bilhete de passagem aérea
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Serviço Alasca
... O bilhete na linha férrea WhitePassyYukon Route custa US$ ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma ... ao idoso sem pagamento de passagem, “pois em verdade há custo que indica não ... Bilhete não emitido por falha sistêmica, conforme ... -
Acordao N° 1769772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Processual civil. Transporte aéreo nacional - agência de venda de passagens aéreas - cancelamento de bilhete pela empresa aérea. Ausência de solidariedade entre a empresa que vendeu a passagem e a cia. Aérea. Recurso conhecido. Preliminar de ilegitimidade acolhida. No mérito, prejudicado. 1. Em se tratando de responsabilidade de agência de turismo, em que o negócio se limite à venda de passagem (e
... PASSAGENS AÉREAS - CANCELAMENTO DE BILHETE PELA EMPRESA AÉREA ... AUSÊNCIA DE DE ENTRE A EMPRESA QUE VENDEU A PASSAGEM E A ... CIA. AÉREA. RECURSO CONHECIDO ... -
Acordao N° 1756510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda. Passagem aérea. Erro na grafia de nome da passageira. Impedimento de embarque. Compra de novo bilhete. Falha na prestação do serviço. Restituição da quantia. Cabimento. Dano moral ao pagador. Não configurado. Mero aborrecimento e descumprimento contratual. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. PASSAGEM ... AÉREA. ERRO NA GRAFIA DE NOME DA PASSAGEIRA ... COMPRA DE NOVO BILHETE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0300350-75.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-03-2016
... CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA EM DECORRÊNCIA DA NÃO UTILIZAÇÃO DA ... que prevê o cancelamento da passagem aérea de volta em face da não utilização integral do bilhete de ida, consoante emerge dos artigos 39, I e 51, ...
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Acórdão nº 1005569-76.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
p{text-align: justify;} RECURSO INOMINADO Nº 1005569-76.2023.8.11.0001ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.ARECORRIDO: MAYRELEY LEBRE ROSA JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 23 a 26/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL) E M E N T A SÚMULA DO JULGAMENTO. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ALEGAÇÃO DE NO SHOW NA IDA. CANCELAMENTO...
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Decisão da Presidência nº 888178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... que a compeliu a depositar o valor do bilhete aéreo não utilizado por pessoa acusada de ... ção de nexo de instrumentalidade entre passagem aérea e a conduta criminosa, avaliação do ...
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Decisao Nº 0028072-38.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-06-2022
... ), bem como da diferença de valor entre bilhete de passagem aérea adquirido posteriormente na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800604-12.2022.8.19.0208 (Criminal), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800604-12.2022.8.19.0208 Recorrente (autora): LARISSA DE AZEREDO DA SILVA Recorrida (ré): GOL LINHAS AREAS S/A Origem: 13° Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022701-59.2019.8.19.0203 (Cível), 17-12-2019
VOTO: Ação movida pelo consumidor em face da agência através da qual adquiriu bilhete aéreo de viagem (DECOLAR.COM) a ela atribuindo responsabilidade civil pela alteração unilateral da passagem de volta pela companhia aérea. Sentença que acolhe a pretensão autoral e condena a ré no pagamento de verba indenizatória de danos morais. O recurso da DECOLAR.COM deve ser acolhido. Com efeito,...
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Decisao Nº 0182015-50.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-10-2023
... NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS NEM DO BILHETE DA PASSAGEM AÉREA, NEM MESMO DO EXTRAVIO DA ...
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Acordao N° 1407613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Solicitação de alteração de passagem. Agência intermediadora. Defeito na prestação do serviço. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao reembolso de passagem e à indenização por danos morais.
... PASSAGEM. AGÊNCIA INTERMEDIADORA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO ... O autor, que tinha adquirido passagem aérea" para viajar em 25/11/2020, ... solicitou alteraç\xC3"ão do bilhete, porém lhe foi negado o pedido sob o argumento ... - Processo nº 2002.005.00224 de Décima Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2002
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Acórdão nº 1027619-44.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA POR TERCEIROS – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO – DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE – PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. O apelante não logrou êxito em fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, máxime a comprovação do...
