bioquimico
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... laboratório de análises clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e sob a responsabilidade técnica do farmacêutico bioquímico. ARTIGO 19. Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o ...
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Bioquímico abrirá a contraprova do exame amanhã
Amanhã será o dia D para Paolo Guerrero. Em Colônia, na Alemanha, o bioquímico L.C. Cameron, da equipe de defesa do jogador, abrirá a contraprova de exame antidoping cuja amostra A deu positivo para benzoilecgonina, metabólito da coca e da cocaína, a...
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Bioquímico abrirá a contraprova nesta quinta-feira em Colônia
Agência O Globo - Esta quinta-feira será o dia D para Paolo Guerrero. Em Colônia, na Alemanha, o bioquímico L.C. Cameron, que faz parte da equipe de defesa do jogador, abrirá a contraprova de exame antidoping cuja amostra A deu positivo para benzoile...
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Acórdão nº 2015/0138705-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE BIOQUÍMICO E FARMACÊUTICO. ACUMULAÇÃO. JORNADA SUPERIOR A 60 HORAS SEMANAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a impossibilidade de cumulação de cargos de profissionais da área de sa
...EMENTA. PROCESSO . CIVIL . E . ADMINISTRATIVO. . MANDADO . DE . SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE BIOQUÍMICO E . FARMACÊUTICO. ACUMULAÇÃO. JORNADA SUPERIOR A 60 . HORAS SEMANAIS. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0233997-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. FORMAÇÃO PROFISSIONAL COMO FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO. CANDIDATO COM FORMAÇÃO EM BIOMEDICINA. DESEQUIPARAÇÃO. ABRANGÊNCIA DO PRIMEIRO. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. DIVERGÊ
- Benefícios Previdenciários. 1232 202100010023783 - VALÉRIA TELLES MACHADO MOTA - FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO, NÍVEL III, REF. O (ART. 3°, EC-47 INTEGRAL_LC 161)
- Benefícios Previdenciários. 1884 202000010019243 VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Farmeceutico-Bioquimico - Integral - Art. 3º EC 47)
- Benefícios Previdenciários. 50 201900010030365 Ana Bertha Farmaceeutico Bioquimico Art 40, § 1º III “a” integ
- Benefícios Previdenciários. 201900010021554 - MARIA HELOISA ALMEIDA GAMA (Farmaceutico Bioquímico, III, L, Art. 3º EC 47)
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - DECRETO 1516 2023DESNECESSIDADE DO CARGO DE BIOQUÍMICO
- HOSPITAL GERAL DA MIRUEIRA EXTRATO DE CONTRATO PROC. 1858.2021.CPL.PE.0331.SES.FES-PE. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Locação de Equipamento de Exames Laboratoriais – do Tipo Analisador Bioquímico de Bancada, com Sistema Automatizado novo, com Fornecimento de Insumo, com Manutenção Preventiva, Corretiva e Reposição de Peças, com a Empresa LEADER PRODUTOS E SERVI...
- HOSPITAL GERAL DA MIRUEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PROC. 1858.2021.CPL.HGM.PE.0331.SES.FES-PE. Pregão Eletrônico para Contratação de Empresa Especializada em Locação de Equipamento de Exames Laboratoriais – do Tipo Analisador Bioquimico de Bancada, com Sistema Automatizado, com fornecimento de Insumos, com manutenção preventiva, corretiva e reposição de peças Recebimentos de propostas até: 19/...
- Benefícios Previdenciários. 2561 - LÚCIA HELENA DIAS DO CARMO SANTOS _ FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO REF. L, III (ART. 40, §1º,III, b CF - EC -41 - IDADE)
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARNAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 008/2022 – Pregão Eletrônico nº. 007/2022 - Comissão: Pregoeiro e Equipe de Apoio. Natureza do Objeto: fornecimento – Objeto: ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA A ESTA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO AQUISIÇÃO DE ANALISADOR BIOQUÍMICO AUTOMÁTICO DESTINADO AO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA PE. Valor estim...
- EDITAL Nº 13, de 8 de agosto de 2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2023 - CARGO DE FARMACÊUTICO (BIOQUÍMICO)
- HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2017 Proc. nº 054/2016 – RP nº 052/2016 Objeto: Serviço de Locação de Analisador Bioquímico com Fornecimento de Reagentes e Insumos. Constitui objeto do presente Quinto Termo Aditivo, a prorrogação do prazo do Contrato nº 001/2017, celebrado entre a empresa Médica Comércio Representação e Importação Ltda, CNPJ 06.069.729...
