bilhete de passagem rodoviário
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Decisão Monocrática nº 2009/0153857-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que o preço constante dos bilhetes de passagem e (ii) prestação de ... serviços sem a ... seja, se os descontos não constaram do bilhete, como determina a ... legislação), não poderia ... TRIBUTÁRIO - ICMS - Transporte rodoviário intermunicipal de ... passageiros e emissão de ...
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Acórdão nº 1.0720.15.005113-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022, DO NOVO CPC - EMBARGOS ACOLHIDOS - EFEITOS MODIFICATIVOS - CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA. A interposição de embargos de declaração se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para sanar a ocorrência de erro material (art. 1.022, I,...
... , no teve nenhum prejuzo, uma vez que o bilhete de passagem rodovirio comprado no dia 31/05/2015 ... -
Acórdão nº HC 185740 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... São Luiz, por volta das 18h, mediante o bilhete nº 103745, poltrona nº 29, conforme documento ... mesma, seja pela análise do bilhete de passagem rodoviário de fl. 23, onde consta que partiu da ...
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Acórdão nº 1.0384.15.002347-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. INTERESTADUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSTITUÇÃO FEDERAL. CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. ÔNIBUS COM DEFEITOS MECÂNICOS. ATRASO EXACERBADO NA VIAGEM. PASSAGEIRA ADOENTADA. PERNAS ATINGIDAS POR FECHAMENTO DE PORTA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. PRESENÇA....
... Ao examinar o bilhete de passagem rodovirio acostado fl. 44, ... -
Acórdão nº 1.0384.15.002347-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. INTERESTADUAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONSTITUÇÃO FEDERAL. CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. ÔNIBUS COM DEFEITOS MECÂNICOS. ATRASO EXACERBADO NA VIAGEM. PASSAGEIRA ADOENTADA. PERNAS ATINGIDAS POR FECHAMENTO DE PORTA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. PRESENÇA....
... Ao examinar o bilhete de passagem rodovirio acostado fl. 44, ... -
Acórdão Nº 0000203-81.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. BILHETE NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DO RÉU. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. GASTOS COM AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO. ACORDO NO PROCON QUE RESSARCIU O VALOR REFERENTE AO BILHETE NÃO USUFRUÍDO. DESCONTO NO QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... RODOVIÁRIO. BILHETE NÃO ... LOCALIZADO NO SISTEMA DO RÉU ... DO SERVIÇO. GASTOS COM AQUISIÇÃO DE PASSAGEM ... AÉREA. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO. ACORDO ... -
Processo nº 0013754-68.2015.8.19.0037 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... Perda de bilhete" por atraso do consumidor ao hor\xC3" ... no transporte coletivo rodoviário de passageiros ... ao reembolso do valor da passagem caso provasse que ...
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Acórdãos nº 1000615-56.2016.8.26.0084 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Transporte rodoviário de passageiros. Pretensão de aquisição de bilhete de estudante fora do terminal rodoviário ... em seus guichês de venda de passagem, pelo menos em uma localidade do ...
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Avisos. AVISO DE CONSULTA PUBLICA 007-2021 sobre o reembolso da passagem de gratuidades
... Bilhete de Passagem e/ou a remarcação do Bilhete de Passagem no transporte ... de Passagem no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de ... Goiás, para comentários e ...
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Decisao Nº 0003571-15.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-12-2023
... OS PEDIDOS em face de QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA e extingo o feito com ... de seu direito, juntando aos autos bilhete de passagem; vídeos de sua permanência no nal rodoviário; bem como comprovante de pagamento de Uber e ...
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Acórdão nº 1.0024.07.459598-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - RECIBO - TRANSAÇÃO - BOA-FÉ - AUSÊNCIA - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - LIDE SECUNDÁRIA - DANOS MORAIS - RISCO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO. 1. O recibo unilateralmente elaborado pela prestadora de serviços públicos, sem a observância do princípio da boa-fé objetiva, com o deliberado propósito de induzir a erro o...
... R$48,22, são relativos ao reembolso do bilhete de passagem e de medicamentos adquiridos, ... de reembolso de bilhete de passagem rodoviário; que no caso a responsabilidade é objetiva, daí ... -
Resoluções. Resolução Normativa nº 183.2021 - CR
... reembolso do valor pago pelo Bilhete de Passagem e/ou a remarcação do Bilhete ... de Passagem no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de ...
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Acórdão Nº 0301263-14.2016.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... do serviço e dano.A autora trouxe bilhete de passagem rodoviário n. 203415, de Brusque/SC ...
