biotecnologia na agricultura
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DECRETO Nº 1520, DE 12 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Vinculação, Competencias e Composição da Comissão Tecnica Nacional de Biossegurança - Ctnbio, e da Outras Providencias.
... ório saber científico e técnico, em exercício na área de biotecnologia, sendo dois da área humana, dois da área animal, dois da área vegetal e ... Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, sendo um da área vegetal e o ...
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Abordagem crítica ao direito de proteção da propriedade intelectual visando ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise sob o enfoque da precaução
Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem...
... pode tornar a pesquisa e desenvolvimento ampla na área da biotecnologia proibitiva. Por exemplo, de 34 países conduzindo testes de campo para ... de referir à identidade étnica e ao patrimônio cultural da agricultura familiar ou tradicional 47 ... A busca de proteção para os processos que ... -
Organismos geneticamente modificados: o consumidor, o meio ambiente e atutela do direito penal econômico
... Não se deve esquecer o impacto dos transgênicos na agricultura. Resultado disso são as ocorrências de desmatamentos e queimadas, ... em que se devam utilizar” (CONSELHO DE INFORMAÇÕES SOBRE BIOTECNOLOGIA, [20--]). 16 “Art. 40, § 2.º Aos alimentos que não contenham ...
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Atos administrativos, AVISO O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, no uso desuas atribuições, torna público
... Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Será efetuada verificação junto a ... de uso, ciclo, tipo de grão, tipo de biotecnologia (convencional, proteção contra insetos e/ou tolerância contra ...
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Direito Ambiental
... , as práticas de prevenção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas ... técnico e científico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a ...
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Corrida pelas plantas biofábricas exige incentivo às pesquisas
Corrida pelas plantas biofábricas exige incentivo às pesquisas
Embora a biotecnologia (tecnologia do DNA recambiante) impulsione a pesquisa em inúmeros campos ... início do uso da biotecnologia no Brasil, que modificou nossa agricultura[1] ... Tanto para a lei antiga, quanto para a vigente, a biossegurança ... -
Editais, EDITAL SICT nº 05/2023 - INOVA AGRO Processo Administrativo 23/2500-0000377-2 RESULTADO PREL
... Parque Científico e ... Tecnológico ... Spin-offs de biotecnologia como catalisadores ... da inovação tecnológica da região Sul do RS ... climática e mitigação de emissões de carbono ... na agricultura ... Recomendada ... p/ Aprovação ... Universidade do ... Vale do Taquari ...
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Direito digital do trabalho
... manipulam os neurônios interferindo a mente humana, e a biotecnologia manipula o genes e controla a vida humana. Para onde caminhamos??? ... agricultura, construção civil, água, energia, segurança e saúde do trabalho, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... órias do uso do solo e, ao contrário, será fomentada a agricultura típica de mercado e a agricultura semimercantil organizada. Será ... Nesse domínio, a biotecnologia deverá merecer uma atenção especial. Com relação às pesquisas de ...
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Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
A biotecnologia avançou consideravelmente nos séculos XX e XXI, de tal forma que, atualmente, 29 países são responsáveis pela produção de 160 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados (OGMs). Esse desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo requer medidas de monitoramento e controle para impedir grandes e futuros danos da introdução desses produtos no meio ambiente e no...
... Glavur Rogério Matté **** ... A biotecnologia avançou consideravelmente nos séculos XX e XXI, de tal forma que, ... no contexto dos OGMs, cabe aos ministérios da Saúde (MS), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Meio Ambiente (MMA) fiscalizar e ... -
Financiamento à ciência no Brasil: distribuição entre as grandes áreas do conhecimento
Este artigo analisa a direção dada às pesquisas científicas aprovadas pelo CNPq entre os anos de 2011 e 2014, identificando a relação entre o público e o privado e a destinação de recursos financeiros para as grandes áreas do conhecimento. Trata-se de uma pesquisa documental baseada em dados coletados do sistema eletrônico do CNPq, de abordagem quali-quantitativa. Os dados demonstraram o...
