biodiversidade ameaçada
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... competência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes quando se tratar de supressão, corte ou ... supressão, em remanescentes de vegetação nativa, de espécie ameaçada de extinção constante da Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ameaçada" de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Esp\xC3" ... a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade: ... Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, ... ão de vegetação que abrigue espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção, segundo lista oficial publicada pelos órgãos federal ou ...
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Acórdão nº 2016/0076339-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Ameaçada de Extinção, previsto na Instrução Normativa n. 3, de ... http://www.mma.gov.br/biodiversidade"/especies-ameacadas-de-e ... xtincao/fauna-ameacada. ... 4. Situação\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018333020154058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801833-30.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELCY ROCHA DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Gilson De Jesus Guimarães e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio...
... ; possibilidade de disseminação de doenças (crustáceos); biodiversidade ameaçada ... Nenhum dos dois Apelantes se insurgiu quanto ao conteúdo ... -
O mar perdido de Búzios
Pesquisadores fazem diagnstico da biodiversidade ameaada pelo excesso de turistas ... Renato Grandelle ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017727220154058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0801772-72.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FÊNIX AQUACULTURA LTDA - ME ADVOGADO: Ivon D Almeida Pires Filho e outro APELADO: ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - ADEMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IBAMA.
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Indeferido
Código Florestal
... os recursos hdricos, a paisagem, a estabilidade geolgica, a biodiversidade, o fluxo gnico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar ...
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Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity
A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a...
... Maurício Jorge Pereira da Mota 2 ... Resumo: A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da ... no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do ... -
A pauta ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG: currículo, programas e financiamento (1970-1990)
Este artigo objetiva discutir a imersão da agenda ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre as décadas de 1970, quando os temas ambientais começaram a ser discutidos, e 1990, momento dos primeiros anos de funcionamento do mestrado em Ecologia, Conservação e Manejo de Vida Silvestre (ECMVS), que entendemos ser resultado da incursão...
... ção, em 1989, de um programa voltado para conservação da biodiversidade – o programa de pós-graduação em ECMVS -, destacando as relações ... 2021 ... MACHADO, Angelo B. M. Biodiversidade ameaçada. In: NUSSENZVEIG, H. M. (org.). O futuro da Terra. Rio de Janeiro: Editora ... -
Fauna
... com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade. 25 Segundo a nova política, os recursos pesqueiros consistem nos ... ameaçada" de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Esp\xC3" ...
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O desenvolvimento sustentável segundo o economista Jeffrey Sachs
O desenvolvimento sustentável segundo o economista Jeffrey Sachs
... , “se nós rompermos os sistemas físicos de água e a biodiversidade”, se “destruirmos os oceanos e as grandes florestas tropicais, nós ... A biodiversidade está ameaçada pela ação humana; ... 8) carregamento de aerossol: quando são queimados ... -
Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... de mercado, assim como ocorreu com outros elementos da biodiversidade ... As aves da Amazônia tem sofrido com esta realidade, uma vez que o ... , toda essa diversidade, especial-mente a fauna, encontra-se ameaçada pelo tráfico de animais silvestres 5 , ... 4 Ver Shiva (2001), quem ... -
O desenvolvimento sustentável segundo o economista Jeffrey Sachs
... , “se nós rompermos os sistemas físicos de água e a biodiversidade”, se “destruirmos os oceanos e as grandes lorestas tropicais, nós ... A biodiversidade está ameaçada pela ação humana; 8) carregamento de aerossol: quando são queimados ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... elementos, demonstrando de forma clara os conceitos de biodiversidade 352 e de sistemas ambientais 353 ... O macro-bem caracteriza-se por ... , aves, baleias, focas e leões-marinhos) está seriamente ameaçada, seja por engastalhar os animais nos amontoados de plástico, seja por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079651020184058400), 10-05-2022
PJE 0807965-10.2018.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. APREENSÃO DE AVES SILVESTRES. PAPAGAIO SOB POSSE PROLONGADA NAS MÃOS DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA POSSE. 35 ESPÉCIMES MANTIDAS APREENDIDAS. REDUÇÃO DA MULTA DE R$ 27.000,00 PARA R$ 22.000,00. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR APENAS DO AUTOR. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação de sentença que...
