biotecnologia na agricultura
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. JULGAMENTO DA ADI 5.529/DF PELO STF. PERDA PARCIAL DO OBJETO. PATENTES MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA...
... Interessada ASSOCIAO BRASILEIRA DAS INDSTRIAS DE QUMICA FINA BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPEPECIALIDADES - ... -
Sustentabilidade: proteção do sujeito pelo emprego principialista da bioética na inteligência artificial
O apelo global pelo desenvolvimento sustentável permeia a análise das questões que envolvem a inovação. Essa deve ser capaz de garantir segurança aos usuários para que possam desfrutar da paz e prosperidade, nesse aspecto é que esse artigo pelo emprego do método hipotético dedutivo, verificou a existência de um problema retratado na formulação da seguinte questão: como estabelecer um diálogo...
... norteadores das novas práticas biomédicas e no emprego da biotecnologia, da tecnologia e das engenharias genéticas tem um papel indispensável ... de atuação, a princípio, quatro principais áreas: agricultura, água, biodiversidade e mudanças climáticas” ... Assinala 49 ... -
Atos do Prefeito
... Campos para além dos Royalties: Agricultura e Pesca e as Novas Economias Diante do cenário de dependência econômica ... , tecnologia da in- formação e comunicação, robótica, biotecnologia e saúde serão o foco da política de fomento à tecnologia e inovação ...
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Legislação
... ção às pessoas empregadas em setores econômicos diverso da agricultura; b) em relação às pessoas empregadas na agricultura. 2. Todo membro ... XIII — na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia — Hemobrás; e (Incluído pelo Decreto n. 9.361, de 2018) ... XIV — ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... para idosos; biotecnologia e nanotecnologia para produção ... e administração, respectivamente, ... na agricultura; embalagens inteligentes; logística e distribuição; ... aproveitamento ...
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Novo estatuto jurídico dos animais em Portugal: Direito civil e experimentação animal
... Outra possibilidade experimental, no universo da biotecnologia, é a xenotransplantação , isto é, a transplantação de órgãos ... que, por sua vez, se encontra sob a alçada do Ministério da Agricultura. Tem como objetivos principais, como logo se adivinha, o aconselhamento na ...
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A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a inluência e as ... ; pela a ampla utilização de químicos e produtos da biotecnologia" – tais como variedades transgênicas de sementes; e pelo foco na exporta\xC3" ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as ... ; pela a ampla utilização de químicos e produtos da biotecnologia" – tais como variedades transgênicas de sementes; e pelo foco na exporta\xC3" ... -
Arbitragem eletrônica
... delas ocorreu a cerca de 10.000 anos, com o surgimento da agricultura, que só foi possível a partir da domesticação dos animais. O homem, ... ês), veículos autônomos, impressão em 3D, nanotecnologia, biotecnologia, ciência dos materiais, armazenamento de energia e computação ...
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Saúde e narcóticos ecológicos: agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
A presente investigação trata do tema da segurança alimentar e da utilização de agrotóxicos no Brasil. O uso da expressão Narcóticos Ecológicos é proveniente de uma análise crítica da autora indiana Vandana Shiva. A abordagem justifica-se por ser um tema que tem provocado discussões fervorosas no mundo todo e, igualmente, contribui no sentido de abrir margem para uma discussão sensível e complexa
... da natureza, como fazem a agroecologia, a permacultura e a agricultura ecológica. A agricultura ecológica é, por exemplo, uma agricultura de ... ão Verde ( Green Revolution ), que se utiliza, sobretudo, da biotecnologia desenvolvida pelas multinacionais, com o pretexto de mitigar o problema da ... -
Uma História da Evolução do Direito Laboral
... agricultura, indústria e serviços (PASSOS, 1996, p. 10) ... Esse tipo de ... Monsanto, atual especialista em melhoramento genético e biotecnologia, compensam os investimentos em tecnologia, acessíveis aos produtores ...
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EDITAL Nº 54/2020
... ); Ciências Biológicas (Microbiologia); Ciências e Biotecnologia; Ciências Médicas; Doenças Infecciosas e Parasitárias; Doenças ... em Extensão Rural; Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Sistemas de Produção Agrícola Familiar. Ementa: 1- ...
