biosfera brasil
-
Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora; ... V - preservação: conjunto de métodos, ... Biosfera - MAB", estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro ... CAPÍTULO VII Das disposições gerais e transitórias ...
-
DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... ção em 28 de fevereiro de 1994, passando a mesma a vigorar, para o Brasil", em 29 de maio de 1994, na forma de seu artigo 36, ... Art. 1º A Convenç\xC3" ... ção e para a manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera, ... Afirmando que a conservação da diversidade biológica é uma ...
-
Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPÍTULO XI ... DAS RESERVAS DA BIOSFERA ... Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo de gestão integrada, ... de gestão de cada uma das Reservas da Biosfera reconhecidas no Brasil ... § 1º Quando a Reserva da Biosfera abranger o território de apenas ...
-
Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a ... de gestão territorial de grandes paisagens, como Reservas da Biosfera, corredores ecológicos, mosaicos, bacias hidrográficas e zona costeira, ...
-
Reserv as da biosfera
... Programa”.8Cabe também à COBRAMAB apoiar a criação e instalar o sistema de gestão de cada uma das Reservas da Biosfera reconhecidas no Brasil e coordenar a Rede Nacional de Reservas da Biosfera ... O citado decreto prevê a atuação de conselhos deliberativos, comitês regionais e ...
-
Unidades de conservação
... 8.11. reservA dA bIosferA ... A Lei 9.985/2000 prevê no art. 41 a figura da Reserva da Biosfera ... para a Educação, Ciência e Cultura), organização da qual o Brasil é membro ... De acordo com Édis Milaré, a primeira Reserva da ...
-
Capítulo 8 - Unidades de conservação
... 8.11. RESERVA DA BIOSFERA ... A Lei 9.985/2000 prevê no art. 41 a figura da Reserva da Biosfera ... para a Educação, Ciência e Cultura), organização da qual o Brasil é membro ... De acordo com Édis Milaré, a primeira Reserva da ...
-
Cidadania e responsabilidade socioambiental
O presente estudo examina brevemente o conceito de cidadania e sua evolução histórica. Verifica que, no momento atual, é necessário incorporar neste conceito (e na ação do cidadão) o papel primordial de preservação do meio ambiente. Em seguida, discute a relação antropomórfica do homem em relação à natureza e, por fim, aborda a função socioambiental da propriedade, que consiste em uma atividade...
... Federal Rural do Rio de Janeiro, UFRRJ, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail : reisfriede@hotmail.com ... Disponível em: ... fundamental de sujeito também de deveres para com toda a biosfera. É importante consignar, por oportuno, que biosfera é o conjunto de ... -
Defesa da paz
... colimado - a paz -com base exclusivamente na ação diplomática do Brasil ... Assembléia Nacional Constituinte ... A inclusão no art. 4º do ... a corrida nuclear, fosse pelos riscos à contaminação da biosfera. 1304 Em termos materiais, o Brasil sustenta opinio iuris quanto à ...
-
Percorrendo os caminhos da relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente
O presente estudo propõe uma análise do caminho percorrido na relação entre as políticas públicas de saúde e do meio ambiente em um contexto amplo, através de uma revisão bibliográfica sobre o tema. A aproximação da temática ambiental com o movimento de promoção da saúde permite a ampliação na compreensão do processo saúde-doença. Essa proposta seleciona a integração entre os setores como condição
... ), do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e de outros afins (BRASIL, 2007) ... Desta forma, este estudo propõe uma análise do caminho ... ários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora (BRASIL, 1981) ... Não somente as dinâmicas ... -
A polissemia do termo 'área protegida' e os conceitos da CDB e da UICN
Partindo de uma demonstração da polissemia que caracteriza o uso do termo “área protegida” na jurisprudência e na literatura científica brasileiras sobre a proteção do ambiente natural, este trabalho discute brevemente os problemas relacionados a esse fenômeno, no âmbito do direito e do campo multidisciplinar das políticas públicas de conservação, e busca oferecer elementos para sua superação....
