bilhete de passagem rodoviário
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Secretaria de Estado de Obras - Secretário de Estado
... /10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... /10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... /10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...
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Acórdãos nº 0007852-05.2014.8.26.0481 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2015
... das drogas apreendidas, afora o bilhete de passagem rodoviário anexado à fl ...
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Acordão nº 0000766-34.2010.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Mayo de 2012
... não prevalece o horário consignado no bilhete de passagem rodoviário (6h30min, fl. 33), ...
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Acordao N° 1692442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Transporte rodoviário de passegeiros. Falha na prestação do serviço. Pane mecânica em diversos ônibus da frota. Fortuito interno. Violação à segurança dos passageiros. Atraso de chegada ao destino final. Dano moral. Configuração. Quantum. Majoração. Dano material. Não comprovação. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Acórdão lavrado de acordo com
... DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO" DE ... PASSEGEIROS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVI\xC3" ... passagem a fim de que a autora/recorrente finalizasse sua ... requereu a emissão do bilhete para o dia 09/07/2022 (sábado), conforme se ... -
Acórdãos nº 1008653-75.2017.8.26.0002 de 23ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... CIVIL NEGATIVA DE VENDA DE PASSAGEM GRATUITA OU COM DESCONTO DE 50% PARA ... ré a disponibilizar ao autor bilhete de viagem ao idoso em transporte ... do idoso no transporte rodoviário interestadual é exclusivo nas linhas de ônibus ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... Dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e, modelo 63, e o ... I - ao Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; ... II - ao Bilhete de Passagem ...
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Gabinete Civil
... XXX - Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, modelo 63, e ... I - ao Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; ... II - ao Bilhete de Passagem ...
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Decisao Nº 0002699-48.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-04-2021
... Valena/BA para Pinar/BA, tendo adquirido bilhete de passagem rodoviria junto a r. Informa que o ...
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Acordao N° 1769764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Civil e consumidor. Transporte rodoviário de passageiro por aplicativo - descumprimento - dano material - indenização pelas despesas com a contratação de novo transporte. Dano moral - configurado. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, parcialmente provido 1. O intermediador ou gestor de pagamento, neste caso a empresa de aplicativo de ônibus que viabiliza a viagem e aufere...
... CIVIL E CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO POR ... APLICATIVO – ... 4. Informa a autora que adquiriu uma passagem de ônibus por intermédio da plataforma BUSER, ... bilhete" (R$ 59,42, ID 50161946, fl. 08), ... de forma a n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300759-83.2017.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERESTADUAL. ÔNIBUS AL. BILHETE E ITINERÁRIO COM ENDEREÇOS DISTINTOS. PASSAGEM ...
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Acórdãos nº 1005477-05.2018.8.26.0568 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... ágio Emissão gratuita de passagem rodoviária a idoso Pedido de ... RODOVIÁRIO - Bilhete de passagem - Cobrança pelo ...
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Relatório e Voto com número 5610526-24.2022.8.09.0088 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... RECORRIDA: VTR Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda – Viação Total ... Para ... isto adquirira uma passagem com destino a Jataí-GO e daí para Uberaba-MG, ... qualquer aviso escrito; c) no bilhete de passagem não há qualquer advertência de que ...
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Acordao N° 1642229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito processual civil e do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeita. Compra de passagem de ida e volta de ônibus para o rio de janeiro. Ônibus irregular - apreensão pela antt. Falha na prestação do serviço da ré. Danos materiais comprovados. Danos morais caracterizados. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido,...
... COMPRA ... DE PASSAGEM" DE IDA E VOLTA DE ÔNIBUS PARA O RIO DE JANEIRO. \xC3" ... que, após horas de espera, foi oferecido bilhete de passagem em ônibus da empresa Real ... usuários com empresas de transporte rodoviário, ela promove o serviço com a empresa ... -
Decisão monocrática Nº 0801154-90.2018.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 07-08-2023
... praticados pela recorrida, ao emitir bilhete para passageiro adolescente sem informar sua ... de transporte no momento da compra da passagem, de modo a responsabilizar a apelada.O ...
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Acordao N° 1632061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de transporte terrestre. Alteração horário de embarque. Viagem para participar de concurso público. Necessidade de aquisição de passagem aérea. Restituição de valores. Dano moral in re ipsa. Não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de ausência de reembolso integral de
... NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA ... RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL ... de horário da empresa de transporte rodoviário ... para se deslocar de Brasília para São ... 5. O autor adquiriu bilhete de transporte rodoviário para se deslocar de ... -
Gabinete do Governador
... o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico e o Documento ... I - ao Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; ... II - ao Bilhete de Passagem ...
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Acordao N° 1330329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Reiteração criminosa. Contemporaneidade da prisão. Covid-19. 1 - examinada a alegada nulidade da decisão de pronúncia em recurso em sentido estrito, não cabe nova apreciação em habeas corpus, no qual não se admite exame aprofundado das provas. 2 - a contemporaneidade refere-se aos fatos que fundamentaram a prisão preventiva e não a fatos novos que...
... O. S.( ... ) O ... documento de f. 601 - bilhete de passagem de transporte rodoviário ... -
RESOLUÇÃO Nº 5.973, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... tratam do transporte ferroviário e rodoviário de passageiros.A Diretoria Colegiada da Agência ... gerais relativas à venda de bilhetes de passagem nos serviços regulares de transporte rodoviário ... 10 ... I - Bilhete de Passagem, no caso de transporte rodoviário ...
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Acordao N° 1780283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Indenização por dano moral. Transporte de animal doméstico em coletivo interestadual. Descumprimento das normas reguladoras constantes do decreto 2. 521/98, resoluções antt e das condições gerais da empresa por parte de passageira. Falha na prestação do serviço pela empresa transportadora configurada. Dano moral. Cabimento. Recurso conhecido e...
... , que firmou contrato de transporte rodoviário de pessoas e ... carga perante a empresa a/recorrida, com a emissão de bilhete no valor de R$ 370,37, para ... deslocamento em ... pelo assento ocupado pela caixa, com passagem do tipo CÃO & GATO. Nesse caso, não é ... -
Sec. de Estado da Infraestrutura
... Dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e, modelo 63, e o ... I - ao Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; ... II - ao Bilhete de Passagem ...
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Acordao N° 1356821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Serviço de transporte terrestre interestadual. Atraso de 9 horas para o início do embarque. Ônus da prova. Ausente demonstração de prévia comunicação acerca da alteração do horário da passagem. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Dano moral configurado. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso...
... ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DA PASSAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... a empresa prestadora de transporte rodoviário" interestadual de passageiros promova a ... altera\xC3" ... às 07h30min, enquanto que o bilhete atesta que o embarque para a viagem somente teve ... -
Acórdão Nº 0804108-27.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... RESTITUIO DO DOBRO DO VALOR DA PASSAGEM. DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO ... , sendo obrigado a efetuar o pagamento do bilhete de passagem no terminal rodovirio da cidade de ...