bioética e direito
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Colisão entre os direitos da personalidade e as manifestações humorísticas na jurisprudência do superior tribunal de justiça
Os direitos da personalidade e a liberdade de expressão e informação são direitos personalíssimos e fundamentais da pessoa humana. É, contudo, comum que o exercício deste último encontre limites na tutela daqueles, e, dessa forma, não há que se dizer em uma solução genérica. Nesse sentido, o presente trabalho busca analisar as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça referentes ao...
... se entenda quais são os limites e o que é considerado abuso de direito, uma vez que limitações arbitrárias da liberdade de expressão podem ...Membra do Laboratório de Bioética e Direito e do PETi-Direito. . Graduanda em Direito pela Universidade ... -
Referências
... Revista de Direito Administrativo , n. 212, p. 89-94, 1998. _______. Curso de direito ...Rio de Janeiro: Renovar, p. 87-112, 1997. _______. Bioética x biodireito: insuficiência dos conceitos jurídicos. In: Barboza, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
..., liberdade e autonomia da vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito" à saúde –, todos da Carta da República e, como ato do P oder P\xC3"...ília, doutora em Antropologia e pós-doutora em Bioética. A re presentante do Instituto de Bioética, Direitos Humanos ...
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Nota dos autores à quarta edição
...ça de título do livro que de Manual de Biodireito passou a Bioética e Biodireito, porque as reflexões realizadas alastraram-se para além do Direito, ganhando também forte enfoque bioético. É claro que essa mudança não ...
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Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
...Direito natural – 3. Os Pensadores – 4. O princípio da dignidade humana – 5. Dignidade humana e a Igreja – 6. Bioética – 7. Biodireito – 8. O direito à vida no Código Civil Brasileiro – 9. O respeito à vida no Código Civil Brasileiro – 10. Significado do ...
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Toda vida conta: os princípios bioéticos e a relação médico-paciente em tempos de pandemia
... Carla Carvalho . Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UFMG. Doutora, Mestre e Bacharel em Direito pela UFMG. Pesquisadora ...Membro Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioética" (GEPBio) do Centro Universitário Newton Paiva. . Sumário : 1. Introduç\xC3"...
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Nota dos Autores à Primeira Edição
...ões relativas à doação de órgãos no primeiro Mestrado em Direito da PUC Minas. Posteriormente, ao iniciar seu doutorado na UFMG desenvolveu ...Book-Bioetica e Biodireito.indb 23 1/19/18 10:48 AM. XXIV. MARIA DE FÁTIMA FREIRE ...
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Referências
...In: MARTINS-COSTA, Judith; MOLLER, Letícia Ludwig (Org.). Bioética e responsabilidade . Rio de Janeiro: Forense, 2009. . ALVES, Leonardo rreto Moreira. Direito de família mínimo . A possibilidade de aplicação e o campo de ...
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Bioética e direitos humanos: delineando um biodireito mínimo universal
É possível, e desejável, algum grau de harmonização normativa em bioética? O que justificaria uma tutela no âmbito global, levando-se em conta o necessário espaço de manifestação do pluralismo também nas questões bioéticas? Haveria um “espaço do universalismo” em bioética e...
...Doutoranda em Sistemas Jurídicos e Político-Sociais Comparados da Università del Salento/Itália. Mestre em Direito pela UNISINOS. . . @1 Bioética, direito e biodireito: traçando limites à ciência. O último século 1 foi marcado por descobertas e inovações ... -
Bibliografia
...ARCHER, Luís. Genoma e Identidade. In: Cadernos de Bioética, n. 7, 1994. ________. Genética predizente e eugenismo. Bem da pessoa e ...ASCENSÃO, José de Oliveira. Pessoa, direitos fundamentais e direito da personalidade. In: DELGADO, Mário Luiz ALVES, Jones Figueiredo. ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Jorge Shiguemitsu Fujita . Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor ... 22. Cf. MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de Bioética e Biodireito . 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 115. . Biotecnologia e ...
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Direitos humanos, bioética e a teoria da justiça: análise sobre o filme 'o jardineiro fiel'
...2.1 INTERFACE ENTRE SEMIÓTICA E DIREITO: A NARRATIVA DO FILME “O JARDINEIRO FIEL”. O Jardineiro Fiel realizado por Fernando Meirelles é em primeiro lugar uma junção de varias ...
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Nota dos Autores à Quarta Edição
...ça de título do livro que de Manual de Biodireito passou a Bioética e Biodireito, porque as relexões realizadas alastraram-se para além do ... 16, referente à situação dos animais frente à Bioética e ao Direito, tema de profunda importância e que tem avançado muito nos últimos ...
