bilhete de passagem aérea
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Acórdão Nº 0001513-80.2021.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 15-04-2023
... DIREITO ... BANCÁRIO. COMPRA REMOTA. PASSAGEM AÉREA. TRANSAÇÃO ... NÃO FINALIZADA. BILHETE ...
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Acórdão Nº 08296248320218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 06/03/2023
... PROGRAMA DE MILHAS. PASSAGEM AÉREA. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE BILHETE ...
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Processo nº 0414807-30.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... AUTORA QUE ADQUIRE PASSAGEM" AÉREA PELA ... INTERNET, MAS QUE AO\xC2" ... DE QUE SEU BILHETE FOI CANCELADO. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 1013497-78.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 18-09-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. PRÁTICA DE OVERBOOKING. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. PASSAGEIRA TEVE QUE ADQUIRIR PASSAGEM PARA VOO NO DIA SEGUINTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL COMPROVADO PELA JUNTADA DO BILHETE NOS AUTOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO REJEITADA.
... PASSAGEIRA TEVE QUE ADQUIRIR PASSAGEM PARA VOO NO DIA SEGUINTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... DANO MATERIAL COMPROVADO PELA JUNTADA DO BILHETE NOS AUTOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRETENSÃO ... os gastos com a compra da nova passagem aérea, uma vez que acostou aos autos o bilhete do voo ... -
nº 2002.01.00.030169-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 25 de Junio de 2003
... devolução dos valores pagos por um bilhete de passagem aérea, no trecho Belo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011048-13.2021.8.19.0002 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011048-13.2021.8.19.0002 Recorrentes (autor): ISMÁLIA GARCIA CELESTINO Recorrido (réu): GOL LINHAS AEREAS S A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento
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Acórdão nº 1006622-86.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
RECURSO Nº: 1006622-86.2023.8.11.0003ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A.RECORRIDO: GOY VINICIO DE ANDRADE FRANCO ZILIANIRELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 04 a 07/12/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO. PASSAGEM ADQUIRIDA. NEGATIVA DE EMBARQUE. ALEGAÇÃO DE ERRO NO...
- Acórdãos nº 1047579-30.2014.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
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Acordao N° 1387648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Consumidor e transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo - alternativas de realocação. Reflexos da pandemia - danos materiais e morais não configurados. Recursos conhecidos e providos. 1. Não prospera a alegação da primeira recorrente, smiles, de ilegitimidade passiva, porque a parceria com a companhia aérea para a venda de passagem aérea e emissão de bilhetes coloca-a na condição jurídica de...
... com a companhia aérea para a venda de passagem aérea e emissão de ... incontroversa, mediante a aquisição de bilhete de passagem aérea ... 7. A despeito da ... -
Acordao N° 1373608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Consumidor - transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo operado pela cia aérea. Pretensão à indenização por danos materiais indevida. Danos morais que não comporta majoração. Recurso conhecido e improvido. 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Cuida-se de apelação interposta nos autos da ação indenizatória por danos materiais e morais julgada parcialmente procedentes pelo juízo a...
... CANCELAMENTO ... DEVOOOPERADO PELA CIA AÉREA. PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS ... breve relato, diz a autora que adquiriu passagem aérea da recorrida, mas em decorrência ... de ... incontroversa, mediante a aquisição de bilhete de passagem aérea ... 5. As formas de buscar o ... -
Acórdão Nº 0032795-64.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
... RECURSO INOMINADO. EMPRESA AÉREA. CANCELAMENTO ... DE BILHETE DE PASSAGEM EM ...
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Acordao N° 1666411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Companhia aérea. No show. Cancelamento automático da passagem de volta. Prática comercial abusiva. Violação do dever de informação. Danos materiais e morais. Configuração. Aplica-se o código de processo civil à relação contratual havida entre passageiro e companhia aérea, enquadrando-se as partes nos...
... MATERIAIS E MORAIS. COMPANHIA AÉREA. NO SHOW. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO ... DA ... conduta da companhia aérea de cancelar o bilhete de volta, ... independentemente do motivo pelo ... obriga que ele adquira outra passagem, configurando enriquecimento ilícito da empresa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016625-48.2021.8.19.0203 (Cível), 31-10-2021
PROCESSO: 0016625-48.2021.8.19.0203 RECORRENTE/ RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. RECORRIDO/ AUTOR: JOSÉ IZIDIO SILVA MELO E OUTRO Magistrado: Dr. Eduardo José da Silva Barbosa VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora afirma que adquiriu um pacote de viagens junto a ré para Buenos Aires para 01/05/20 pelo valor total de R$ 2
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Acórdão Nº 0701533-73.2012.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... BILHETE QUE CONSTOU "TARIFA AÉREA NÃO DISPONÍVEL". SSÃO DA PASSAGEM AÉREA QUE INCUMBIA À EMPRESA REQUERIDA, ...
