, como prova o bilhete da passagem aérea anexo, o que obsta seu ...
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Cláusula que prevê cancelamento de trecho de viagem aérea é abusiva
...ê o cancelamento do voo de volta por conta da não utilização do bilhete de ida é abusiva. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal do Tribunal de ... entendeu que a cláusula contratual que prevê o cancelamento da passagem aérea de volta em face da não utilização do bilhete de ida é abusiva, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0060138-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 26 de Agosto de 2011
...AGRAVANTE : VRG LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO : EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI E ...perda de conexão. aquisição de novos bilhetes. danos patrimoniais e extrapatrimoniais. ...obrigados a adquirir nova passagem aérea para poder prosseguir a viagem, quando na ...
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Decisão da Presidência nº 782968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junho de 2010
...VOO CANCELADO PELA COMPANHIA AÉREA VARIG (EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), SEM MARCAÇÃO DA PASSAGEM, OU ENDOSSO DO BILHETE, NEM MESMO DEVOLUÇÃO DO ...
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Números
de redução no preço. Um bilhete aéreo ligando São Paulo a Miami era vendido a ...Foi observado no caso de uma passagem São Paulo-Nova York entre abril de 2014 e o ...15%. A menos. Na passagem aérea São Paulo-Bariloche, que caiu de US$ 475,53 para ...
- Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Março de 2018
- Decisão Monocrática nº 89909 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Abril de 2016
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ACÓRDÃO Nº 2429/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-08-2008
PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. AUSÊNCIA DE REGISTROS DE PROCESSOS NO SISTEMA DE APRECIAÇÃO E REGISTROS DE ATOS DE ADMISSÃO E CONCESSÕES-SISAC. CESSÃO DE SERVIDORES SEM OBSERVÂNCIA DE DISPOSITIVOS LEGAIS. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES. CONTAS IRREGULARES DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. APLICAÇÃO DE MULTA. CONTAS REGULARES COM RESSALVA DOS DEMAIS GESTORES. DETERMINAÇÕES
... entidade; b) comprovantes de embarque e bilhete de passagem aérea; c) relatório circunstanciado ...
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ACÓRDÃO Nº 5249/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-12-2008
PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUDIÊNCIA. JUSTIFICATIVAS DA DIRETORA-GERAL INSATISFATÓRIAS. IRREGULARIDADE. MULTA. JUSTIFICATIVAS, EM PARTE, SATISFATÓRIAS. REGULARIDADE COM RESSALVA E QUITAÇÃO. DETERMINAÇÕES. Julga-se irregulares as contas da responsável, cujas alegações de defesa apresentadas em resposta à audiência do TCU não forem suficientes para elidir a totalidade das falhas e irregularidades a...
..., e obtenha ainda do mesmo favorecido o bilhete de passagem aérea e os canhotos dos cartões de ...
- Acórdão nº 3201-003.727 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Junho de 2018
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Decisão da Presidência nº 1088926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2017
... DO VALOR DO TRECHO NÃO UTILIZADO DE PASSAGEM AÉREA APREENDIDA. CONSEQUÊNCIA DA DECRETAÇÃO ... em juízo do valor referente ao trecho do bilhete aéreo não utilizado por réu da ação penal. ...
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Procuradoria quer mudar validade de passagens aéreas
... voos nacionais e internacionais quando compradas junto com os bilhetes de ida. Uma recomendação neste sentido foi encaminhada na terça-feira ... modifique a regra em vigor sobre o assunto para que a validade da passagem aérea de retorno, adquirida junto ao bilhete de ida, passe a ser de um ...
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Juiz federal não vê ilegalidades em nova regra da Anac para bagagem despachada
A nova regra que permite que as companhias aéreas cobrem por qualquer bagagem despachada não ... multa, a penalidade para alteração da passagem ou reembolso não pode ultrapassar o valor pago ... de cancelar apenas o trecho final em bilhetes de ida e volta em que o passageiro não use o ...
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DECRETO LEI Nº 32, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Institui o Codigo Brasileiro do Ar.
... aeródromo, edificação, instalação aérea e serviços destinados a facilitar e tornar ...Dos Documentos de Transportes. Bilhete de Passagem . Art. 84. No transporte de ...
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Acórdão nº 1102-001.306 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junho de 2015
... à atividade turística entre companhias aéreas e agências de turismo, prestados por conta e em ... de seu sistema para emissão de bilhetes mediante comissões pré-estabelecidas.Recurso ...
- Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
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Civil e Comercial
. @Companhia aérea condenada a indenizar dano moral por atraso de 24 ...Narraram os autores que adquiriram bilhetes de passagem da empresa ré, de Recife/PE para ...