biodiversidade brasileira
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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação
... atual e premência do SNUC para a conservação da biodiversidade, e a segunda dos problemas relacionados à sua efetivação. . 2.1 ...p. 11. . 175 SCARIOT, Aldicir. Panorama da biodiversidade brasileira. In: Conservação da biodiversidade : legislação e políticas ...
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Apresentação
... vista que elas são áreas prioritárias em proteção da biodiversidade brasileira. De outro giro, Magno Federici Gomes (ESDHC) e Matheus Henrique ...
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Decreto nº 9.334 de 05/04/2018. Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas - Planafe.
...IV - incentivar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade pelas comunidades extrativistas e ribeirinhas;. V - viabilizar a inclusão ...IX - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. Art. 5º A participação no Comitê ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... e as outras comunidades locais desempenham um papel importante na conservação e na utilização sustentável de biodiversidade brasileira;. XIII – as ações relacionadas ao acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade deverão transcorrer com consentimento prévio ...
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Lei Federal N. 13.800/2019: aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
As unidades de conservação são uma das melhores estratégias para conservação da biodiversidade in situ. No Brasil, essas áreas foram organizadas pelo sistema da Lei Federal n. 9.985/2000 que dispõe sobre a criação e gestão desses espaços naturais. Contudo, a escassez de recursos do Poder Público vem causando uma série de problemas (ausência de planos de manejo e regularização fundiária). Essa...
...ão são uma das melhores estratégias para conservação da biodiversidade in situ. No Brasil, essas áreas foram organizadas pelo sistema da Lei ... teve por objetivo analisar a aplicabilidade da legislação brasileira sobre fundos patrimoniais como fonte de recursos financeiros para as ... -
Os Paraísos Intocados e os Conflitos Territoriais: Perspectivas a Partir do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG
O objetivo desta pesquisa é analisar o conflito socioambiental existente em unidades de proteção integral em suas mais diversas esferas, quais sejam, legal, institucional, epistemológica e fundiária. Dar-se-á enfoque maior a essa última, uma vez que a ideia de conservação da natureza está subjacente à ideia de transformar em patrimônio público, com posse e domínio do Estado, as áreas destinadas a
... que a irregularidade das áreas acarrete prejuízos à biodiversidade e à população local, ela não impede que a unidade cumpra parcialmente ... a pesquisa científica e para a continuidade da biodiversidade brasileira (MMA, 2005, p. 4). . Os atributos acima descritos levaram à criação ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 10 de 13/01/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5.028, de 2019, que 'Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política'.
..., fiscalização e monitoramento, manejo sustentável da biodiversidade e outras vinculadas à própria unidade, consultado, no caso das unidades ... (Sinima), ao Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr) e ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).". Razões do ...
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Para Além do Termo de Compromisso: a Comunicação e Educação Ambiental como Mediadores dos Conflitos Socioambientais em Unidades de Proteção Integral
O objetivo desta pesquisa é analisar de que modo as ações de comunicação e educação ambiental podem se mostrar consistentes, frente às vulnerabilidades do termo de compromisso, instrumento institucional próprio para a mediação dos conflitos socioambientais decorrentes da sobreposição territorial de povos e comunidades tradicionais e unidades de conservação. Sem desconsiderar, contudo, a importânci
... particulares de conservação, de modo a harmonizar a biodiversidade, a sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável (BRASIL, 2014, p. ... Biodiversidade Brasileira , Brasília, v. 1, n. 4, p.111-129, 2014. Disponível em: . Acesso em: 20 ... -
Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
...Nesse diapasão, é de suma importância observar como o Brasil atua no combate a esse crime, não só por possuir a maior biodiversidade do planeta, mas, especialmente, por sua história estar intrinsicamente ligada a tal ato, gerando consequências graves hodiernamente. . Diante ... -
Decreto nº 11.372 de 01/01/2023. Altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
... representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;. g) um representante da Agência Nacional de Águas - ANA;. h) um ntante da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente - ABEMA;. i) um representante da ...
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Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas;. III - proposição de estratégias, mecanismos e ...ção e o uso sustentável de espécies da biodiversidade brasileira, incluídos os recursos pesqueiros;. d) a biossegurança relacionada aos ...
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Campos ferruginosos de minas gerais: a pec/63 como esperança num quadro de grandes ameaças
O artigo traça uma análise do atual grau de proteção dos Campos Ferruginosos em Minas Gerais, buscando entender o que representa a PEC/63 de 2020 em um contexto onde os movimentos sociais se mobilizam para contestar o quadro de aprofundamento do desmonte das políticas ambientais. Analisando-se a legislação que atualmente incide sobre esse ecossistema extremamente biodiverso e dotado de...
.... Palavras-chave: biodiversidade; cangas; mineração; degradação ambiental; direito de dizer não. . ... Extremamente Alta para a Conservação da Biodiversidade Brasileira devido a formação geológica única; endemismos de fauna e flora; ... -
Decreto nº 8.974 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
...XXI - elaborar o diagnóstico científico do estado de conservação da biodiversidade brasileira e propor a atualização das listas nacionais oficiais de espécies ameaçadas de extinção;. XXII - promover e executar ações para a ...