... E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA POR TERCEIROS – AUSÊNCIA DE ... bilhete eletrônico, comprovante de pagamento do bilhete ... -
Acordao Nº 30518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2012
... a realizao da reserva, cuja gerao do bilhete eletrnico dependia da confirmao do pagamento. O ... CONSUMIDOR. COMPRA DE PASSAGEM AREA NO STIO ELETRNICO DA EMPRESA R. RECEBIMENTO ...
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Acordao Nº 30518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2012
... a realizao da reserva, cuja gerao do bilhete eletrnico dependia da confirmao do pagamento. O ... CONSUMIDOR. COMPRA DE PASSAGEM AREA NO STIO ELETRNICO DA EMPRESA R. RECEBIMENTO ...
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Acordao Nº 30518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2012
... a realizao da reserva, cuja gerao do bilhete eletrnico dependia da confirmao do pagamento. O ... CONSUMIDOR. COMPRA DE PASSAGEM AREA NO STIO ELETRNICO DA EMPRESA R. RECEBIMENTO ...
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Acordao Nº 30518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2012
... a realizao da reserva, cuja gerao do bilhete eletrnico dependia da confirmao do pagamento. O ... CONSUMIDOR. COMPRA DE PASSAGEM AREA NO STIO ELETRNICO DA EMPRESA R. RECEBIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0132.15.000049-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PASSAGEM AÉREA - CANCELAMENTO DOS BILHETES - IMPEDIMENTO DE PASSAGEIRO MENOR DE EMBARCAR COM A FAMÍLIA - AQUISIÇÃO DE NOVO BILHETE - DANO MATERIAL E DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - CONFIRMAÇÃO. - Está configurado o dano moral na hipótese em que a parte autora, menor impúbere, foi atingida em seus direitos da personalidade pelo...
... , atravs de seus genitores, adquiriu passagem area para viajar com mais 04 familiares para a ... , porm, repita-se, trecho referente ao seu bilhete e no da parte autora (f.31) ... -
Acórdão nº 1.0132.15.000049-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PASSAGEM AÉREA - CANCELAMENTO DOS BILHETES - IMPEDIMENTO DE PASSAGEIRO MENOR DE EMBARCAR COM A FAMÍLIA - AQUISIÇÃO DE NOVO BILHETE - DANO MATERIAL E DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - CONFIRMAÇÃO. - Está configurado o dano moral na hipótese em que a parte autora, menor impúbere, foi atingida em seus direitos da personalidade pelo...
... , atravs de seus genitores, adquiriu passagem area para viajar com mais 04 familiares para a ... , porm, repita-se, trecho referente ao seu bilhete e no da parte autora (f.31) ... -
Decisão da Presidência nº 1036267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
... fundamentos, da qual destaco a seguinte passagem relevante: Posto isso, acolho em parte o pedido ... ção da consulta, com expedição de bilhete de passagem aérea para a autora e um ...
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Decisao Nº 0019824-78.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-12-2023
... CANCELAMENTO DE EMISSÃO DE PASSAGEM AÉREA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ... ção do serviço, por cancelamento de bilhete de passagem aérea adquirido. Pretende, então, a ...
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Processo nº 0007096-39.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... PASSAGEM AÉREA POR MEIO DE CARTÃO DE ... AO PREÇO PAGO PELO BILHETE E QUE NÃO FOI ...
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Decisao Nº 0088355-02.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-12-2022
... CANCELAMENTO ANTECIPADO DO BILHETE DE PASSAGEM AÉREA. COBRANÇA DE TAXA ABUSIVA ...
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Decisao Nº 0123368-33.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-08-2021
... CANCELAMENTO ANTECIPADO DO BILHETE DE PASSAGEM AÉREA. COBRANÇA DE TAXA ABUSIVA ...