bilhete de passagem aérea
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Acórdãos nº 1002578-40.2014.8.26.0482 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... grafia no nome da passageira no bilhete aéreo - Relação de consumo ... ção da autora pela companhia aérea, no momento do check-in , com base ... da consumidora de emissão de nova passagem" aérea com os dados corretos de identificaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0184.15.002332-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APLICABILIDADE DO CDC - EMBARQUE OBSTADO - CORREÇAO DO BILHETE - DOCUMENTOS SUFICENTES - POSSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE Nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável à espécie a responsabilidade do fornecedor é objetiva, nos casos de prestação de...
... a parte autora o valor atualizado da passagem adquirida em 2014, permitido o desconto de 5% a ... no corresponder ao nome constante no bilhete. Argumentou que apresentou seu CPF, sendo que ... -
Acórdão nº 1.0184.15.002332-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - APLICABILIDADE DO CDC - EMBARQUE OBSTADO - CORREÇAO DO BILHETE - DOCUMENTOS SUFICENTES - POSSIBILIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE Nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável à espécie a responsabilidade do fornecedor é objetiva, nos casos de prestação de...
... a parte autora o valor atualizado da passagem adquirida em 2014, permitido o desconto de 5% a ... no corresponder ao nome constante no bilhete. Argumentou que apresentou seu CPF, sendo que ... -
Decisao Nº 0000267-47.2020.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... PEDIDO DE REEMBOLSO DO VALOR DO BILHETE NEGADO. SERVIÇO NÃO USUFRUÍDO. SENTENÇA ... marcada, juntando aos autos bilhete de passagem aérea para o dia 26.01.2019, por essa razão ...
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Acórdão Nº 0714396-70.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-02-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA CANCELAMENTO UNILATERAL DA PASSAGEM DE RETORNO. AUSÊNCIA DO PASSAGEIRO NO VOO (CONEXÃO) DO DESLOCAMENTO INICIAL (TRECHO DE IDA). OCORRÊNCIA DO DENOMINADO 'NO-SHOW'. CLÁUSULA ABUSIVA. COMPRA DE NOVO BILHETE PELO PASSAGEIRO PARA EFETIVAR O DESLOCAMENTO AFETO À PASSAGEM CANCELADA. CARACTERIZAÇÃO DE ATO ILÍCITO E
... MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA ... CANCELAMENTO ... UNILATERAL ... CLÁUSULA ABUSIVA. COMPRA DE NOVO BILHETE PELO ... PASSAGEIRO PARA EFETIVAR O DESLOCAMENTO ... -
Decisao Nº 0000004-73.2022.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2022
... autora alegou que adquiriu, junto à ré, bilhete de passagem aérea, com saída de Guarulhos-SP e ...
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Decisao Nº 0141851-43.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
... CANCELAMENTO ANTECIPADO DO BILHETE DE PASSAGEM AÉREA. FALECIMENTO DE FAMILIAR ...
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Decisao Nº 0028072-38.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-05-2022
... AQUISIÇÃO DE OUTRA PASSAGEM AÉREA EM COMPANHIA DIVERSA. SENTENÇA QUE ... reais);(2) da diferença de valor entre bilhete de passagem aérea adquirido posteriormente na ...
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Processo nº 0017481-59.2014.8.19.0008 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... consumo. Passagem aérea. Cancelamento de ... do bilhete aéreo. Ré que solicitou a confirmação ...
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Acórdão Nº 08081864320188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-10-2019
... ÇÃO DO PORTÃO DE EMBARQUE INDICADO NO BILHETE DA PASSAGEM AÉREA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 08079785920188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-10-2019
... ÇÃO DO PORTÃO DE EMBARQUE INDICADO NO BILHETE DA PASSAGEM AÉREA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 76-40.2013.5.19.0058)
... , já que havia previamente marcado viagem aérea para o exterior. Ressalta que mesmo antes da ... , inclusive, cópia dos bilhetes de passagem que comprovam a sua ausência no período de 03 a ... que estaria ausente do país, já que o bilhete de passagem aérea foi emitido em janeiro de 2013 ...