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Decisão monocrática Nº 935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2022
... proposição do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes ou do empreendedor, a qualquer tempo, a ...ão para lesar preceitos fundamentais da ordem constitucional brasileira; e (ii) inexistência de qualquer outro meio juridicamente idôneo apto a ...
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Fauna
... de funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre brasileira com fins econômicos e industriais. Essa norma define como criadouro “ ... com a preservação e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade. 25 Segundo a nova política, os recursos pesqueiros consistem nos ...
- Em vigor Decreto nº 10.224 de 05/02/2020. Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente
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O combate à biopirataria brasileira: uma análise legislativa
O presente artigo científico tem por finalidade analisar o arcabouço legislativo atinente à preservação do patrimônio genético brasileiro frente à biopirataria. Para tanto, o estudo foi dividido, inicialmente, na conceituação de patrimônio genético e, na sequência, na definição de biopirataria, com enfoque na situação enfrentada pelo Brasil. Por derradeiro, serão analisadas as fontes legislativas
..., vindo a ocupar boa parte da América do Sul com seus 8,5 milhões de km².Tamanha extensão territorial garante ao Brasil a maior biodiversidade do planeta, abrigando mais de 20% do número total de espécies existentes no mundo 3 . . Evidente que tamanha riqueza biológica não pode passar ... -
Conhecimento tradicional associado, expressões culturais e recursos genéticos: uma análise de impacto da regulação de direitos
Considerando os conceitos relativos aos conhecimentos tradicionais e aos recursos genéticos, assim como sua relação com os direitos de propriedade intelectual, o objetivo deste estudo é analisar os possíveis impactos das propostas de acordos internacionais para regulamentação do conhecimento tradicional associado e do acesso ao patrimônio genético no âmbito da fase de pesquisa e desenvolvimento....
... genéticos e, assim, aumentaria a contribuição da biodiversidade para o desenvolvimento e bem-estar do ser humano. . Além de abranger os ... tecnológico com a utilização de espécies da biodiversidade brasileira, diminuindo a insegurança jurídica atual. Afinal, essas incertezas, . ... -
Flora e florestas
... por objetivo garantir a preservação da mata nativa e da biodiversidade nas propriedades e posses rurais, o que se coaduna perfeitamente com a ... que abrigam a fauna, compondo a rica biodiversidade brasileira . Os biomas . 4. ODUM, Eugene; BARRETT, Gary W. Fundamentos da ecologia ...
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A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos cconhecimentos tradicionais associados
O presente trabalho tece algumas considerações sobre o exercício do direito de patente, quando protege produtos desenvolvidos pela biotecnologia, criados com base em conhecimentos tradicionais associados. Para tanto analisa as possíveis limitações que ele pode causar na prática desses conhecimentos e aos povos detentores, de modo a demonstrar uma possível compatibilização entre a patente e a...
... que tem como matéria-prima de seus produtos os recursos da biodiversidade, muitas das vezes produzidos com base em conhecimentos tradicionais ... Mundial do Comércio (OMC), e da Lei de Propriedade Industrial brasileira devem observar os preceitos constitucionais relativos à propriedade, bem ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... como causa aparente a exploração na plataforma continental brasileira, demonstra a fragilidade tanto das instituições como dos instrumentos ... dos recursos do mar, e a proteção dos ecossistemas, da biodiversidade e do patrimônio genético, cultural e histórico das áreas marinhas sob ...
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A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
...A política ambiental brasileira – 2.1 Cumprimento pelo Brasil de tratados internacionais e objetivos ... objetivando o desenvolvimento sustentável, a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, e a mitigação das mudanças climáticas. . O ...
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O marco legal da biodiversidade e sua aplicação na regularização das atividades com o uso do patrimônio genético brasileiro
O patrimônio genético brasileiro, objeto de interesse mundialmente reconhecido, possuía seu uso e proteção regulamentados pela Medida Provisória (MP) nº 2.186-16/2001. Após mais de 15 anos de vigência, a MP foi revogada pela Lei nº 13.123/2015, que, em conjunto com o Decreto nº 8.772/2016, apresentou novos procedimentos para o uso e exploração econômica do patrimônio genético nacional e do...
.... A Constituição Brasileira de 1988 reconheceu o valor intrínseco dos recursos naturais existentes no país ao inserir, de forma expressa, em seu artigo 225, a garantia a um ... -
Entre o rural e o urbano, a busca pela cidade sustentável: uma proposta de inclusão das áreas rurais no plano diretor dos municípios
Esta pesquisa pretendeu fornecer subsídios à necessidade de inclusão das áreas rurais no Plano Diretor dos municípios, por meio de um macrozoneamento específico, tendo em vista a busca pela sustentabilidade em sentido amplo, em sintonia com um modelo de planejamento da cidade compacta. Para a consecução da pesquisa em linha, então, fez-se um estudo teórico a partir de referências sociojurídicas e
...Por outro lado, a população brasileira se concentra nas zonas urbanas (sendo que apenas 3,5% do território ... . A magnitude da biodiversidade brasileira é fato notório – e os impactos explicitados anteriormente ... -
Versão original
Decreto nº 10.224 de 05/02/2020. Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
..., com vistas a elevar a qualidade de vida da população brasileira. Parágrafo único. Serão destinados recursos financeiros para a ...e) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. § 1º Cada membro do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio ...