bilhete de passagem rodoviário
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização - Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior - Inspetoria Regional de Fiscalização - Campos dos Goytacazes
... /10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... /10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... /10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... /10/20 093/15 E-04/033/765/15 81.854.807 Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... Talão de 50 folhas/ Bilhete de Passagem Rodoviario (AIDF 001.13.00413-3) ...
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Acordao N° 1743480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Processual civil e consumidor. Contrato de transporte terrestre interestadual - defeito no veículo - fato incontroverso - atraso excessivo no horário de chegada - ausência de informações adequadas e de assistência aos passageiros - realocação em ônibus de categoria inferior à contratada. Danos morais configurados - valor adequado e proporcional. Recursos de rapido federal viacao limitada e...
... 3. No caso concreto, o autor adquiriu bilhete rodoviário em ônibus do tipo leito da primeira ... ressarcimento de 2/3 do preço pago pela passagem (o que corresponde a R$ 219,99), ... bem como ... -
Acordao N° 1671201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte rodoviário. Buser. Efeito suspensivo indeferido. Preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir rejeitadas. Falha na prestação do serviço. Atraso no transporte rodoviário. Contrato de prestação de serviço. Dano moral configurado. Valor arbitrado condizente com o caso e com o padrão das turmas recursais. Recurso conhecido e não...
... CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. BUSER ... EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO ... O ... autor comprou nova passagem para embarcar 01h10min do dia 06/06/2022, ou ... pretendida, após a compra de novo bilhete, o que agrava a situação de angústia criada no ... -
Jequié - 3ª vara cível
... de 2018, e que teria adquirido uma passagem junto a acionada no valor de R$ 220,00 (duzentos ... logrou êxito em comprovar ter adquirido bilhete de passagem de transporte rodoviário ...
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RESOLUÇÃO CFA Nº 635, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... adotam-se as seguintes definições: I - passagem: bilhete aéreo, rodoviário, ferroviário, ...
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Acordao N° 1816138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Homicídio qualificado: motivo torpe, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e resultou em perigo comum. Nulidade posterior à pronúncia. Provas. Pena. Antecedentes. Circunstâncias do crime. Fração. Tentativa. Fração de redução. 1 - não torna nulo o julgamento em plenário o fato de se fazer leitura simples de trechos da sentença de pronúncia, sem que usados, os trechos, como argumento
... de ID 68628112 (autos da ação penal) - bilhete de passagem de transporte rodoviário ... -
Acordao N° 1282071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Agravo de instrumento. Legitimidade. Representação espólio. Compromisso de inventariante não prestado. Ordem de citação. Administrador provisório. Viúva. 1. A legitimidade para representação do espólio é do inventariante, conforme art. 75, inc. Vii, do cpc. 2. Enquanto não prestado compromisso de inventariante, o espólio será representado pelo administrador provisório (arts. 613 e 614, cpc),...
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ... EXTRAVIO DO BILHETE DE EMBARQUE. AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO ... -
DELIBERAÇÃO Nº 334, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
... de disponibilizar informações do bilhete de passagem eletrônico (BP-e), seus eventos, ... cadastrais das empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de ...
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RESOLUÇÃO Nº 6.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
... rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o ... e responsabilidade do passageiro; IX - bilhete de passagem: documento fiscal que comprova o ...
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Relatório e Voto com número 5144730-46.2021.8.09.0005 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-09-2022
... Narra que teve de adquirir nova passagem para ... completar sua viagem ... Tribunal de ... novo bilhete para prosseguir viagem no mesmo dia e chegou a ... REPARAÇÃO DE DANOS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO ... ABANDONO DE PASSAGEIRO EM PONTO DE PARADA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Secretário de Estado
... , QUE DISPÕE SOBRE A IM- PLANTAÇÃO DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e), MODELO 63, NO ... documentos: I- Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; II - Bilhete de Passagem ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... , QUE DISPÕE SOBRE A IM- PLANTAÇÃO DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e), MODELO 63, NO ... documentos: I- Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; II - Bilhete de Passagem ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
... , QUE DISPÕE SOBRE A IM- PLANTAÇÃO DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e), MODELO 63, NO ... documentos: I- Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; II - Bilhete de Passagem ...
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Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... , QUE DISPÕE SOBRE A IM- PLANTAÇÃO DO BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e), MODELO 63, NO ... documentos: I- Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; II - Bilhete de Passagem ...
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Delegacia Geral da Polícia Civil
... I - Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; ... II - ...
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Procuradoria Geral do Estado
... 184-A: ... “Subseção X-A ... Do Bilhete de Passagem Eletrônico ... “Art. 184-A. O ... I - ao Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; ... II - ao Bilhete de Passagem ...
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Acórdão Nº 0709538-21.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-04-2023
... TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE ... AS EMPRESAS DEMANDADAS SE ... à restituição do montante pago pelo bilhete, além de indenização por danos ... morais, em ... viagem constante do bilhete de passagem ... 10. A leitura dos dispositivos legais acima ...
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Acórdão nº 0003581-15.2016.8.11.0023 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-02-2024
Recurso de Apelação nº 0003581-15.2016.8.11.0023 – Peixoto de Azevedo.Apelante: Maria Agostinho Cardoso.Apelada: Verde Transportes Ltda.EMENTAAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – PASSAGEIRA PERDEU O ÔNIBUS E ESPEROU POR CINCO HORAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE – CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA - DANO MORAL – NÃO...
... NO TERMINAL RODOVIÁRIO - AUSENCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ... DE ... dia 26/04/2016 um bilhete de passagem jumo á requerida para viajar da ... -
Acórdão nº 1008497-66.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
p{text-align: justify;} EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1008497-66.2022.8.11.0055 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA EMBARGANTE: SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.EMBARGADA: JAIR SOARES AGAPITO JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA DATA DO JULGAMENTO: 04 a 07/12/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL) E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇ
... ção por Dano Moral, Transporte Rodoviário]Relator: Des(a). ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA ... -
DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIA Nº 1.681, de 25 de janeiro de 2021
... do requerente, quando aplicáveis: I - Bilhete de passagem rodoviário (com indicação do ...