bilhete de passagem aérea
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Acórdão nº 1.0000.20.513642-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - FALTA DE INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE O EMBARQUE EM CONEXÃO - SITUAÇÃO NÃO CONTORNADA EM TEMPO - PERDA DO VOO E REALOCAÇÃO NO DIA SEGUINTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA COMPANHIA - PREJUÍZO MORAL CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - TERMO INICIAL...
... contra a Recorrente e a ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A., julgou procedentes os pedidos ... , Sylvio Mrio Brasil leciona: "O bilhete de passagem area a materializao, a exteriorizao, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.513642-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - FALTA DE INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE O EMBARQUE EM CONEXÃO - SITUAÇÃO NÃO CONTORNADA EM TEMPO - PERDA DO VOO E REALOCAÇÃO NO DIA SEGUINTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA COMPANHIA - PREJUÍZO MORAL CONFIGURAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - TERMO INICIAL...
... contra a Recorrente e a ALITALIA COMPAGNIA AEREA ITALIANA S.P.A., julgou procedentes os pedidos ... , Sylvio Mrio Brasil leciona: "O bilhete de passagem area a materializao, a exteriorizao, ... -
Acordao N° 1433202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Juizados especiais cíveis. Pedido de concessão de efeito suspensivo rejeitado. Consumidor. Transporte aéreo. Cancelamento unilateral. Aquisição de passagens aéreas. Viagem internacional. Cancelamento unilateral da compra dos bilhetes. Vinculação da fornecedora a cumprir as condições oferecidas ao consumidor (art. 30, cdc). Ausência de preço vil. Risco da atividade econômica. Recurso conhecido e...
... com a pretensão de que a companhia aérea ré fosse (i) ... compelida a honrar com o ... sobre o erro e o cancelamento do bilhete, com ... seu reembolso. Pugna pelo provimento do ... do cancelamento unilateral da compra da passagem aérea, uma vez não ... demonstrada qualquer ... -
Acórdão Nº 0301500-52.2017.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
... À AUTORA APENAS QUANTO À COMPRA DE NOVO BILHETE PARA O ... RETORNO. MATÉRIA, CONTUDO, QUE NÃO ... AOS DISSABORES DO COTIDIANO. NOVA PASSAGEM ADQUIRIDA PARA A "VOLTA" ... RESERVA "NO SHOW" ... A ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO DA COMPANHIA AÉREA ... SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA A LINHA DO MERO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.268746-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO SENTENÇA 'ULTRA PETITA'. PRELIMINAR ACOLHIDA. TRANSPORTE AÉREO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ATRASO NO PRIMEIRO VOO E PERDA DO VOO SUBSEQUENTE. PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA EM VOO ANTERIOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXCLUDENTE AFASTADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANO MATERIAL.
... "b) A condenao da Requerida a devolver a passagem area paga pelo Requerente, no valor de R$ 800,00 ... Areo, Sylvio Mrio Brasil leciona: "O bilhete de passagem area a materializao, a exteriorizao, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.268746-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO SENTENÇA 'ULTRA PETITA'. PRELIMINAR ACOLHIDA. TRANSPORTE AÉREO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ATRASO NO PRIMEIRO VOO E PERDA DO VOO SUBSEQUENTE. PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA EM VOO ANTERIOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXCLUDENTE AFASTADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DANO MATERIAL.
... "b) A condenao da Requerida a devolver a passagem area paga pelo Requerente, no valor de R$ 800,00 ... Areo, Sylvio Mrio Brasil leciona: "O bilhete de passagem area a materializao, a exteriorizao, ... -
Acórdão Nº 0302798-73.2018.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... mãe, adquiriu da ré, por telefone, passagem de ida e volta para os EUA, com embarque previsto ... genitora acabou adquirindo nova passagem aérea, inclusive no mesmo voo. O autor, vale dizer, ... NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVO BILHETE PELO CONSUMIDOR. DESCONTO DE AMBAS AS COMPRAS VIA ...
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Acórdão nº 1.0472.16.002361-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE PASSAGEM - DEFEITO - INOCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR - A regra do art. 14 do CDC imputa a responsabilidade objetiva (sem averiguação de culpa) do fornecedor de serviços pelos danos decorrentes da prestação defeituosa. - É razoável que a companhia aérea presuma a desistênci
... clusula de cancelamento automtico da passagem de volta em caso de no comparecimento do ... , no h que se falar em cancelamento do bilhete de retorno. o que reconhece a prpria norma ... -
Decisao Nº 0100775-39.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 15-08-2023
... COMPRA DE NOVA PASSAGEM AÉREA. FALHA NA EMISSÃO DO BILHETE. CULPA ...
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Decisao Nº 8002212-65.2021.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... ÇÃO DO VALOR DESMBOLSADO PARA COMPRA DA PASSAGEM AÉREA. CABIMENTO. PAGAMENTO EFETUADO. DANO MORAL ... ÇÃO DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO DO BILHETE DE PASSAGEM AÉREA. REEMBOLSO NÃO AFETUADO. DANO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001812-61.2017.5.06.0011), 01-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 791-A DA CLT. A Ação que ora se analisa foi ajuizada em 13/12/2017, quando já estavam em vigor as alterações promovidas na CLT como fruto da denominada "reforma trabalhista", por meio da Lei n.º 13.467/2017. Com efeito, à Seção IV (Das Partes e Procuradores) do Capítulo II da CLT (Do Processo em Geral) foi inserido o art. 791-
... provado por meio da juntada posterior de bilhete de passagem aérea ... Às fls. 121/124, foi ... -
Processo nº 2000.001.148676-3 de Terceira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2003
Procedimento ordinario. Acao de repeticao do indebito c/c indenizatoria de danos materiais e morais. Restituicao em dobro. Cheques de emissao de terceiros devolvidos sem fundos. Tarifas cobradas a titulo de fornecimento de extratos. Cobranca do valor integral de debito contraido atraves de cartao de credito e de forma parcelada. Danos morais nao caracterizados. Devolucao em dobro concedida. Envio
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Decisao Nº 0163083-14.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-08-2023
... EXTRAVIO DE BAGAGEM 1. A empresa aérea deve ressarcir o prejuízo material decorrente de ... é suficiente para a aquisição de um bilhete de passagem aérea em classe executiva similar ...
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Decisao Nº 0145349-21.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-09-2021
... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ACIONADA QUE ... 4. A autora narra que adquiriu bilhete de passagem aérea para o trecho São Paulo x ...
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Decisao Nº 0170290-98.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... A parte autora alega que adquiriu um bilhete de passagem aérea junto a acionada com trecho de ...
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Decisao Nº 0045385-84.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... que adquiriu e pagou à primeira ré um bilhete de passagem aérea pelo cartão de crédito ...
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Acórdão, Processo nº 5018781-17.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2021
... , verificou-se que a acusada possuía bilhete de passagem aérea em seu nome, com destino a ...