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Segurança Alimentar, Biotecnologia e Política Agrária (Food Safety/Food Security, Biotechnology and Agrarian Policy)
... Naquele destacam-se a Organização das Nações Unidas ... para Agricultura e Alimentação (FAO), entidade centrada em políticas internacionais de combate à fome e na organização do Codex Alimentarius , e a ...
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Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... O agrotóxico é usado na agricultura, na silvicultura, em áreas urbanas e domésticas. Seu uso tem aumentado ... Desaios Jurídicos da Biotecnologia ... – Belo Horizonte: Mandamentos, 2007 ... FARIA, Neice Müller ... -
A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
... ritmos de determinados tipos de atividades econômicas, como a agricultura e o turismo, o que acaba por afetar o número de empregados envolvidos ... ência artificial, robótica, nanotecnologia, impressão 3D e biotecnologia, já se fala em 4ª Revolução Industrial ... SCHAFF, Adam. A ...
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Medida Provisória nº 2.191-8 de 26/07/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.974, DE 5 DE JANEIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... progresso técnico e científico na engenharia genética, na biotecnologia, na bioética, na biossegurança e em áreas afins ... Art. 1º-B. A ... III ‑ dois representantes do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, sendo um da área vegetal e outro da área animal, ...
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Medida Provisória nº 2.137-0 de 28/12/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.974, DE 5 DE JANEIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... processo técnico e científico na engenharia genética, na biotecnologia, na bioética, na Biossegurança e em áreas afins ... Art. 1º -B. A ... Agricultura e do Abastecimento, sendo um da área vegetal e outro da área animal, ...
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Medida Provisória nº 2.137-1 de 26/01/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.974, DE 5 DE JANEIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... progresso técnico e científico na engenharia genética, na biotecnologia, na bioética, na biossegurança e em áreas afins ... Art. 1º -B. A ... III - dois representantes do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, sendo um da área vegetal e outro da área animal, ...
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Imposto e fome no Brasil e a Agenda 2030 da ONU
Imposto e fome no Brasil e a Agenda 2030 da ONU
... será de severo impacto sobre os preços dos produtos da agricultura brasileira ... As consequências são óbvias. Redução de ... , pelas multiplicadoras, às germinadoras em empresas de biotecnologia, para fins de apuração e IRPJ, traz para a cadeia produtiva ... Em ... -
Inteligência Artificial no Meio Ambiente de Trabalho e a Violação aos Direitos da Personalidade do Trabalhador
... agricultura, indústria e serviços ... Esse desemprego, entretanto, somente será ... Monsanto, atual especialista em melhoramento genético e biotecnologia, compensam os investimentos cada vez maiores em tecnologia acessíveis aos ...
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... 2 Universidade Federal do Amazonas. Instituto de Saúde e Biotecnologia. Departamento de Medicina. Coari/AM, Brasil ... Correspondência: ... Rio de Janeiro: Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, 2011 ... 24 MINAS GERAIS (Estado). Decreto n. 43.080, de ... -
Conceitos, definições e teorias relacionadas com o mercado imobiliário
... Mesmo assim, pode existir uma oferta importante de terreno de agricultura nos limites municipais, entretanto que outra próxima seja reduzida ... O apoio institucional é do Conselho de Informações sobre Biotecnologia ...
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A necessidade de estudo prévio de impacto ambiental nos procedimentos de aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil
... ímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a ... ; de Estado do Desenvolvimento Agrário; de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Estado da Justiça; de Estado da Saúde; de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ... Jaime Elias Verruck ... Secretário de Estado de ... Caio Fernando ... Ramalho de ... Biotecnologia e ... HEMOTECH – Concentrado de Hemácias de ... Alta Tecnologia ...
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Meio Ambiente e Cidadania: Desafios Contemporâneos
O presente estudo examina brevemente o conceito de cidadania e sua evolução histórica. Verifica que, no momento atual, é necessário incorporar neste conceito (e na ação do cidadão) o papel primordial de preservação do meio ambiente. Em seguida, discute a relação antropomórfica do homem em relação à natureza e, por fim, aborda a função socioambiental da propriedade, que consiste em uma atividade...
... , cujos cultivos da cana-de-açúcar e do café, bem como a agricultura mecanizada de hoje em dia, proporcionaram e ainda propiciam longos ...