biotecnologia na agricultura
499 resultados para biotecnologia na agricultura
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
...ímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a ...IV - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. V - Ministro de Estado da Justiça;. VI - ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... municipais, as entidades filantrópicas, aqueles que praticam agricultura de subsistência e as populações tradicionais. #Redação dada pela Lei ...ção do meio ambiente; uso da diversidade biológica pela biotecnologia...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
...II - Casa Civil;. III - Ministério da Saúde;. IV - Ministério da Ciência e Tecnologia;. V - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. VI - Ministério do Meio Ambiente;. VII - Ministério da Educação;. VIII - Ministério do Desenvolvimento Agrário;. ...
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Decisão da Presidência nº 5061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Outubro de 2017
... Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA, tendo por objeto o parágrafo único do ... amici curiae da Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria AGROBIO (doc. 74), da Associação Brasileira da ...
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Em vigor
Decreto nº 4.212, de 26 de abril de 2002. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.
...IV - da agricultura irrigada, para projetos localizados em pólos agrícolas e agroindustriais ...VII - da eletro-eletrônica, mecatrônica, informática, biotecnologia, veículos, exclusive de quatro rodas, componentes e autopeças;. VIII - ...
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Riscos socioambientais oriundos da liberação de organismos geneticamente modificados no ambiente
O Brasil é reconhecido internacionalmente como detentor de significativa parcela da biodiversidade do Planeta e como grande exportador de commodities agrícolas. A agricultura, na modalidade do agronegócio ou nos moldes das unidades familiares de produção, é uma atividade fundamental para a economia do País e para a segurança alimentar dos brasileiros. Este artigo tem como objetivo analisar os...
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Agricultura, meio ambiente e direito: normas de proteção ou de apropriação do conhecimento?
Pretende-se, nesta comunicação, analisar relações entre a biodiversidade e o conhecimento dos povos tradicionais diante do avanço do conhecimento científico e, consequentemente, das leis que regulam seu uso e apropriação. Nesse sentido, o estudo está voltado aos embates temáticos entre diversidade biológica, cultura e disposições legais de proteção e comercialização e suas influências nas...
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Acórdão nº REsp 1248214 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA, 18 de Agosto de 2011
AMBIENTAL. DESMATAMENTO DE MATA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO. QUEIMADAS. DANO RECONHECIDO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (REPARAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA) E DE PAGAR QUANTIA CERTA (INDENIZAÇÃO). POSSIBILIDADE. NATUREZA PROPTER REM. INTERPRETAÇÃO DA NORMA AMBIENTAL. PRECEDENTES DO STJ. 1. As queimadas representam a negação da modernidade da agricultura e pecuária brasileiras,...
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A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
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DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal, biotecnologia, bioquímica ou ética, de notória atuação e saber científicos e com ...e) Ministério da Saúde;. f) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. g) Conselho de Reitores das Universidades do ...
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Inovação: a Modernização da Agricultura no Planalto Gaúcho (Brasil)
As transformações ocorridas na agricultura do Planalto Gaúcho em sua base técnica e nos sistemas sociais de produção se deram pela influência de outros setores da economia, principalmente, a partir da segunda metade do século XX, na medida em que inovações eram introduzidas na agricultura. Este artigo apresenta alguns efeitos produzidos por essas transformações, sobretudo após a adesão brasileira
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Soja transgênica: riscos, incertezas e interesses em jogo
Neste ensaio discute-se a produção da soja transgênica e os debates entre peritos e leigos quanto à percepção dos riscos oriundos daquela atividade. Apesar de transcorrida uma década e meia desde o início do plantio no Brasil, os dois grupos encontram-se distantes de consensos em relação à existência ou não de riscos ao meio ambiente e à saúde humana. A escala de tempo quanto ao curto, médio ou...
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DEC 4213 de 26/04/2002 - DECRETO. DEFINE OS SETORES DA ECONOMIA PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA EXTINTA SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...III - da agroindústria vinculados à agricultura irrigada, piscicultura e aqüicultura;. IV - da agricultura irrigada, da ...VII - da eletro-eletrônica, mecatrônica, informática, biotecnologia, veículos, componentes e autopeças; e. VIII - da indústria de ...
