bioética e direito
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs): Instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Os OGMs, oriundos da tecnologia de manipulação genética, surgem no mercado consumidor com a promessa de "matar a fome do mundo". Entretanto, a incerteza científica a respeito desses novéis alimentos nos remete à observância obrigatória dos Princípios de Direito Ambiental, quais sejam, o da Prevenção e o da Precaução. Assim, rastrear a cadeia produtiva, desde a manipulação genética até a mesa do...
... Valmir Cesar Pozzetti . Doutor em Biodireito/Direito Ambiental pela Universitè de Limoges – França (título revalidado pela ... de Mestrado em Direito Ambiental: Biodireito-Biossegurança e Bioética, Direito Ambiental Tributário e Direito Ambiental do Trabalho. É ... -
Referências
...In: TEIXEIRA, Salvio de Figueiredo (coord.). Direito e medicina : aspectos jurídicos da medicina. Belo Horizonte: Del Rey, ...ção e incapacidade civil: uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos. Revista de direitos e garantias fundamentais . ...
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Editorial
...Heron Gordilho. Prezados leitores, a Revista Brasileira de Direito Animal, apresenta o seu fascículo do volume 12, número 2, para divulgar importantes trabalhos de pesquisa em Bioética e Direito Animal produzidos pelos programas de pós-graduação do Brasil. ...
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Editorial
...Heron Gordilho. Prezados leitores, a Revista Brasileira de Direito Animal, apresenta o seu fascículo do volume 12, número 3, para divulgar os importantes trabalhos de pesquisa em Bioética e Direito Animal produzidos pelos programas de pós-graduação do Brasil. ...
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As wrongful actions nos tribunais superiores
Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...
.... 1 . 2 . Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Lavras. Integrante do grupo de pesquisa atório de Bioética e Direito. Estagiária do Ministério Público de Minas Gerais. . ... -
A era das nanotecnologias no mercado consumidor: a inserção dos 'nanoprodutos' ao cotidiano e o direito à informação
As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e apenas uma pequena parcela dos consumidores possui algum tipo de informação. A sociedade tem o...
... JUSNANO(CNPq); Professora da FACCAT -Faculdades Integradas de Taquara-RS, nas disciplinas Metodologia Científica e do curso de Direito, Bioética e Biodireito e Ética Profissional; Advogada. E-mail: weber.daniele@yahoo.com.br ** Doutora e Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... cientícas, diante dos novos questionamentos co nceituais, que exigem uma análise teórica das categorias jurídicas envol vidas na bioética, uma vez que a dicotomia entre pessoas e coisas não se mostra adequada diante da com plexidade dos novos fenômenos. 37 Para solucionar as ...
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Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... Inter-nacionais pela Juristische Fakultät Basel (Faculdade de Direito da Universidade de Basiléia, Suíça). Doutor em Direito das Relações ... de diversos cursos de extensão nacionais e internacionais em bioética, novas tecnologias e proteção de dados, dentre eles: curso “Artiicial ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
...O reconhecimento do rol meramente . 1 Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ...Especialista em Ética e Bioética pelo IFF/FIOCRUZ. Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
. 2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de conceituação e .... 167 J. MARTINS-COSTA, Bioética e dignidade da pessoa humana: rumo à construção de um biodireito, ...
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Reprodução humana assistida e autonomia existencial da mulher
... Sumário: Introdução; 1 A Repersonalização do ordenamento; 2 Direito reprodutivo; 3 Da autonomia existencial da mulher na reprodução humana; ... Desejado, in: Do Início ao Fim da Vida: Actas do Colóquio de Bioética. Braga: Universidade Católica Portuguesa, 2005. p. 130. PATRÃO NEVES, ...
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Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
Este trabalho aborda a utilização das diretivas antecipadas de vontade pelos pacientes crônicos, em face do advento da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.995/2012. Destaca o sopesamento dos princípios e direitos fundamentais constitucionalmente protegidos à vida, personalidade, capacidade jurídica, dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade quando confrontados em situações de...
... Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 5, n. 10, p. 9-27, jul./dez. 2014 . ... de consenso entre estes, o médico recorrerá ao Comitê de Bioética da instituição, caso exista, ou, na falta deste, à Comissão de Ética ... -
O projeto genoma humano e os desafios da bioética na pós-modernidade: princípio da dignidade da pessoa humana como paradigma às questões bioéticas
O presente trabalho busca traçar um diálogo entre a bioética e o biodireito, na medida em que os avanços da genética acarretam problemas éticos, sociais e legais. Atualmente a bioética é compreendida como uma forma de conscientização para discussões críticas e reflexivas sobre temas biotecnológicos, políticos e ideológicos. O biodireito visa dispensar cunho legal às decisões éticas, porém o...
... . Em um mundo em que quase tudo deve ser judicializado para que seja respeitado, os operadores do direito vivenciam constantemente os dilemas resultantes da aplicação do conhecimento biotecnológico, que tanto pode ser aplicado em prol da humanidade ou ... -
I nuovi orizzonti della sperimentazione sugli esseri umani e sugli embrioni ed i molti interrogativi etico-giuridici ancora da sciogliere
La possibilità di manipolare il genoma umano non è mai stata così vicina, come lo è oggi grazie alla recente evoluzione della tecnologia CRISPR. Le opportunità di superare i problemi di salute o migliorare gli esseri umani sono in esponenziale aumento. Pertanto, il dibattito sulla terapia genica nelle persone umane e negli embrioni umani non è solo un tema rilevante discusso nel mondo accademico,
... André Gonçalo Dias Pereira . Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (2014). Professor Auxiliar da Faculdade de . ... di Oviedo sui diritti dell'uomo e la biomedicina: verso una bioetica europea?”, in Diritto Pubblico Comparato ed Europeo, 2001, num. 3, pagg. ... -
Quando a casa é a rua: análise bioética sobre os reflexos da covid-19 para pessoas em situação de rua
... . O compromisso incessante da Bioética desde o Sul é com o respeito pelos direitos humanos, acesso à saúde enquanto direito" reconhecido universalmente buscando eliminar as diversas condições de pobreza e indigências que assolam as populações. A Bioética de Intervenç\xC3"...