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Acórdão Nº 0310395-15.2015.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-10-2019
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AUTORA IMPEDIDA DE EMBARCAR MESMO COM BILHETE DE PASSAGEM EM MÃOS. FALHA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A COMPANHIA AÉREA E A EMPRESA DE CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DO FEITO E, SUBSIDIARIAMENTE, DE REDUÇ
... AUTORA IMPEDIDA DE EMBARCAR MESMO COM BILHETE DE PASSAGEM EM MÃOS. FALHA DE COMUNICAÇÃO E A COMPANHIA AÉREA E A EMPRESA DE CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0043271-64.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-03-2023
... ERRO NA EMISSÃO DO ... BILHETE. DESTINO FINAL DIVERSO. AQUISIÇÃO DE ... NOVA ASSAGEM AÉREA. ASSISTÊNCIA MATERIAL ... DEFICITÁRIA. FALHA NA ... PARA COVID-19 E AQUISIÇÃO DE UMA NOVA PASSAGEM ... AÉREA. PORÉM, NÃO SÃO INDENIZÁVEIS AS ...
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Acordao N° 1780127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Passagem aérea. Ausente a condição de legitimidade da primeira autora. Pagamento da passagem aérea pelo segundo autor. Pagamento não identificado pela agência. Código da reserva da passagem aérea fornecido à parte autora. Segundo autor impedido de embarcar. Danos morais configurados. Recurso inominado conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. PASSAGEM AÉREA. AUSENTE A ... CONDIÇÃO DE LEGITIMIDADE ... atinente à passagem, o respectivo bilhete de passagem aérea não foi emitido, o que foi ... -
Acórdão Nº 0039614-95.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... IMPEDIMENTO DE ... EMBARQUE. BILHETE AÉREO NÃO LOCALIZADO EM SISTEMA. AQUISIÇÃO ... DE NOVA PASSAGEM AÉREA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0300584-76.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2018
... SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO – PASSAGEM" DE IDA ... CANCELADA MOMENTOS ANTES DO EMBARQUE \xE2\x80" ... cancelamento da passagem aérea de volta em face da não ... utilização l do bilhete de ida, consoante emerge ... dos artigos 39, I e ...
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Acordao N° 1791227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Direito processual civil. Princípio da dialeticidade - ausência de impugnação objetiva das razões da sentença. Dano moral - imotivada negativa de ressarcimento do consumidor - razoabilidade e proporcionalidade atendidas. Recurso parcialmente conhecido e improvido. 1. Nos termos do art. 932, inciso iii, do código de processo civil, incumbe ao recorrente impugnar objetivamente as razões da sentença.
... dos valores pagos a título de compra de bilhete ... internacional de passagem aérea durante a ... -
Acordao N° 1370725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento injustificado da passagem da autora. Inaplicabilidade da lei 14. 034/2020. Determinado o reembolso imediato. Ausencia de ofensa aos atributos da personalidade. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Aduziram os autores ter adquirido 4 passagens aéreas, trecho brasília-salvador, com partida em 13
... CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DA PASSAGEM DA AUTORA. INAPLICABILIDADE ... DA LEI ... prova de que o cancelamento unilateral do bilhete de passagem aérea da 2ª ... autora/recorrente ... -
Processo nº 0064126-66.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... passagem aérea por meio de ... Cancelamento e compra de bilhete" ... por terceiro. Aquisição de \xC2" ...
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Acórdão Nº 5006210-15.2019.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO PELA CIA ÁEREA EM RAZÃO DA REDUÇÃO DE SUA FROTA. AUTOR QUE NECESSITOU ADQUIRIR NOVA PASSAGEM AÉREA POR VALOR MUITO SUPERIOR AO PREVIAMENTE PAGO NO BILHETE ADQUIRIDO JUNTO A REQUERIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERENTE. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA CVC AFASTADA. AUTOR...
... (REQUERENTE) RECORRIDO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO) ... AUTOR QUE NECESSITOU ADQUIRIR NOVA PASSAGEM AREA POR VALOR MUITO SUPERIOR AO PREVIAMENTE PAGO NO BILHETE ADQUIRIDO JUNTO A REQUERIDA. SENTENA DE PARCIAL ... -
nº 2000.01.00.124634-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Marzo de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS. AUTENTICAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. AGENTE DE VIAGEM. PASSAGEM AÉREA. VENDA DE BILHETE. RECOLHIMENTO DA TARIFA DE EMBARQUE EM FAVOR DA INFRAERO. FIXAÇÃO DO SEU VALOR. 1. Agravo. Autenticação. Exigência que, além de não prevista na legislação processual, não implica o não-conhecimento do recurso. 2. Valor da causa. À míngua de dados concretos para a...
... AGRAVANTE: VARIG S\A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS(AS) ... ADVOGADO: ANA ... AÇÃO DECLARATÓRIA. AGENTE DE VIAGEM. PASSAGEM AÉREA. VENDA DE BILHETE. RECOLHIMENTO DA TARIFA ... -
Acórdão Nº 0000824-29.2022.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 15-12-2023
... AGÊNCIA DE ... VIAGEM. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. ERRO NA GRAFIA ... DO NOME NO BILHETE ...