binômio necessidade possibilidade alimentos
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Decisão Monocrática nº 50109525620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTOS FIXADOS EM 20% DOS RENDIMENTOS DO GENITOR OU, ALTERNATIVAMENTE, EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DA FILHA, QUE SE MOSTRAM ADEQUADOS. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. SCABIMENTO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. alimentos FIXADOS ... -
Acórdão nº 1.0461.10.003658-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE - CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO - EXONERAÇAÕ DA OBRIGAÇÃO DO PAI DE PRESTAR ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
...ÇAÕ DA OBRIGAÇÃO DO PAI DE PRESTAR ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. - Embora a ... -
Acórdão nº 1.0026.12.001243-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE - FILHA ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR - OBRIGAÇÃO DO PAI DE PRESTAR ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
... - OBRIGAÇÃO DO PAI DE PRESTAR ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. - Embora a ... -
Acórdão nº 2006/0068095-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil. Família. Ação revisional de alimentos. Percentual sobre rendimentos do alimentante. Pagamento dos estudos dos alimentandos e do aluguel do imóvel por eles ocupado. Julgamento diverso do pedido. Não ocorrência. Modificação da verba alimentar. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Reexame de provas. - Não há julgamento diverso do pedido, quando da causa de pedir – na...
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Decisão Monocrática nº 50007916920188210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS EM FAVOR DAS FILHAS MENORES. MAJORAÇÃO. PARCIAL CABIMENTO. READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA ÀS INFANTES, QUE COMPORTA A ALTERAÇÃO, MAS NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTOS DEFINITIVOS QUE DEVEM RETROAGIR À DATA DA CITAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE...
...ção de divórcio cumulada com guarda, alimentos e partilha de bens. alimentos em favor das filhas ...aplicação do binômio necessidade-possibilidade. alimentos definitivos ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, dando-se a fixação dos alimentos provisórios com base nos documentos trazidos com a...
... que, nos autos da "Ação de Guarda c/c Alimentos e Direito de Convivência" que lhe move S.A.S.J., ... aos requisitos do direito alimentar:Necessidade. São devidos alimentos quando o parente que os ...(..)Possibilidade. Os alimentos devem ser prestados por aquele que ... alimentos encontram-se condicionados ao binômio" necessidade/possibilidade, referindo-se a pretens\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.19.090572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, dando-se a fixação dos alimentos provisórios com base nos documentos trazidos com a...
... que, nos autos da "Ação de Guarda c/c Alimentos e Direito de Convivência" que lhe move S.A.S.J., ... aos requisitos do direito alimentar:Necessidade. São devidos alimentos quando o parente que os ...(..)Possibilidade. Os alimentos devem ser prestados por aquele que ... alimentos encontram-se condicionados ao binômio" necessidade/possibilidade, referindo-se a pretens\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.21.075111-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - ALIMENTOS FIXADOS ENTRE CÔNJUGES - EXCEÇÃO À REGRA - CAPACIDADE LABORATIVA - ATRIBUIÇÃO DE CARÁTER TRANSITÓRIO.- Os alimentos provisórios devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, consoante (§1
... urgência, consistente na fixação de alimentos provisórios entre as partes. Inconformada, ... que "no caso, a autora não comprovou necessidade" ou dependência alimentar em face do réu, não h\xC3"... tutela provisória de urgência, a possibilidade de fixação de alimentos entre os cônjuges. ... de cognição sumária, e considerando o binômio necessidade/possibilidade (§1º do artigo 1.694 ... -
Decisão Monocrática nº 52024933620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REVERSÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTANDA QUE ATINGIU A MAIORIDADE. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU DESENVOLVER ATIVIDADE LABORATIVA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E O ADVENTO DE NOVA PROLE. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTOS QUE DEVEM INCIDIR
...AÇÃO revisional de alimentos. PRETENSÃO DE reversão do percentual dos ...ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. alimentos que DEVEM ... -
Decisão Monocrática nº 51169108320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM DIVÓRCIO, ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. GUARDA COMPARTILHADA COM FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA MATERNA COMO REFERÊNCIA E REGULAMENTAÇÃO DO CONVÍVIO PATERNO-FILIAL. DECISÃO MANTIDA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. ANÁLISE...
...ão estável, cumulada com divórcio, alimentos", guarda e partilha de bens. GUARDA COMPARTILHADA\xC2"...filho menor de idade. redução. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ... -
Decisão Monocrática nº 50466118120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS. DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EMFAVOR DO FILHO. REDUÇÃO. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - O QUE NÃO SE PRESUME. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO
... estável cumulada com partilha de bens, alimentos. DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS emfavor do ho. REDUÇÃO. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão Nº 5020469-41.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DO RÉU.ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A TOTALIDADE DO ENCARGO FIXADO PELA ORIGEM. PEDIDO DE MINORAÇÃO PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE QUE DEMONSTRAM RELATIVA REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA....
