biodiversidade brasileira

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  • O direito ambiental e o direito animal na atividade pecuarista bovina no Brasil

    A pecuária bovina intensiva ou extensiva no Brasil é objeto de vultosos investimentos para sua expansão, gerando crescente confinamento de animais ou de pressão por meio de novas fronteiras em regiões de proteção, como a Amazônia. Para esta realidade, o direito pode apresentar diferentes abordagens, que são expostas neste artigo utilizando-se dos princípios ambientais antropocêntricos, do bem-esta

    ... naturais, como a maior bacia hidrográfica do mundo, rica biodiversidade, fauna e flora, que muito ainda devem ser estudado; igualmente em regiões ...No relatório feito pela FAO, enti-. | Revista Brasileira" de Direito Animal 204. dade ligada às Organizações das Nações Unidas \xE2"...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ... que foram positivados no âmbito interno da ordem jurídica brasileira, como se percebe, em especial, na leitura do Título II da Constituição ...1º do art. 225 da CRFB/88 - lei 9795); a manutenção da biodiversidade...
  • Mensagens cartas@oglobo.com.br
    ... parte do negócio", 17 de agosto), o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, Marcello Brito, declara: "Se o setor não se enquadrar na pauta global da biodiversidade, ficará fora do jogo". Com lucidez e conhecimento amplo, acrescenta: ...
  • Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749

    O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem posicionamento conservador na aplicação dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaraç

    ... ampla de sadia qualidade de vida para o conjunto da população brasileira, para a qual concorrem sete objetivos socioambientais atrelados ao ...ém disso, os danos causados ao meio ambiente comprometem a biodiversidade, a fauna e a flora, que representam enorme potencial econômico e um ...
  • Acórdão nº 2005/0105652-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    DIREITO AMBIENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO ESTADUAL N. 5.438/2002 QUE CRIOU O PARQUE ESTADUAL IGARAPÉS DO JURUENA NO ESTADO DO MATO-GROSSO. ÁREA DE PROTEÇÃO INTEGRAL. SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC. ART. 225 DA CF/1988 REGULAMENTADO PELA LEI N. 9.985/2000 E PELO DECRETO-LEI N. 4.340/2002. CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PRECEDIDAS DE...

    ...ção ambiental é dever de todos os entes da federação brasileira (art. 170, VI, da CFRB). A União, os Estados-membros e o Distrito ... UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL E REPARTIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA BIODIVERSIDADE DA AMAZÔNIA BRASILEIRA - REGIÃO DE TRANSIÇÃO ENTRE O BIOMA DO CERRADO ...
  • EXTRATO DE TERMO ADITIVO
    ... entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil S.A - TGB. ...
  • Análise do cumprimento dos requisitos legais em prol da implementação de unidade de conservação em mata atlântica nordestina

    O Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP), área protegida criada há mais de 10 anos (Decreto Estadual nº 19.341, de 12 de setembro de 2006), ainda não foi implementado. Então, realizou-se estudo de natureza qualitativa com objetivo de analisar o cumprimento dos requisitos legais para criação e implementação do PEMP. Os dados provem de análise documental, entrevistas e observação participante junto ao

    ... Pesquisa/CNPq “Sistemática, Ecologia e Conservação da Biodiversidade de Ecossistemas nordestinos”. Coordena Projetos Institucionais de ... Norte - RN constitui o limite setentrional da Mata Atlântica brasileira, um dos hotspots mundiais em biodiversidade que se encontra bastante ...
  • PORTARIA Nº 3, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
    ... para Espécies Exóticas Invasoras.O SECRETÁRIO DE BIODIVERSIDADE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das suas atribuições:Considerando ... impacto de espécies exóticas invasoras sobre a biodiversidade brasileira e serviços ecossistêmicos, controlar ou erradicar espécies exóticas ...
  • Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
    ...sustentar nossa destacada biodiversidade de animais e plantas, ainda. que matas isoladas.  . .   . . Há. ...da biodiversidade brasileira. Vejamos print retirado do sistema. GEOBAHIA do INEMA, em que se ...
  • PORTARIA Nº 1.270, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
    ... Interno do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo administrativo nº SEI nº 02070.007360/2022-58. O ...óstico científico do estado de conservação da biodiversidade brasileira e propor a atualização das listas nacionais oficiais de espécies ...
  • O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco

    O presente trabalho aborda o processo de construção, assim como a avaliação doutrinária e jurisprudencial do Direito Penal Simbólico e do Risco, no que tange à sua dimensão ambiental. Aponta a aplicação do Princípio da Proporcionalidade como princípio instrumental e resposta viável à superação dos conflitos jurídicos gerados em torno do Direito Penal Ambiental. A abordagem jurídica visa a...

