bioenergia do brasil
- BALANÃ?O - BIOENERGIA DO BRASIL S/A
- BALANÇO - BIOENERGIA DO BRASIL S/A
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Acórdãos nº 0000351-14.2013.8.26.0326 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 11 de Agosto de 2016
APELAÇÃO. Queima da palha da cana-de-açúcar. A responsabilidade administrativa depende de mera voluntariedade da conduta sendo a culpa presumida (não se admite a responsabilidade objetiva, mas também não se aceita a necessidade de prova dos elementos como dolo ou culpa, fatores anímicos, de quase de impossível demonstração). Alegação de que a propriedade é de terceiro e que a autuada não promoveu
... , sobre ter recaído somente sobre a BIOENERGIA DO BRASIL S/A, teve participação fática da ... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação ... bioenergia; ... #Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012 ... III - ação ...
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Acórdãos nº 0000351-14.2013.8.26.0326 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Diciembre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Queima da palha da cana-de-açúcar. A responsabilidade administrativa depende de mera voluntariedade da conduta sendo a culpa presumida (não se admite a responsabilidade objetiva, mas também não se aceita a necessidade de prova dos elementos como dolo ou culpa, fatores anímicos, de quase de impossível demonstração). Inexistência nos autos de indício crível de que a queimada
... , sobre ter recaído somente sobre a BIOENERGIA DO BRASIL S/A, teve participação fática da ... - DLG 153 de 17/07/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE BIOENERGIA, INCLUINDO BIOCOMBUSTÍVEIS, CELEBRADO EM BUENOS AIRES, EM 31 DE JANEIRO DE 2011.
- Decreto Legislativo nº 153 de 17/07/2015. APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA SOBRE COOPERAÇÃO NA ÁREA DE BIOENERGIA, INCLUINDO BIOCOMBUSTÍVEIS, CELEBRADO EM BUENOS AIRES, EM 31 DE JANEIRO DE 2011.
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Decisões Monocráticas nº 1272973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2020
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA BIOENERGIA DO BRASIL S ... SUPERAÇÃO DO ÓBICE APONTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA ...
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação ... bioenergia; ... III - ação governamental de proteção e uso sustentável de ...
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Decisão monocrática Nº 7397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... 29. Já se o combustível for produzido no Brasil, evidentemente haverá o uso de insumos, além de bens do ativo permanente ... 52), a União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil (UNICA), a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e a ...
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Acórdão, Processo nº 5003071-67.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: BIOENERGIA DO BRASIL S/AAdvogados do(a) APELADO: FILIPE CASELLATO SCABORA - ...
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Repercussão Geral nº 759244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
Possui repercussão geral a controvérsia a respeito da aplicação, ou não, da imunidade prevista no art. 149, § 2º, I, da Constituição às exportações indiretas, isto é, aquelas intermediadas por 'trading companies'.
... Ministro ROBERTO BARROSO Relator ... Recte.(s) : Bioenergia do Brasil S/a ... adv.(a/S) : Pedro Gasparini e Outro(a/S) ... recdo.(a/S) ... -
Acórdão, Processo nº 5001432-72.2022.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: BIOENERGIA DO BRASIL S/A ... Advogados do(a) APELANTE: LUIS CARLOS SZYMONOWICZ - ...
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- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 30 DE MARÇO DE 2009. Aprova o Texto do Memorando de Entendimento Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suecia Sobre Cooperação Na Area de Bioenergia, Incluindo Biocombustives, Celebrado em Estocolmo, em 11 Setembro de 2007.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 835-17.2014.5.05.0039)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional, com base na confissão do reclamante, manteve a sentença que julgou
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA BIOENERGIA DO ... BRASIL S.A. 1. SUPERAÇÃO DO ÓBICE APONTADO NA DECISÃO ... -
Acórdão, Processo nº 0000588-79.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... a 30.12.2008 e 16.03.2009 a 03.11.2011, laborados na empresa Bioenergia do Brasil S/A; ... - requer a conversão do tempo especial para comum nos ...
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Acórdão, Processo nº 5167473-76.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... Quanto ao período de 05/05/1986 a 02/12/1986, laborado para “Bioenergia do Brasil S.A.”, na função de “soldador”, conforme o PPP de ID ...
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STF começa a julgar imunidade em tributação de produtos sobre exportação indireta
STF começa a julgar tributação de produto sobre exportação indireta
... A Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para questionar a ... O caso chegou à Corte porque a Bioenergia do Brasil questionou regra estabelecida em norma da Secretaria da Receita ... -
Imunidade tributária alcança produtos exportados por via indireta, decide STF
Imunidade tributária alcança produtos exportados por via indireta
... A Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para questionar a ... O caso chegou à Corte porque a Bioenergia do Brasil questionou regra estabelecida em norma da Secretaria da Receita ...