...ção de guarda, visitas e fixação de alimentos n. 50080863-78.2020.8.24.0064, movida por Soraya ... da pessoa obrigada", em atenção ao binômio necessidade-possibilidade.Por sua vez, o art. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099950-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - REDUÇÃO DE ALIMENTOS - FILHOS MENORES - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - RESPEITO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE- Os alimentos são fixados em atendimento aos vetores que compõem o binômio necessidade-possibilidade, conforme preceitua o artigo 1.694, §1º, do Código Civil. - Nos termos do art. 22, do Estatuto da Criança e do Adolescente, "aos pais incumbe o dever de sustento,...
... formulados na Ação de Fixação de Alimentos proposta por T.S.B em desfavor de seu genitor, ..., o Código Civil de 2002 adota o binômio necessidade - possibilidade, segundo o qual ... -
Acórdão nº 1.0000.21.075462-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos, consoante o disposto do art. 1.694, §1º, CC, deve ser pautada no binômio necessidade-possibilidade.
...alimentos, ajuizada por S.M.C. em face de E.H.M., deferiu ... subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.Art. 1.695. ...ção dos alimentos deve se pautar no binômio necessidade-possibilidade. No caso ... -
Acórdão Nº 0013158-17.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. INCAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. A fixação de alimentos provisórios deve considerar, primordialmente, o binômio necessidade/possibilidade, devendo ser levada em conta a condição econômica do alimentante e a necessidade do alimentando, o...
...ão proferida nos autos da Ação de Alimentos n o 0002496-95.2020.8.27.2710, ajuizada em seu ... de observar com rigor e equilíbrio o binômio necessidade – possibilidade, especialmente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.193248-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CRIANÇA - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. - Fixados os alimentos provisórios em patamar que atende ao binômio necessidade/possibilidade, sua manutenção é medida que se impõe.
...alimentos provisórios em favor dos quatro filhos no valor ..., o Código Civil de 2002 adota o binômio necessidade - possibilidade, segundo o qual o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.048002-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando...
....P.J., nos autos da ação revisional de alimentos" contra decisão que indeferiu o pedido de concess\xC3"... Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser ... -
Acórdão nº 1.0000.21.130832-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CRITÉRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.A fixação de alimentos deve ser pautada no binômio necessidade/possibilidade, sopesado pelo princípio instrumental da proporcionalidade.
... Uberlândia que, nos autos da ação de alimentos ajuizada por V. I. F. S. e outra, devidamente ... subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.Art. 1.695. ... analisar, neste momento, a respeito do binômio necessidade do alimentado/possibilidade do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.116771-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CRITÉRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.A fixação de alimentos deve ser pautada no binômio necessidade/possibilidade, sopesado pelo princípio instrumental da proporcionalidade.
...em face de G.M.R.S., fixou alimentos provisórios no valor equivalente a 20% do ... fixada em valor muito inferior à possibilidade do agravado. Com essas considerações, ... analisar, neste momento, a respeito do binômio necessidade do alimentado/possibilidade do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.068216-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.- Fixados os alimentos provisórios em favor do filho em patamar que não atende o binômio necessidade/possibilidade, sua redução é medida que se impõe.
... representada por D.P.B.B., que fixou os alimentos provisórios no valor equivalente a 80% (oitenta ..., o Código Civil de 2002 adota o binômio necessidade - possibilidade, segundo o qual o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.068216-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.- Fixados os alimentos provisórios em favor do filho em patamar que não atende o binômio necessidade/possibilidade, sua redução é medida que se impõe.
... representada por D.P.B.B., que fixou os alimentos provisórios no valor equivalente a 80% (oitenta ..., o Código Civil de 2002 adota o binômio necessidade - possibilidade, segundo o qual o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.201580-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS- MINORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA- BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.- Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, nos termos do §1º do art. 1.694 do Código Civil.
... nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS em que contende com E.G.R.S. e outros, que ...ínimo, o que será compatível com a necessidade do Agravado e possibilidade o Agravante, pois a ...órios deve ser analisado à luz do binômio necessidade/possibilidade, previsto no § 1º, do ... -
Decisão Monocrática nº 50527528220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
...AÇÃO DE oferecimento de ALIMENTOS c/c regulamentação de visitas. PRETENSÃO DE ...ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Decisão Monocrática nº 51996908020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS REDUZIDOS. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDIMENSIONADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
...AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS reduzidos. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Decisão Monocrática nº 50725502920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E VISITAS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...readequação quantitativa. análise do binômio necessidade-possibilidade. percentual dos ...