binômio necessidade possibilidade alimentos
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Acórdão Nº 0001871-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
EMENTA 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.1. A fixação de alimentos provisórios deve considerar o binômio possibilidade e necessidade, devendo ser atendido o critério da moderação, de forma a atender às necessidades do alimentado,...
... ável, Com Partilha de Bens c.c Guarda e Alimentos nº 0046296-82.2021.8.27.2729, ajuizada em seu ... aos documentos acostados e respeitado o binômio necessidade/possibilidade, observados os ... -
Acórdão nº 1014318-50.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NOS AUTOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.Para fixação dos alimentos deve-se observar o binômio necessidade-possibilidade, nos termos do artigo 1.694, §1º, do Código Civil “Os alimentos devem ser fixados...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... AÇÃO DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DOS ... -
Acórdão Nº 0004701-25.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
ementa 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.1. A fixação de alimentos provisórios deve considerar o binômio possibilidade e necessidade, devendo ser atendido o critério da moderação, de forma a atender às necessidades do alimentado,...
... ação de regulamentação de guarda e alimentos nº 0028242-06.2022.8.27.2706, ajuíza em seu ... aos documentos acostados e respeitado o binômio necessidade/possibilidade, observados os ... -
Acórdão Nº 0002104-83.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOR VEIO Á ÓBITO. ALIMENTOS. MINORAÇÃO. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. FILHOS MENORES DE IDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO. 1- Os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil consubstanciam o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser estabelecidos
... AUTOR VEIO À ÓBITO. ALIMENTOS. MINORAÇÃO. CABIMENTO. BINÔMIO ... as necessidades do alimentado e a possibilidade do alimentante. Fixados os alimentos, estes não ... prole e às diretrizes do binômio necessidade/possibilidade ... 3- Em análise sumária da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.144273-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. FATOS QUE REVELAM A DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU. MINORAÇÃO DEVIDA. - Na fixação de alimentos é indispensável a análise do binômio possibilidade/necessidade, sendo do réu o ônus da prova de que não pode arcar com a pensão mensal fixada.- O art. 1.699 estabelece que "se, fixados os alimentos,...
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Decisão Monocrática nº 52314236420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE COMPROVA A EXISTÊNCIA DE OUTRA FILHA MENOR. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Decisão Monocrática nº 50809988820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, PORÉM, EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETENDIDA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA EXCESSIVO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL ... -
Acórdão nº 70085358539 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que se entende em que se mostram adequados e condizentes com a análise do binômio necessidade/possibilidade os alimentos fixados preliminarmente em primeiro grau. NEGARAM PROVIMENTO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS provisórios. majoração. DESCABIMENTO. ... e condizentes com a análise do binômio necessidade/possibilidade os alimentos fixados ... -
Acórdão nº 0554842-64.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2019
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL. REDUÇÃO DA VERBA. POSSIBLIDADE. EVIDÊNCIA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ALIMENTOS REDUZIDOS PARA R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COM O APELO. PREAMBULAR ACOLHIDA EM PARTE PARA DETERMINAR O...
... que, nos autos da ação de alimentos movida contra si por M.G.P.N ... representado ... BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE ... ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 0002985-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SUSTENTO DOS FILHOS. OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS PAIS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS A EX-CÔNJUGE. EXCEPCIONALIDADE. OBRIGAÇÃO COM TERMO CERTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0002985-34.2017.8.05.0000, Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SUSTENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50002424020208210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DESCABIMENTO. análise do binômio necessidade-possibilidade 1. OS ALIMENTOS DEVEM ... -
Acórdão nº 0502976-02.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. EVIDÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ALIMENTOS REDUZIDOS PARA 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, PARA CADA INFANTE. POSSIBLIDADE DE ADIMPLEMENTO PELO APELANTE. PRETENSÃO RECURSAL. REDUÇÃO PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO...
... Assunto : Alimentos ... Gutemberg Silva Souza, qualificado nos autos ... BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE ... ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.065952-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS DE FILHOS MENORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - MAJORAÇÃO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS LIQUÍDOS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Na fixação dos...
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Acórdão nº 1.0000.20.045963-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO E OFERTA DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - QUANTUM - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme preceitua o art. 1694, § 1º,...
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Acórdão nº 1.0000.20.045963-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO E OFERTA DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - QUANTUM - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme preceitua o art. 1694, § 1º,...
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Acórdão nº 1.0019.17.002386-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA. MENOR IMPÚBERE. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MELHORA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. PRESUNÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Em se tratando da fixaçã
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Decisão Monocrática nº 52156187120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS SOBRE A VERBA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E DE PRODUTIVIDADE. CABIMENTO. NATUREZA REMUNERATÓRIA E NÃO INDENIZATÓRIA. PRECEDENTES DESTE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.211489-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como...
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Acórdão nº 1.0000.21.018044-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os alimentos provisórios fixados em favor de filho menor decorrem do princípio da paternidade responsável, em atenção às suas necessidades, presumidas de acordo com a faixa etária e o poder econômico dos genitores. 2....
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Decisão Monocrática nº 52182974420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO IVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.091110-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - No direito de família brasileiro, os alimentos somente são devidos em razão "ius sanguinis", qual seja, pelo vínculo parenteral ascendente (pai, mãe, avô, bisavô, etc), vínculo parental descendente (filho, neto, bisneto, etc) e finalmente vínculo parental...
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Acórdão nº 1.0000.21.036584-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
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Acórdão nº 1.0000.21.036584-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
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Acórdão nº 1.0000.21.092724-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como...
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Acórdão nº 1.0000.21.092724-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor.Os alimentos não se prestam à satisfação da cupidez do alimentante e muito menos ao regalo do alimentado.O direito como...