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
...ímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a ... b) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. c) Ministério da Saúde;. ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Nesse sentido, avalia como importante mensurar o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ...Objetivo estratégico II:. Fortalecimento de modelos de agricultura familiar e agroecológica. Ações programáticas:. a)Garantir que nos ...
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DECRETO Nº 6539, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Estabelece Criterios para o Enquadramento de Projeto de Instalação, de Diversificação Ou Modernização Total, e de Ampliação Ou Modernização Parcial de Empreendimento, para Efeito de Redução do Imposto Sobre a Renda e Adicional, Calculados Com Base No Lucro da Exploração.
...I - hoteleiro;. II - de agricultura irrigada, para projetos localizados em pólos agrícolas e ...V - da mecatrônica, informática e biotecnologia;. VI - de indústria de componentes (microeletrônica); e. VII - de ...
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A propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz do direito internacional
O presente estudo analisa a revolução biotecnológica do século XXI e a consequente corrida pelo material genético da rica biodiversidade de ecossistemas, como o da Amazônia brasileira. O ensaio teoriza que a riqueza genética da Amazônia vem sendo usurpada por meio de patentes sobre produtos obtidos a partir de sua biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, uma vez que não há repartiçã
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PORTARIA Nº 104, DE 24 DE MARÇO DE 2020
...à ratificação do Protocolo de Nagoia.A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o ...) Samuel Rezende de Paiva;III - Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria - AgroBio:a) Eliane Kay; eb) Rodrigo ...
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PORTARIA Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
... Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe ... - Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA Titular: MARCELA MATTA Suplente: THAIS ...
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Saberes tradicionais como patrimônio cultural imaterial dinamizador do desenvolvimento sustentável
O presente ensaio analisa a proteção dos conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais, associados ao uso da biodiversidade, a partir de um marco teórico jurídico, apresentando e discutindo alguns possíveis instrumentos para o resguardo desses saberes tradicionais, não raras vezes ancestrais, transmitidos oralmente de geração em geração e que constituem um patrimônio cultural...
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Revolução digital no setor agribusiness pode gerar controvérsias jurídicas
... para o Brasil da Monsanto, Rodrigo Santos, afirmou que “a agricultura" digital está para a lavoura assim como o aplicativo Waze está para o tr\xC3"...ções advindas das revoluções acarretadas pela difusão da biotecnologia e pela implementação das técnicas da agricultura de precisão. Um ...
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Transgênicos e sociedade na agenda das pesquisas acadêmicas brasileiras
O tema dos transgênicos e de seus impactos tem suscitado debates calorosos na sociedade e no meio científico e acadêmico. A agenda das pesquisas acadêmicas sobre este tema tem sido incrementada com a discussão de questões desde a regulação do risco, a relação entre expertise e decisão política até a participação social em escolhas científicas e tecnológicas. Com o intuito de situar o estado do...
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La agroecológica como instrumento de ecología política, economía ecológica y justicia medioambiental desde la perspectiva de Amartya Sen
Este trabalho tem como objetivo apresentar a agricultura agroecológica dos países latino-americanos e especialmente do Brasil, como instrumento de análise, epistemológico, social e crítico na concepção de uma ecologia política, uma economia ecológica e uma justiça médio ambiental. Usarei como referencial teórico o desenvolvimento como capacidade e liberdade do prêmio Nobel de Economia, Amartya...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... . biotecnologia 294 295 —, bem assim os novos processos de produção, a exemplo do ... doutora Jandira Maciel destacou os problemas encontrados na agricultura brasileira e no uso de agrotóxicos de forma indiscriminada. Alguns ...
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PORTARIA Nº 252, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
... Listas Tríplices para indicação, no âmbito do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de especialistas para a Comissão Técnica ... lista tríplice para a condição de especialista titular em biotecnologia e a outra lista tríplice para a condição de especialista suplente em ...