- DECRETO Nº 63285, DE 26 DE SETEMBRO DE 1968. Autoriza o Funcionamento do Curso de Farmaceutico Bioquimico da Faculdade de Farmacia e Odontologia de Alfenas - Minas Gerais.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106482920204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0810648-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA ADVOGADO: Addson Fernandes Mesquita e outro AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN ADVOGADO: Daisy Trindade De Souto Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO.
...ípio de Parnamirim que: (i) anule as nomeações, e demais atos delas decorrentes, dos candidatos aprovados para o cargo de Farmacêutico Bioquímico que não cumpram a exigência estabelecida no Edital de Concurso Público n. 001/2019, quanto à qualificação/formação profissional e registro no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003543820204058302), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800354-38.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 2 REGIAO ADVOGADO: George Luiz Vidal Wanderley APELADO: MUNICIPIO DE PASSIRA ADVOGADO: Amanda Correia De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA:...
... . Em suas razões, alega o apelante: 1) não se pretende isonomia da Biomedicina com o farmacêutico-bioquímico para concorrência ao cargo n.º 012, denominado de Bioquímico, mas a desabilitação do Farmacêutico para tal cargo, porque dita profissão não ... -
Acórdão Nº 1306034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CARGO DE FARMACÊUTICO, BIOQUÍMICO E ANÁLISES CLÍNICAS. POSSE. PRAZO. PRORROGAÇÃO. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. LEGISLAÇÃO...
...DE. EMENTA:. AGRAVO. INTERNO. NO. RECURSO. EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CARGO DE FARMACÊUTICO, BIOQUÍMICO" E. ANÁLISES. CLÍNICAS. POSSE. PRAZO. PRORROGAÇÃO. ARTIGO 93, INCISO. IX, DA CONSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO. DE. VIOLAÇ\xC3"... -
Acórdão nº 0500650-64.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO BIOQUÍMICO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA EM FARMÁCIA-BIOQUÍMICA. REQUISITO NÃO EXIGIDO NO EDITAL DO CERTAME. SIMILITUDE DAS FUNÇÕES EXERCIDAS PELA PROFISSIONAL COM DIPLOMA EM BIOLOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM ANÁLISES CLÍNICAS E PELO BIOQUÍMICO- FARMACÊUTICO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E DA ISONOMIA....
...58/60. Em suas razões, a impetrante aduz que logrou aprovação em segundo lugar para o. cargo de nível superior Bioquímico regido pelo Edital Concurso Público de n° 01/2012. Afirma foi excluída do certame por não apresentar diploma de farmacêutico-bioquímico, o. que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1338-19.2016.5.21.0008) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. BIOQUÍMICO. TRABALHO AUTÔNOMO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas ' a' , da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como reformar...
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma. GDCCAS/vm/al/ . AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. . BIOQUÍMICO. TRABALHO AUTÔNOMO. . O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028373820204058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0802837-38.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIEDJA MARIA COELHO ALVES ADVOGADO: Juleika Patricia Albuquerque De Barros APELADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outro ADVOGADO: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson...
...Bioquímico; f) não obstante conste na CTPS a função de Bioquímico, na verdade, a requerente desempenhava função de farmacêutica; g) ocorreu o cerceamento ... -
Decisao Nº 0002382-30.2008.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-08-2020
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE BIOQUÍMICO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, DENTRE OUTRAS CARREIRAS. EDITAL Nº 001/2004. ELIMINAÇÃO PELO NÃO CUMPRIMENTO DE REQUISITO RELACIONADO À HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. IMPETRANTE...
...NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE BIOQUÍMICO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS, DENTRE OUTRAS CARREIRAS. EDITAL Nº 001/2004. ELIMINAÇÃO PELO NÃO CUMPRIMENTO DE REQUISITO RELACIONADO À ... -
Acórdão nº 1.0000.20.053672-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO - REQUISITO DO CARGO - GRADUAÇÃO EM BIOQUÍMICA - GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA - POSSE NEGADA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.- O edital do concurso é a norma que rege todas as suas etapas, de modo que o candidato se sujeita às exigências nele contidas e, como estatuto de regência do concurso público,...
... A Agravante informa que se inscreveu no concurso público regido pelo Edital 001/2019, concorrendo à única vaga para o cargo de Bioquímico, para o qual foi aprovada em 1º lugar, todavia, foi impedida de tomar posse "em razão da suposta falta de atendimento do requisito de ...