binômio necessidade possibilidade alimentos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHA MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA EM PATAMAR RAZÓAVEL. RECURSO DESPRVIDO.É presumida a necessidade de alimentos dos filhos menores de idade.O critério para fixação dos alimentos encontra-se estipulado no art. 1694 § 1º do Código Civil, que consagra o princípio da...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - QUANTUM - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Os alimentos devem ser arbitrados em observância ao binômio da necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme preceitua o art. 1694, § 1º, do Código Civil de 2002. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÂO ALIMENTAR. MINORAÇAO. NETO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEMONSTRADA. MENOR. DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS. INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.- Na fixação de alimentos é indispensável a análise do binômio possibilidade/necessidade, sendo do réu o ônus da prova de que não pode arcar com...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS - ALTERAÇÃO - MAJORAÇÃO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO.O valor da prestação de alimentos deve ser adequado às necessidades do alimentado e às possibilidades do alimentante, conforme disposição do art. 1.694, §1º, CC.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto no intuito de cassar a decisão que reduziu o valor arbitrado a título de pensão alimentícia de 25% para 21%, fixando alimentos provisórios em favor de duas crianças menores. 2. Sabe-se que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO  DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO.  ALIMENTANTE QUE TRABALHA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO MENOR, AO QUAL CONTRIBUI PARA O SUSTENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.  

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C LIMINAR - PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. TERRENO ADQUIRIDO ANTES DA UNIÃO. CONSTRUÇÃO DE CASA DURANTE A COABITAÇÃO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. APLICAÇÃO.  PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX COMPANHEIRA EM IDADE PRODUTIVA E SAÚDE COMPATÍVEL. ALIMENTANTE EM CONDIÇÃO FINANCEIRA NÃO SATISFATÓRIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-ESPOSA. CARÁTER EXCEPCIONAL. ASSISTÊNCIA MUTUA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. VALOR DEVIDAMENTE FIXADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- A fixação de alimentos em favor da ex-companheira reclama sempre uma cuidadosa análise do binômio...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL. EX-COMPANHEIRA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. PROFESSORA APOSENTADA. PROVA DA INCAPACIDADE PARA GARANTIA DO PRÓPRIO SUSTENTO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NEGADO. DECISÃO MANTIDA.- Em se tratando da fixação de alimentos deve ser observado o binômio possibilidade/necessidade, sendo

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO  DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, PORÉM, EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETENDIDA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO MENOR, AO QUAL CONTRIBUI PARA O SUSTENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...

Apelação cível. Família. Alimentos. Redução. Cabimento. Binômio necessidade/possibilidade. 1. A fixação dos alimentos deve ser baseada no binômio necessidade/possibilidade (cc 1. 694 § 1º). 2. Reduz-se o valor dos alimentos se fixados em patamar suscetível de comprometer a subsistência do alimentante, atualmente desempregado, fixando-os em 30% de um salário mínimo para duas filhas gêmeas com onze

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO SE COMPROVADA A MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.  A fim de reduzir os alimentos provisórios fixados, o alimentante há que comprovar a incapacidade financeira para o seu pagamento, desiderato que não se desincumbiu o agravante. Recurso conhecido...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULARIZAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Devem ser mantidos os alimentos provisórios quando fixados em observância da...

Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados em observância ao binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o réu não tem emprego formal, de modo que os alimentos fixados, em favor do seu filho, são razoáveis e atendem o binômio necessidade e possibilidade. Mantida a r. Sentença. Iii - apelação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. MINORAÇÃO. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. FILHOS MENORES DE IDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO. 1- O agravante pretende obter a reforma da decisão proferida pelo MM juiz  a quo fixou alimentos provisórios no importe de 50% do salário...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PROVA DA MAIOR POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os alimentos devem ser fixados com base no binômio necessidade-possibilidade, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil.2. Diante das necessidades da alimentanda e da capacidade financeira do alimentante, devem, por ora,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em condições a promover equilibradamente, o ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigaçã

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em condições a promover equilibradamente, o ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigaçã

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA DA ALIMENTANTE COMPROVADA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A fixação dos alimentos, nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, deve se nortear pelo binômio necessidade/possibilidade. 2. Da análise dos autos, não é possível...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO  DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.  

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. - Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada, injustificável majorar o valor arbitrado para a subsistência da filha menor do alimentante até o julgamento da demanda de origem, notadamente diante da escassa instrução do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS.  ALIMENTANTE QUE SE ENCONTRA PRESO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ESTANDO O ALIMENTANTE PRESO E SEM DESENVOLVER ATIVIDADE ECONÔMICA, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA VERBA ALIMENTAR ENQUANTO PERDURAR O RECOLHIMENTO DO ALIMENTANTE EM ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO SOB O REGIME FECHADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO  DOS...

Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Alimentos baseados nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixadosna proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Constatado que o genitor tem condições de...