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Acórdão Nº 0301006-05.2017.8.24.0074 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 12-12-2019
... AUTORA QUE ADQUIRIU PASSAGEM DE ÔNIBUS DA CIDADE DE POUSO REDONDO/SC COM ... da empresa requerida, que não emite bilhete como cidade de embarque Trombudo Central/SC, ... requerida não parou no terminal rodoviário, restando frustrada sua viagem para visitar seu ...
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Acórdão Nº 0301482-59.2014.8.24.0135 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-08-2017
... - CONSUMIDOR - TRANSPORTE RODOVIÁRIO ... - PERDA DE EMBARQUE EM ÔNIBUS - ALEGADA ... - BILHETE QUE NÃO INDICA QUE O EMBARQUE EM CIDADE DIVERSA ... OUTRA PLATAFORMA QUE NÃO A INDICADA NA PASSAGEM ... - CULPA DA EMPRESA REQUERIDA - AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0300206-94.2016.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-10-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE ALEGA QUE DEVIDO A ATRASO INJUSTIÇADO NO ÔNIBUS NÃO PODE REALIZAR VESTIBULAR VERÃO DA UPF - UNIVERSADE PASSO FUNDO NO ANO DE 2015 PARA O CURSO DE MEDICINA. ALEGA QUE TEVE PREJUÍZOS COM OS ALUGUÉIS E CURSO PRÉ-VESTIBULAR REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CURITIBA E DANOS MORAIS COM FULCRO NA TEORIA PERDA DE UMA CHANCE. SENTENÇA
... que o autor Ariovaldo adquiriu uma passagem de ônibus da empresa ré com a finalidade de ... às 13h, adquirindo, por consequência, o bilhete de passagem rodoviário n. 0976415 da ré, ... -
Acórdãos nº 1006984-83.2014.8.26.0004 de 11ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... da Lapa Voto 26191 TRANSPORTE RODOVIÁRIO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... CIDADE DE IPORÁ/GO - TROCA DE BILHETE ELETRÔNICO PELA PASSAGEM, FEITA NO ...
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Acórdão Nº 0131481-30.2012.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-06-2018
... ÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ... INTERMUNICIPAL. COMPETÊNCIA ... , QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO BILHETE DE ... PASSAGEM, AO DISPOSTO NO ART. 25, § 1º, ...
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Acórdão Nº 5002602-02.2020.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS A RESPEITO DO OCORRIDO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE ERA ÔNUS DA EMPRESA RÉ INSTRUIR OS AUTOS COM A DECLARAÇÃO DE ENTREGA DE BAGAGEM E DE ITENS EXTRAVIADOS, OS QUAIS TERIAM SIDO PREENCHIDOS PELA...
... caso, a parte autora narra que adquiriu passagem da companhia r referente ao trecho ... 28.06.2019, tendo exibido o respectivo bilhete nos autos (Evento 1, Anexo 8 - 1G).No entanto, ... -
Acórdãos nº 1009174-95.2015.8.26.0032 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... à venda de bilhetes de passagem nos serviços regulares de transporte ... de serviços de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros, ... o destino indicado é o portador do bilhete de passagem, não havendo qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0119242-81.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL ¿ ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/06 ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE ¿ CONDENAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ¿ DECLARAÇÕES QUE SE MOSTRAM COERENTES E COESAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS APTOS A ENSEJAR SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ SÚMULA 70 DO TJRJ ¿ SEGUNDO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS, NO DIA 20 DE MAIO DE 2019, POR VOLTA DE 09H10
... de n.° 896891, vinculando as malas ao bilhete de ... passagem rodoviário que THIAGO DE ABREU ... -
Acórdãos nº 0000634-84.2016.8.26.0438 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Mayo de 2019
... 20/21), do bilhete de passagem rodoviário (fls. 22) ...
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Acórdãos nº 1003823-34.2014.8.26.0079 de 29ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... do ônibus relacionado ao “Bilhete de passagem rodoviário”, no dia ...
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Acórdão nº 1002893-27.2020.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-08-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA PÚBLICA – NEXO CAUSAL PRESENTE – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – DECISÃO QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DA LIDE – JULGAMENTO ULTRA PETITA – EXTRA PETITA – REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA – DANO MATERIAL COMPROVADO – RESSARCIMENTO...
... ão com o contexto do sinistro, tais como: bilhete" de passagem rodoviário (São Paulo/SP para Cuiab\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000694-84.2016.8.26.0488 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... e morais Transporte rodoviário Negativa de embarque por não ter o ... efetuado a troca do voucher pelo bilhete de passagem com uma hora de antecedência ...