... neste sentido, um compromisso ético com a preservação da biodiversidade, com o escopo de assegurar as condições que favoreçam e propiciem a ... caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção " , não se há falar em malferimento do art. 1º, da Lei ... -
Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o ... do solo, a supressão da vegetação que abrigue espécie ameaçada de extinção, dependerá da adoção de medidas compensatórias e ...
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Antropocentrismo e refugiados ambientais
Apresenta-se uma reflexão crítica sobre os caminhos da técnica com destaque para a sua relaão com uma economia capitalista que vê na natureza apenas uma fonte de lucro. Analisam-se as relaões entre a teoria da sociedade do risco, a formaão dos refugiados ambientais e as históricas violências estruturais que demarcam o Brasil Contemporâneo. Por outro lado, a realidade da fauna brasileira e o...
... seção perpassa a ontologia de tantos seres e vidas nessa biodiversidade devastada, rica em indigências e retrato de múltiplas violências a ... Ainda segundo o Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção , publicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e ... -
Perdidos na selva
... Fotos de divulgação ... Biodiversidade ameaçada ... Uma equipe de pesquisadores percorrerá centenas de ...
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Da liberdade à gaiola: diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
O tráfico da fauna silvestre provoca a extinção de espécies em todo o mundo, sendo as aves as principais vítimas. Assim, o trabalho teve por objetivo estudar a atuação do Estado na persecução penal dos envolvidos com a comercialização ilegal de aves, a fim de verificar a efetividade da punição dos infratores a partir das ações promovidas pelo poder público. Os dados para a pesquisa foram obtidos...
... para o triplo, se o crime for praticado contra espécie rara, ou ameaçada de extinção e se for usado instrumento capaz de provocar destruição em ... 13 que a preservação de biodiversidade deve ser incluída em programas educacionais ... É certo que os ... -
Uma Breve Proposta de Reconciliação do Homem com a Natureza, Através da Posse e da sua Função Social, sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito / A Brief Proposal for Reconciliation of Man with Nature through the possession and its Social...
O trabalho apresenta uma análise do instituto jurídico da posse , fazendo observações desde a idade média até a contemporaneidade realçando as diversas vertentes de atuação de sua função social, demonstrando um conteúdo mais amplo, inclusive, o de representar a garantia de exploração sustentável do meio ambiente, de acordo com uma gestão participativa de toda a sociedade nos termos do art. 225 da
... biodiversidade ... Palavras-chave: posse- sociedade- multiculturalismo- ... na manutenção e conservação da própria biodiversidade, hoje ameaçada de extinção pelos mais diversos fatores, como, por exemplo, pela ... -
Um paraíso abandonado: Parque da Taquara, em Duque de Caxias, sofre com infraestrutura precária e falta de manutenção
... preservada de Mata Atlntica com cachoeiras, rios e enorme biodiversidade. No local, at o mico-leo-dourado, espcie de primata ameaada de extino, j ...
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Um paraíso abandonado: Parque da Taquara, em Duque de Caxias, sofre com manutenção precária
... preservada de Mata Atlntica com cachoeiras, rios e enorme biodiversidade. No local, at o mico-leo-dourado, espcie de primata ameaada de extino, j ...
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Análise do cumprimento dos requisitos legais em prol da implementação de unidade de conservação em mata atlântica nordestina
... Pesquisa/CNPq “Sistemática, Ecologia e Conservação da Biodiversidade de Ecossistemas nordestinos”. Coordena Projetos Institucionais de ... em biodiversidade que se encontra bastante fragmentada e ameaçada" (MYERS et al., 2000; TABARELLI, 2006), devido principalmente à especulaç\xC3" ...
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Licenciamento de usinas hidrelétricas, reservatórios e áreas de preservação permanente / Power plants license, tanks and permanent preservation areas
... hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o ... em que está inserido, notadamente a existência de espécie ameaçada de extinção e a importância da área como corredor de biodiversidade; V ...