    ... ou vegetal, buscando a proteção do meio ambiente como biodiversidade, visto que se consubstancia como meio essencial à manutenção da vida. ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira...
  • Decreto nº 11.510 de 28/04/2023. Institui o Comitê Interministerial de Coordenação, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas.
    ...XXI – do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e. XXII – do Instituto Nacional de ...III – um da Associação Brasileira de Antropologia; e. IV – um da Articulação dos Povos Indígenas do ...
  • Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
    ...emitido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio,. em até 90 dias;  . VI - em locais em que venham a gerar ... “ No que tange à realidade institucional. brasileira, a junção da noção de democracia à de Estado de direito, levada a. ...
  • Novos atores em cena e a reconfiguração dos conflitos sociais e do debate do desenvolvimento no Brasil e na Amazônia: a emergência do Movimento dos Atingidos por Barragens

    O presente texto faz parte de uma pesquisa de dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba (PPGE-UFPB). Esse texto trata de analisar o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) como um novo ator social na cena pública brasileira, focando em particular a sua experiência na Amazônia. Com isso, pretende-se identificar em que medida e...

    ... por Barragem (MAB) como um novo ator social na cena pública brasileira, focando em particular a sua experiência na Amazônia. Com isso, ... e Direitos Humanos; Agricultura Camponesa Sustentável; Biodiversidade e Recursos Genéticos. A Via Campesina se conforma como um dos principais ...
  • Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
    ... integridade de processos ecológicos essenciais e perda de biodiversidade, a evidenciar o periculum in mora. 5. Ao disciplinar condições, ...196 e 225 da Constituição Brasileira) e a busca de desenvolvimento econômico sustentável: princípios ...
  • A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
    ... compensatórias relacionadas aos impactos adversos à biodiversidade 358 . . 4.1.3 decreto nº 95.733/88 . Ainda que não diretamente ..., referente a mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), que teve como advogado ...
  • Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
    ... 116 | Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, volume 14, n. 03, ... mudanças climáticas, a escassez da água e os riscos à biodiversidade, mencionando as responsabilidades ecológicas do homem e a necessidade de ...
  • DECRETO Nº 10.234, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
    ... de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, remaneja cargos em comissão e funções de ...óstico científico do estado de conservação da biodiversidade brasileira e propor a atualização das listas nacionais oficiais de espécies ...
  • Diálogos entre direitos humanos, sociobiodiversidade e propriedade intelectual

    O caminho histórico evolutivo do Direito Ambiental e dos Direitos Humanos nem sempre foi o mesmo. Por longo tempo, foram dois ramos do Direito que andaram separados. Contemporaneamente, no entanto, existe uma confluência de interesses que unem as duas áreas do Direito, dando espaço para o surgimento dos Direitos da Sociobiodiversidade. Neste contexto, o respeito ao meio ambiente faz parte da...

    ... regras e princípios internacionais de proteção à biodiversidade. Conigura-se num dos trata-dos internacionais de maior importância na ... Tal acesso aos bens ambientais que compõem a biodiversidade brasileira e que asseguram uma sadia qualidade de vida é visto por Paulo de Bessa ...
  • Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030

    O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...

    ... 74 | Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, volume 14, n. 03, p.74-97, ... deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. Traduzido pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil ...
  • Uma visita imperdível
    ... da cenógrafa Bia Lessa, conceitos abstratos como biodiversidade e desenvolvimento sustentável são transformados num espetáculo ...brasileira" e "Diversidade humana brasileira", dois dos espaços mais extasiantes do ...
  • Introdução ao Direito Animal Brasileiro

    O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...

    ... Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, volume 13, número 03, ..., o animal não-humano é componente da fauna e da biodiversidade, elemento da Natureza, com relevância para a manutenção do meio ...
  • Referências
    ... familiares repudiam projeto de lei que vende e destrói a biodiversidade nacional , Brasília: 27 de fevereiro de 2015. Disponível em: . . ...67-107. . ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO (ABAR). Saneamento Básico Regulação 2017 , ...
  • Após leilão, plano ambiental
    ... vaza, impactos ambientais ou se a região é sensível na biodiversidade. Se o vazamento ultrapassar a fronteira do país, o plano entra em ação ... para evitar danos incontornáveis à biodiversidade brasileira. Junto a ele estará sempre um grupo de acompanhamento, responsável por ...
  • DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
    ... outros organismos internacionais decorrentes da participação brasileira em operações de paz; XI - coordenar as atividades de capacitação de ...áreas de biossegurança, bioproteção, defesa biológica e biodiversidade, com foco no fortalecimento da capacidade nacional de defesa; e VII - ...

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