... Renováveis; Tecnologia Mineral; Tecnologia Nuclear; Biotecnologia; Nanotecnologia e Novos Materiais; Tecnologias de Prevenção e ... Agricultura (carne, frutas e soja); Agronegócios; Agropecuária; Biodiversidade; ... -
Referências bibliográficas
... Desafios jurídicos da biotecnologia ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2007, p. 347-372 ... BERLINGUER, ... 212-218 ... MERCADANTE, Maurício. Da agricultura neolítica aos organismos transgênicos. In: BENSUSAN, Nurit ...
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Alimentação no contexto da sustentabilidade e a sociedade 5.0
... , abordando-se para isso, a Revolução Verde e seu modelo de agricultura industrial que se encontra em vigor desde o final da década de 1960, por ... a internet das coisas 20 (IoT), da nanotecnologia, da biotecnologia, do iminente avanço da biologia sintética 21 (SynBio 22 ), dentre ...
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Referências bibliográficas
... Desafios jurídicos da biotecnologia ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2007, p. 347-372 ... BERLINGUER, ... 212-218 ... MERCADANTE, Maurício. Da agricultura neolítica aos organismos transgênicos. In: BENSUSAN, Nurit ...
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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso,...
... parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de ... A possibilidade da exploração comercial da biotecnologia, com base na engenharia genética, por meio do desenvolvimento de ... -
Direito precisa compreender a mudança trazida pela agricultura digital
Direito deve acompanhar a mudança trazida pela agricultura digital
... 70 do passado século, o crescimento na produtividade das lavouras deveu-se, em grande parte, pela utilização de sementes híbridas (biotecnologia). Atualmente, um conjunto de novas tecnologias começa a ser disponibilizado nas propriedades agrícolas, com a capacidade de elevar mais uma vez a ... -
Capítulo 8 - Organismos geneticamente modificados
... sistemas agrícolas, o que acontece desde os primórdios da agricultura. Segundo os estudiosos em ecossistema, é em razão dessa diversidade que ... uso seguros dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na conservação e no uso ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... serviços, com “verdadeiras revoluções” nas áreas de biotecnologia, agribusiness e medicina. 73 ... Na década de 1960, o Comitê de Santa ... 130 já havia percebido que a utilização de cavalos na agricultura, substituindo a força física do homem, seria mais vantajosa (maior ...
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Referências bibliográficas
... Desaios jurídicos da biotecnologia. Belo Horizonte: Mandamentos, 2007, p. 347-372 ... BERLINGUER, ... 212-218 ... MERCADANTE, Maurício. Da agricultura neolítica aos organismos transgênicos. In: BENSUSAN, Nurit (Org.). Seria ...
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Referências bibliográficas
... 2º trimestre de 1973. Ministério da Agricultura". INCRA ... CUNHA, Mauro. ‘Registro Imobiliário e Legislação Agrário\xE2" ... ‘Direito Agrário – Origens, Evolução e Biotecnologia’. São Paulo: Atlas, 2012 ... SCHAPP, Jan. ‘Direito das Coisas – ...
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Direito Ambiental
... uso seguros dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na conservação e no uso ... responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura”; C : incorreta, pois, nos termos do art. 19, parágrafo único, da Lei ...
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DECRETO Nº 95837, DE 17 DE MARÇO DE 1988. Altera o Decreto 95.177, de 10 de Novembro de 1987, que Cria a Comissão Interministerial de Biotecnologia-cibt, e da Outras Providencias.
... VI Representante do Ministério da Agricultura;" ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
... à comercialização de OGM’s presentes na alimentação e na agricultura. Uma série de acontecimentos especíicos, tais como a dioxina encontrada ... , em junho de 1999, Estados-Membros reticentes ao uso da biotecnologia em seus territórios – França e Grécia, apoiados pela Bélgica, ... - Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
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Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais: Cultivares e Transgênicos
O presente artigo faz breves considerações acerca da evolução da biotecnologia e do sistema de proteção de variedades de plantas no Brasil, como as cultivares e as plantas transgênicas. Utilizou-se o método dedutivo de abordagem, partindo do sistema normativo disposto, chegando-se à conclusão já prevista. Resultados apontam que mundialmente há dois tipos de sistema de proteção para a produção de...
... Débora Silva Leite & Letícia Leite Munhoz ... 1 INTRODUÇÃO ... Através da atual biotecnologia, foi possível modernizar a agricultura com as novas descobertas de melhoramento genético vegetal. Dessa forma, as culturas tradicionais estão sendo substituídas por cultivares ...