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A Jurisprudência Brasileira da Transexualidade: uma reflexão à luz de Dworkin
A transexualidade é um dos temas mais controversos da bioética. A temática é encoberta por autocompreensões assimétricas de mundo vinculadas a concepções religiosas, que terminam por minimizar os aspectos jurídicos fundamentais relativos ao direito à identidade sexual. Por meio da análise de diferentes projetos de lei, que tratam da temática da transexualidade, objetiva-se provar que a insuficiênc
...: A transexualidade é um dos temas mais controversos da bioética. A temática é encoberta por autocompreensões assimétricas de mundo ... por minimizar os aspectos jurídicos fundamentais relativos ao direito à identidade sexual. Por meio da análise de diferentes projetos de lei, ... -
Referências
...Rio de Janeiro: Forense, v.2, 1.975. ARRUDA ALVIM, Manual de direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais. AZEVEDO, Álvaro ...Rio de Janeiro: Forense, 1.969. VIEIRA, Tereza Rodrigues. Bioética...
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O surgimento e a consolidação do direito médico
Este capítulo tem o objetivo de trazer uma breve análise sobre o surgimento e a consolidação do Direito Médico como especialidade por meio do desdobramento dos Direitos Humanos no Brasil. O texto busca, despretensiosamente, abordar as peculiaridades e a importância deste ramo do Direito. Tudo isto, sem, obviamente, intenção de esgotar o assunto, mas com o objetivo de possibilitar uma maior...
...Membro efetivo do IAB na Comissão de Direito Médico, da Saúde e Bioética. Presidente da Comissão Nacional de Direito Médico da Associação Brasileira de Advogados. . INTRODUÇÃO . Nos últimos vinte anos da minha vida, ... -
Direito à concepção: uma análise da limitação de idade imposta pelo Conselho Federal de Medicina
As descobertas das ciências da vida nas últimas décadas colocaram o homem diante de situações até pouco tempo inimagináveis. A possibilidade de concepção de um ser humano fora da relação sexual provocou profundas revoluções no Direito de Família e seus conceitos tradicionais. Nesse contexto, as técnicas médicas de reprodução humana assistida aparecem com o objetivo de combater a infertilidade e...
...Reprodução assistida e o novo código civil. In : SÁ, Maria de Fátima Freire; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (Coord.) Bioética, Biodireito e o novo código civil de 2002 . Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 225-249. BRASIL, Lei 9293 de 12 de Janeiro de 1996 . Disponível ... -
Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
...63 – Terapêutica equivocada, ou fútil, ou desgastante, ou maléfica. 64 – Caracterização do estado vegetativo. 65 – Bioética" e a nova relação médico-paciente. 66 – Eutanásia sob o novo enfoque do Código de Ética Médica. 67 – Visão superada do Código de Ética M\xC3"... -
Sedação paliativa e os contornos ético - jurídicos sobre o direito de morrer
...E-mail: alessandravasconcelos.adv@hotmail.com . Sarah Carvalho Santos . Membro Pesquisadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Bioética (GEPBio). Advogada. E-mail: advocacia.sarahcarvalho@gmail.com . Sumário: 1. Introdução. 2. Considerações sobre as práticas em fim de vida. ...
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O futuro: testamento vital, novas tecnologias e tomada de decisão compartilhada
... e considerada pelo outorgante, mas também pelos operadores do Direito e pelos profissionais de saúde. . 3.2 TESTAMENTO VITAL EM VÍDEO . ... 16. VASCONCELOS, Camila. Direito Médico e Bioética : história e judicialização da relação médico-paciente. Rio de ...
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A utilização da educação ambiental como instrumento de conscientização voltado para a extinção das formas de exploração animal
O artigo tem como objetivo investigar de que maneira a educação ambiental pode ser utilizada como meio de conscientização de jovens e adultos a respeito da exploração e do sofrimento dos animais não-humanos para atender aos interesses dos seres humanos, especialmente para se alimentar de produtos de origem animal. O método utilizado é o indutivo, e abordam-se as legislações constitucional e...
...ídica pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI, professora de Direito Civil, Bioética e Biodireito nos cursos de graduação e pós-graduação ... -
O idoso com demência senil ou deficiente mental na relação jurídica médico-paciente: consentimento informado e responsabilidade civil
...Doutora em Direito pela Universidade de Bremen/Alemanha. Mestre em Direito pela Universidade ... São Judas Tadeu/SP; Coordenadora do Núcleo de Biodireito e Bioética da ESA-OAB/SP. Visiting Professor do Institut für Deutsches, ...
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Transplantes de órgãos: a quem cabe decidir o destino do corpo humano para depois da morte?
... Maici Barboza dos Santos Colombo . Doutoranda em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil e Especialista em Direito Civil ...Advogada e professora. . Sumário: 1. Introdução. 2. Bioética e Biodireito: conceitos distintos, intersecção necessária. 3. ...
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Dilemas bioéticos e jurídicos nos cuidados paliativos pediátricos oncológicos
...Considerações finais – Referências. . EBOOK BIOETICA E CUIDADOS PALIATIVOS PEDIATRICOS.indb 149 . EBOOK BIOETICA E ... à criança e ao adolescente, da mesma forma que o adulto tem direito à liberdade religiosa, a criança e o adolescente também o têm. O ...
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Referências bibliográficas
...ASÚA, L. Jiménez. Liberdade de amar e direito a morrer. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003. BARAHONA, Mônica López; ...São Paulo: Saraiva, 1978. CASADO, Maria. Bioética, direito e sociedade. Madrid: Trotta, 1998. CROCE, Delton; CROCE JUNIOR, ...