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Acórdão Nº 0001076-49.2012.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC's 58 E 59 DO STF. De acordo com o decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADC's 58 e 59, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, a correção monetária dos débitos trabalhistas deve observar, na fase pré-judicial, o IPCA-E acrescido de juros de mora trabalhistas, e, a partir da data do ajuizamento, a taxa SELIC (nesta já englobados os...
... "em anexo seguem as informações sobre passagem e hospedagem (planilha 1 - transporte aéreo, ... ao mês de julho de 2011 (conforme bilhete de passagem aérea) ... A correspondência ... -
Responsabilidade civil por atrasos e cancelamentos de voos
Schmitt e Gouveia: Responsabilidade por cancelamentos de voos
... estabelecida entre passageiro e companhia aérea é uma relação típica de consumo, e, quanto a ... relação que se inicia desde a compra do bilhete até a efetiva prestação de serviço de ... João efetua a compra de bilhete de passagem aérea para o respectivo dia 11/12/2021, com ... -
Decisao Nº 8008711-08.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... PASSAGEM AÉREA. REMARCAÇÃO. HIPÓTESE DE NO SHOW ... a agravada emita IMEDIATAMENTE um novo bilhete de passagem aérea para os agravantes partindo do ...
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Acordao N° 1398890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação indenizatória e cominatória. Fundamento. Violação à esfera personalíssima dos consumidores. Pretensão. Reparação civil. Dano moral. Transporte aéreo nacional. Passagem aérea. Aquisição. Situação regulada pontualmente via de lei de eficácia temporária. Sistema excepcional de pandemia (lei 14. 034/2020, art. 3º). Consumidores. Tentativa de...
... TRANSPORTE ... AÉREO NACIONAL. PASSAGEM AÉREA. AQUISIÇÃO. SITUAÇÃO REGULADA ... bilhete aéreo objeto da concertação ... 4. Segundo o ... -
Acórdão Nº 0020252-86.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-02-2020
... meses, aproximadamente , que "juntou o bilhete aéreo de ida, o que foi desconsiderado pela MM ... que insuficiente para tanto o bilhete de passagem aérea ". No prazo que lhe foi assegurado, o ...
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Decisao Nº 0006685-59.2023.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 28-11-2023
... estava sob a responsabilidade da companhia aérea, uma vez que as bagagens são transportadas por ... nos documentos da inicial, comprovando o bilhete de passagem aérea e foto da avaria da mala, ...
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Acórdão nº 1006055-89.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 22-09-2023
Recurso Inominado nº 1006055-89.2022.8.11.0003.Origem: Primeiro Juizado Especial Cível de Rondonópolis.Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrida: EDICELIA APARECIDA VELOSO.Data do Julgamento: 22/08/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - PRELIMINAR DE APLICABILIDADE CONVENÇÃO DE MONTREAL (DECRETO Nº 5.9
... ÇÃO DE CONSUMO - CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA POR SUSPEITA DE FRAUDE NO USO DO CARTÃO ... buscar a confirmação da aquisição do bilhete, ou mesmo informá-la acerca do cancelamento ... -
Acórdão nº 0500071-34.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... utilizou o bilhete de ida, única e exclusivamente por sua própria ... passagem de volta cancelada ... Sustenta, que a conduta ... ABUSIVIDADE DA ... COMPANHIA AÉREA. COMPROVAÇÃO. FALTA DE ... INFORMAÇÃO AO ...
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Decisões Monocráticas nº 809420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
... O REEMBOLSO DE VALOR CORRESPONDENTE A BILHETE DE PASSAGEM AÉREA APREENDIDO EM PODER DE RÉU ...
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Decisão da Presidência nº 809420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2014
... O REEMBOLSO DE VALOR CORRESPONDENTE A BILHETE DE PASSAGEM AÉREA APREENDIDO EM PODER DE RÉU ...
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Acordão do Terceira Turma, 11-09-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DO TIPO IDA E VOLTA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO E UNILATERAL DO TRECHO DE VOLTA, TENDO EM VISTA A NÃO UTILIZAÇÃO DO BILHETE DE IDA (NO SHOW). CONDUTA ABUSIVA DA TRANSPORTADORA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 51, IV, XI, XV, E § 1º, I, II E III, E 39, I, DO CÓDIGO DE DEFESA...