... (SÃO PAULO, 2015, 2016) e as áreas de preservação permanente (BRASIL, 2018, 2019b) do Código Florestal; as unidades de conservação da Lei n ... ária minoritária, mas digna de nota, considera as reservas da biosfera parte do SNUC, em conjunto com as doze categorias de unidades de ... -
Áreas de preserv ação permanente (app)
... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora”, ou em outras palavras, os elementos da hidrosfera, ... O Brasil tem sido agente expressivo nesses movimentos, sobretudo em relação às ...
-
Amazônia, terras dos índios e garimpo à luz da Constituição Federal
Amazônia, terras dos índios e garimpo à luz da Constituição Federal
... , logo na primeira frase da resposta, que a Amazônia pertence ao Brasil. Ele tem motivos para isso ... Sem muito esforço, com uma simples ... Na Venezuela, os Yanomami vivem na Reserva da Biosfera Alto Orinoco-Casiquiare, de 8,2 milhões de hectares. Juntas, essas ... -
O licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos utilizadores de águas termais em caldas novas (go): mecanismo ou entrave para a sustentabilidade?
O processo de licenciamento ambiental permite não apenas a análise prévia dos impactos ambientais das atividades licenciadas, mas também a implementação de condicionantes mitigadoras das consequências negativas de sua execução com o intuito de alcançar a sustentabilidade. Este artigo teve como objetivo verificar se o órgão licenciador municipal é eficaz em promover o equilíbrio ambiental no...
... 140/2011 (BRASIL, 2011b) e Lei Estadual n. 20.742/2020 (GOIÁS, 2020a), como é o caso de ... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora” (BRASIL, 1981). Já para definir o que seja ... -
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... ¹Universidade Federal de Goiás, Goiânia, Brasil. ²Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, Brasil ... , o mesmo passou a igurar, nos anos 1990, no cerne da Reserva da Biosfera do Cerrado, a qual contempla, inclusive, o Sítio Histórico e Patrimônio ... - Saiba onde fica a praia de José Gonçalves, em Búzios, onde argentina foi morta a facadas
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... , ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, da Constituição ... final da proteção legal, a nova ordem constitucional trata a biosfera ...
- Colecionador particular devolve artefato que desapareceu de sítio arqueológico Maia, na Guatemala
-
Flora e florestas
... que a Lei nº 4.771/65 padeceu de um mal histórico que aflige o Brasil de maneira geral, que é a falta de fiscalização e a impunidade. Dessa ... ógica que representa 20% de toda a biodiversidade existente na biosfera e com disparidades socioeconômicas abissais, como é o caso do Brasil ...
-
Biodiversidade
... 1 Considerando a importância desse elemento da biosfera, este capítulo procura traçar um panorama sobre a biodiversidade, suas ... Em matéria de biodiversidade, o Brasil ocupa uma posição de destaque, na medida em que abriga aproximadamente ...
-
LICITAÇÃO - AVISO DE DISPENSA 007 2023 UNEMAT
... biosfera do Pantanal, Mato Grosso, Brasil, em atendimento ... a demanda do ...
-
A história da evolução ambiental brasileira
... A participação do Brasil frente às questões mundiais envolvendo o meio ambiente ganhou destaque ... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora ... e, ao usuário, da contribuição pela ...
-
Acórdão Nº 0022977-50.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA APELADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COM MOTORISTA. ORDEM PARA MANOBRA DO CAMINHÃO DADA POR FUNCIONÁRIO LESIONADO DA APELANTE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA AUSÊNCIA DE TREINAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA APELANTE, BEM COMO INEXISTÊNCIA DA DEVIDA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA...
... METROPOLITANA DE MARINGÁ ... APELANTE:BIOSFERA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ... APELADOS: FERREIRA & CIA LTDA e ALLIANZ ... FERREIRA & CIA LTDA e ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A ... Trata-se de ação regressiva de indenização, movida ... -
LICITAÇÃO - AVISO DE RATIFICACAO DE DISPENSA 007 2023 UNEMAT
... Pantanal, no contexto da Reserva da biosfera do Pantanal, Mato Grosso, ... Brasil, em atendimento a demanda do ...
-
LICITAÇÃO - AVISO DE RATIFICACAO DE DISPENSA 0011 2023 UNEMAT
... Paraguai Pantanal, no contexto da Reserva da biosfera do Pantanal, Mato Grosso, ... Brasil, em atendimento a demanda do ...