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Autonomia bioética de crianças e adolescentes e o processo de assentimento livre e esclarecido
Este trabalho tem como objetivo principal analisar o instituto do assentimento livre e esclarecido, propondo diretrizes para que ele seja aplicado como meio de empoderamento de crianças e adolescentes, tanto no contexto assistencial quanto no de pesquisas envolvendo seres humanos. Para tanto, adotou-se a metodologia dialética e realizou-se pesquisas bibliográfica e documental. Tem-se como...
. Autonomia bioética de crianças e adolescentes e o processo de assentimento livre e esclarecido . Mônica Aguiar . Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia ... -
Referências bibliográficas
...Acesso em: 7 fev. 2008. . AFONSO, Elza Maria Miranda. O direito fundado na dignidade do homem. Revista da Faculdade Mineira de Direito ...Comentários sobre os princípios fundamentais da bioética: perspectiva médica. . In: PESSINI, Léo; BARCHIFONTAINE, Christian de ...
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A retificação do registro civil de adolescentes transexuais como viabilização do exercício do direito ao nome
... 1 . 2 . Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Lavras. Membra do Laboratório de Bioética e Direito. Bolsista do PETi-Direito/UFLA e do PIVIC-UFLA. . Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Lavras. Membra do Laboratório de ...
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Alteridade como instrumento de preservação da dignidade humana durante a vivência da morte
O presente estudo tem como objetivo analisar como a alteridade pode ser aplicada como um instrumento capaz de trazer dignidade à vida durante o processo de morrer, garantindo, assim, uma morte digna. Para tanto, inicialmente, analisa-se alguns aspectos do ideário de morte e como o processo de morrer pode ser compreendido à luz da dignidade da pessoa humana. Em seguida, fundamenta-se o conceito de
.... Palavras-chave: Alteridade; Morte digna; Bioética. . ABSTRACT: The present study aims to analyze how otherness can be ...Membro integrante do Grupo de Pesquisa JusBioMed – Direito, Bioética e Medicina. . 144 . Revista Direitos Fundamentais e ... -
OBrigatoriedade de vacinação e responsabilidade civil dos pais
... Carla Carvalho . Doutora e Mestre em Direito pela UFMG. Professora da Faculdade de Direito da UFMG. Pesquisadora ...Membro do Departamento Científico de Bioética da Sociedade Mineira de Pediatria. Associada do Instituto Brasileiro de ...
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Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... E PESQUISA COM SERES HUMANOS 3.2 COLOCAÇÃO EM PERIGO E O DIREITO À INFORMAÇÃO 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS . RESUMO . ...ços científicos é direcionado, principalmente, para a área da bioética. Portanto, a presente análise pauta-se na percepção da natureza ... -
O meio ambiente digital e o direito à privacidade diante do big data
Convive-se, hoje, com um grande volume de dados – Big Data –, o que representa uma revolução nos moldes de comercialização, propaganda, concorrência e, até mesmo, na própria delimitação do espaço privado. A privacidade no meio ambiente digital deve ser considerada sob a possibilidade de consequências muito mais gravosas, no caso de violação. Assim, este artigo propõe-se a analisar a regulação...
...Professor na PUC-MINAS. Pesquisador do Centro de Estudos em Bioética (CEBID). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8329-9420 / e-mail: brunotorquato@hotmail.co . Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.37 ... -
Amorte digna no Brasil: direito à vida ou dever de viver?
Este estudo objetivou analisar a possiblidade de se instituir, no ordenamento jurídico brasileiro, o direito à morte digna, através do questionamento acerca do tratamento jurídico conferido à eutanásia e ao suicídio assistido. Apesar de os referidos institutos serem considerados crime no Brasil, discute-se a constitucionalidade desse entendimento, por ferir os direitos à liberdade e à dignidade....
...Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011. . SEGRE, Marco; GUZ, Gabriela. Bioética... -
A proteção de dados clínicos durante a pandemia da covid-19: comentários à luz dos direitos da personalidade e dos referenciais bioéticos
A sociedade durante o ano de 2020 tem sofrido muito com a pandemia de Covid-19, resultando em reflexos em diversas áreas como o campo o jurídico. O presente trabalho tem por objetivo analisar o tratamento de dados clínicos, no contexto brasileiro, durante o período da pandemia de Covid-19. A análise tem como base a teoria geral dos direitos da personalidade e os referenciais bioéticos, com o...
.... Palavras-chave : Bioética, Covid-19. Dados clínicos. Direitos da Personalidade. Privacidade. . ...The analysis is based on the general . *Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná E-mail: juliana.pavao@hotmail. com . ... -
Direito ao próprio corpo e à autodeterminação da pessoa intersex
...2 Nas últimas décadas, tem chamado a atenção de operadores do direito e de pesquisadores da bioética a emergência de denúncias de pessoas intersexuais submetidas a intervenções cirúrgicas precoces de readequação sexual e que alegam terem tido ...