bilhete de passagem rodoviário
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
.../10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Superintendência de Tributação
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos - Superintendência de Inquérito Administrativo
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda
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Secretaria de Estado de Obras - Secretário de Estado
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Recursos Humanos - Divisão de Direitos e Vantagens
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
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Acórdãos nº 0007852-05.2014.8.26.0481 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Apelação 0007852-05.2014.8.26.0481; Relator (a): Figueiredo Gonçalves; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Presidente Epitácio - 1ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 09/11/2015; Data de Registro: 17/11/2015)
... das drogas apreendidas, afora o bilhete de passagem rodoviário anexado à fl. ... -
Acordão nº 0000766-34.2010.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Mayo de 2012
... não prevalece o horário consignado no bilhete de passagem rodoviário (6h30min, fl. 33), ...
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Acórdãos nº 1008653-75.2017.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
RESPONSABILIDADE CIVIL – NEGATIVA DE VENDA DE PASSAGEM GRATUITA OU COM DESCONTO DE 50% PARA IDOSO – AUSÊNCIA DE ILICITUDE – BENEFÍCIO CONCEDIDO SOMENTE PARA O SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE – DATA DA VIAGEM PRETENDIDA PELO AUTOR NA QUAL A RÉ SÓ OPERA COM SERVIÇO DE ÔNIBUS EXECUTIVO OU LEITO – RECUSA MOTIVADA, COM AMPARO NO DISPOSTO NOS ARTS. 3º E 4º DO DECRETO 5.934/2006 – DESNECESSIDADE DA...
... CIVIL NEGATIVA DE VENDA DE PASSAGEM GRATUITA OU COM DESCONTO DE 50% PARA ... ré a disponibilizar ao autor bilhete de viagem ao idoso em transporte ... do idoso no transporte rodoviário interestadual é exclusivo nas linhas de ônibus ... -
Acordao N° 1692442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Transporte rodoviário de passegeiros. Falha na prestação do serviço. Pane mecânica em diversos ônibus da frota. Fortuito interno. Violação à segurança dos passageiros. Atraso de chegada ao destino final. Dano moral. Configuração. Quantum. Majoração. Dano material. Não comprovação. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Acórdão lavrado de acordo com
...DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE. PASSEGEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ...passagem a fim de que a autora/recorrente finalizasse sua ...requereu a emissão do bilhete para o dia 09/07/2022 (sábado), conforme se ... -
Decisao Nº 0002699-48.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-04-2021
...ça/BA para Pinaré/BA, tendo adquirido bilhete de passagem rodoviária junto a ré. Informa que o ônibus chegou ao Terminal Rodoviário da Cidade de Valença às 12h40min, momento no ...
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Acórdão Nº 0300759-83.2017.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
3. Precedente da Quarta Turma de Recursos de Criciúma: Recurso Inominado n. 0312414-29.2015, de Criciúma. Relator: Juiz Giancarlo Bremer Nones, de 09/08/2016.
...CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERESTADUAL. ÔNIBUS AL. BILHETE E ITINERÁRIO COM ENDEREÇOS DISTINTOS. PASSAGEM. ... -
Relatório e Voto com número 5610526-24.2022.8.09.0088 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEFICIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AO CONSUMIDOR. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 6º DO CDC. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da decisão acerca dos embargos de declaração se dera em 12 de dezembro de 2022 (evento 34). O recurso fora...
...RECORRIDA: VTR Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda – Viação Total. ...Para. isto adquirira uma passagem com destino a Jataí-GO e daí para Uberaba-MG, ...qualquer aviso escrito; c) no bilhete de passagem não há qualquer advertência de que ... -
Acordao N° 1642229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito processual civil e do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeita. Compra de passagem de ida e volta de ônibus para o rio de janeiro. Ônibus irregular - apreensão pela antt. Falha na prestação do serviço da ré. Danos materiais comprovados. Danos morais caracterizados. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido,...
...COMPRA. DE PASSAGEM" DE IDA E VOLTA DE ÔNIBUS PARA O RIO DE JANEIRO. \xC3"... que, após horas de espera, foi oferecido bilhete de passagem em ônibus da empresa Real. Expresso, ... usuários com empresas de transporte rodoviário, ela promove o serviço com a empresa. parceira ... -
Acórdãos nº 1005477-05.2018.8.26.0568 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS – Cobrança de taxa de embarque ou tarifa de pedágio – Emissão gratuita de passagem rodoviária a idoso – Pedido de indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência – Condenação ao ressarcimento em dobro da taxa de embarque e da tarifa de pedágio – Afastamento da condenação em danos morais – Recurso da autora no tocante à...
...ágio Emissão gratuita de passagem rodoviária a idoso Pedido de ...RODOVIÁRIO - Bilhete de passagem - Cobrança pelo ...