bilhete de passagem rodoviário
-
Acordao N° 1748468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Processo civil. Recurso inominado. Efeito suspensivo. Não cabimento. Falta de interesse de agir. Ilegitimidade passiva. Preliminares rejeitadas. Transporte rodoviário. Plataforma de venda de passagem. Imposição de compra de passagem adicional para embarque de criança menor de 6 anos. Violação das normas da antt. Aquisição de passagem de outra empresa. Indenização das duas passagens indevida....
...PRELIMINARES REJEITADAS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. PLATAFORMA. DE VENDA DE PASSAGEM. IMPOSIÇÃO DE ... acesso ao ônibus à aquisição de outro bilhete para que criança viajasse em poltrona. separada. ... -
Decisão Monocrática Nº 0635219-85.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-10-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE PRESO DESDE 03/03/2020, POR SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 33, C/C 40, V, DA LEI Nº 11.343/2006. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA QUE SE ESTENDE POR PERÍODO SUPERIOR A SETE MESES, SEM PREVISÃO DE INÍCIO DA INSTRUÇÃO. MOTIVOS DE DEMORA NÃO IMPUTÁVEIS AO PACIENTE OU A SUA DEFESA TÉCNICA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA.
... os documentos apreendidos, constava o bilhete de. passagem rodoviário (cupom de embarque) da ... -
Acordao N° 1617150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação. Criminal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Autoria e materialidade. Provas condenação. Manutenção. Dosimetria. Grande quantidade de droga. Aumento da pena-base. Quantidade e natureza da droga. Quantum de aumento. Propocionalidade. Redução. § 4º do artigo 33. Inaplicabilidade. Causa de aumento. Tráfico interestadual. Sentença mantida. I - mantém-se a condenação dos réus...
..., bem assim: a) na posse de MARCELO, de um bilhete. de passagem rodoviário, uma nota fiscal ... -
DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... ou de sua área de influência, com fracionamento do preço da passagem;. XXII - ponto de parada: local de parada obrigatória na realização da ...XXIV - bilhete de passagem: documento que comprova o contrato de transporte com o ...
-
Acórdãos nº 0008879-23.2014.8.26.0481 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
Tráfico de drogas. Sólidas provas material e da autoria. Depoimentos prestados em Juízo que se coadunam aos demais demonstrativos. Condenação mantida. Sem embargo, reparo à pena imposta que se faz necessário. Portanto, recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 0008879-23.2014.8.26.0481; Relator (a): Encinas Manfré; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Epitácio -
.../MS para Santo Anastácio/SP bilhete de passagem rodoviário: folhas 15), ... -
Acórdão Nº 0000798-85.2020.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PLEITO DE FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS (12 QUILOS DE “MACONHA”) QUE JUSTIFICOU A ELEVAÇÃO DA PENA INICIAL. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE DIMINUIÇÃO PELO TRÁFICO PRIVILEGIADdO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE ATUOU NA CONDIÇÃO DE “MULA” DO TRÁFICO DE DROGAS. REDUÇÃO EM 1/6 JUSTA E PROPORCIONAL. SUBSTITUIÇÃO
...conforme de desprende do bilhete de passagem rodoviário (mov. 1.12), tráfico ... -
Relatório e Voto com número 5184145-63.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 02-06-2023
EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE VIAGENS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. IMPEDIMENTO EMBARQUE. NOME AUSENTE DA LISTA DE PASSAGEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. A pessoa jurídica estrangeira será representada em juízo pelo gerente, representante ou...
... dos autos que o apelado adquiriu uma passagem aérea somente de ida de. Goiânia/GO para ..., prosseguiu viagem via transporte rodoviário, desembolsando o valor. de R$ 190,72. 1. ...CANCELAMENTO DE BILHETE AÉREO. DESPACHO DE BAGAGEM. RELAÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011684-79.2021.8.19.0001 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011684-79.2021.8.19.0001 Recorrente: ANTONIA DO NASCIMENTO PEREIRA Recorridos: EXPRESSO GUANABARA LTDA e MARIA JOCELIA FURTADO DE ABREU - JOCELIA VIAGENS ME. Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
..., uma vez que agência vendeu somente passagem rodoviária não. sendo possível a reforma da ... -
Acordao N° 1756252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Apresentação de documento em sede recursal. Documento novo. Possibilidade. Transporte terrestre interestadual. Atraso superior a cinco horas para o início do embarque. Defeito na prestação do serviço. Empresa responsável pela venda das passagens. Responsabilidade solidária. Cadeia de consumo. Danos materiais e morais configurados....
... contratou o serviço de transporte rodoviário de Brasília até Aeroporto. de Guarulhos, via ... por ter intermediado a venda da passagem e a segunda. por ter falhado na execução do ...bilhete aéreo) apresentado pelo autor é datado de 2 de ... -
Morro do chapéu - Vara cível
... . Observa que o autor juntou aos autos bilhete de passagem rodoviário (id. 4308898), dando ...
-
Acórdãos nº 0005215-11.2014.8.26.0084 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
APELAÇÕES. Serviço de transporte. Ação cominatória e indenizatória por danos materiais e morais proposta por duas passageiras de coletivo em razão de acidente rodoviário. Autoras que eram passageiras em ônibus da empresa corré. Demanda também proposta contra a seguradora que forneceu seguro facultativo com cobertura limitada à morte, invalidez e despesas médicas e hospitalares. Aceita denunciação
... coletivo em razão de acidente rodoviário. Autoras que eram passageiras em ... à Transpen , em 25.09.2013, passagem de ônibus de Campinas/SP para ... 46 (bilhete de passagem rodoviário) e 48 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800940-29.2022.8.19.0042 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800940-29.2022.8.19.0042 Recorrente: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA - ré Recorrido: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR - autor Origem: II Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
...II - Autor que adquire bilhete para viagem de ônibus pelo aplicativo BUSER que ... -
Acordao N° 1394770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Transporte aéreo. Compra de bilhete aéreo. Meio virtual (internet). Empresa intermediadora. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Defeito do serviço. Responsabilidade objetiva e solidária. Cancelamento unilateral de bilhete aéreo. Ausência de comunicação prévia. Dano material. Comprovação. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Redução....
...TRANSPORTE AÉREO. COMPRA DE. BILHETE AÉREO. MEIO VIRTUAL (INTERNET). EMPRESA ... embarque, recebeu a informação que sua passagem foi cancelada, mantida apenas uma. passagem de ... a compra de passagem de transporte rodoviário pela ora apelada (ID 30400218). Ressalte-se que a ... -
Acórdão Nº 0064882-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA PACIENTE AOS CUIDADOS DO FILHO MENOR DE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA COM MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AGENTE...
...Federação resta evidenciada com o bilhete de passagem de seq. 1.16. O indicativo de que a ...bilhete de passagem rodoviário acostado na seq.1.15. Além do entorpecente, foi ... -
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
..., a convite, dos Cursos de Trânsito Rodoviário e Patrulheiro Rodoviário, ministra- dos pelo .../10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...
-
Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
.../10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...
-
Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral - Comissão Intergestores Bipartite
.../10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...
-
Atos do Poder Executivo
.../10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...
-
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
.../10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...
-
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
.../10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...
-
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
.../10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...
-
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
.../10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...
-
Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
.../10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...